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AP 470

Ex-deputado diz que recebeu dinheiro para campanha

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O ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) recebeu dinheiro das empresas de Marcos Valério para custear campanha eleitoral e repassou os valores à direção nacional do PTB. Não usou o dinheiro em benefício próprio e rejeita o argumento de que ele foi usado para compra seu voto na Câmara dos Deputados.

Estes foram os argumentos centrais da defesa de Queiroz, feita pelo advogado Ronaldo Garcia Dias, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/8). O ex-deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O advogado disse que concordava com os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, mas diverge da interpretação que o procurador Roberto Gurgel fez delas. De acordo com Dias, Queiroz foi acionado pelo comando nacional do PTB para receber dinheiro, mas tinha ciência de que se tratava de recursos para campanha política.

Segundo a defesa de Queiroz, o Ministério Público erra quando afirma, por exemplo, que o ex-deputado recebeu em proveito próprio, em agosto de 2004, R$ 102.800 para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Nas alegações finais da ação, Gurgel afirma que “o valor foi recebido por intermédio de Paulo Leite Nunes, valendo-se o acusado do sistema de lavagem de dinheiro viabilizado pelo Banco Rural”.

“O dinheiro era doação da Usiminas para campanhas eleitorais do PTB”, afirmou o advogado do ex-deputado. De acordo com a defesa, a empresa, uma das grandes clientes da SMP&B, de Marcos Valério, usou a agência de publicidade para fazer os repasses para o partido.

Em outras duas ocasiões em que Queiroz intermediou o saque de dinheiro, de acordo com o advogado Ronaldo Dias, o ex-deputado acreditava se tratar de recursos do PT por conta do acordo de apoio financeiro fechado entre os partidos nas eleições municipais de 2004: “A consciência da ilicitude no que diz respeito aos valores não existe. O dinheiro, no mínimo, tinha a aparência de ter uma origem sadia”.

O advogado também afirmou que Romeu Queiroz votou, sim, com o governo nas reformas da previdência e tributária, mas por orientação partidária. Não por dinheiro. “É um pouco romântico imaginar que, na estrutura atual, o deputado tenha a vontade de votar naquelas matérias de livre arbítrio. Ele segue a orientação do partido”, sustentou.

Clique aqui para assistir os vídeos do julgamento do mensalão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2012, 19h23

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