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Caso Demóstenes

STF abre inquéritos contra três deputados federais

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais investigados por ligações com o empresário dos bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requereu o desmembramento do inquérito que tem como principal investigado o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Serão abertas investigações autônomas contra os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todas ficarão sob a relatoria do ministro Lewandowski. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/4). No mesmo despacho, o ministro acolheu o pedido de desmembramento do processo em relação a diversos outros investigados. Sob a guarda do Supremo, agora, ficarão apenas as investigações contra o senador Demóstenes e os três deputados federais.

As investigações sobre as ligações do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com o grupo de Cachoeira devem seguir para o Superior Tribunal de Justiça. O ministro Lewandowski permitiu o desmembramento do inquérito em relação ao governador do DF. De acordo com o PGR, é necessário apurar fatos relacionados ao governador que supostamente teriam ligação com pessoas do grupo de Cachoeira.

O ministro Lewandowski também acolheu o pedido de desmembramento do inquérito em relação a Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto Rech, Geovani Pereira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz. Os cinco são citados nas investigações da Polícia Federal como integrantes da suposta quadrilha chefiada por Cachoeira. Como não têm foro privilegiado, o processo deve seguir para a primeira instância da Justiça Federal em Goiás.

O procurador-geral pediu ao ministro Lewandowski o envio direto de cópia dos autos da investigação à primeira instância da Justiça Federal de Goiás e ao STJ. O ministro indeferiu o pedido, mas permitiu a Roberto Gurgel que tire cópias dos autos e dê o andamento que achar necessário. O procurador pedirá abertura de inquérito contra o governador do DF, já que havia pedido o envio direto dos autos para o STJ.

O ministro do Supremo rejeitou o pedido para incluir no inquérito contra Demóstenes o irmão do senador, procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres. De acordo com o MPF, as condutas de Benedito têm “conexão com os fatos investigados” no inquérito que tramita no Supremo contra o senador.

O pedido foi rejeitado porque o irmão do senador não possui foro por prerrogativa de função no Supremo. O foro competente para processar e julgar o procurador-geral do estado é o Tribunal Regional Federal. A jurisprudência do Supremo vem caminhando no sentido de que ficam no tribunal apenas os fatos relacionados com quem tem, de fato, prerrogativas de foro. Investigações por fatos conexos têm de ser tratadas no foro adequado.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2012, 20h23

Comentários de leitores

1 comentário

Apuração de irregularidades

Sargento Brasil (Policial Militar)

Na minha modesta opinião, devem apurar minuciosamente toda ação delituosa de nossos ''representantes'', pois, não é aceitável que o povo brasileiro só pague a conta.
A lei ficha limpa é um instrumento preventivo que proíbe a candidatura de pessoas de vida pregressa duvidosa, sem caráter e brios, que se abrigam nas asas da imunidade parlamentar para se livrar das garras da lei. Temos políticos que não podem sair do país para não serem presos no exterior por crimes cometidos além fronteiras. Isso é um absurdo! Coloca toda a classe política do país em dúvida, com essa permissidade de candidatura e posse do cargo que ocumpam. E não há quem pleiteie uma CPI ou análise ética a respeito.
Infelizmente é a impressão que causa à todos os brasileiros. Que me desculpem os políticos honestos que sei serem uma boa parte, mas, também sei que deveriam se incomodar ter como pares pessoas desse naipe.

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