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Acusação de tortura

Guardas municipais têm Habeas Corpus negado por juíza

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A juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos, negou Habeas Corpus que pretendia o não indiciamento de três guardas municipais e de dois guardiões-cidadãos acusados de torturar uma moradora de rua. O crime ocorreu na madrugada de 4 de junho.

Com essa decisão, o delegado assistente do 3º Distrito Policial, Fábio de Oliveira Martins Pierry, marcou para o próximo dia 26 o indiciamento de um inspetor três guardas e dois guardiões-cidadãos.

O Habeas Corpus foi impetrado pelo advogado Armando de Mattos Júnior, defensor dos cinco acusados. Suposta falta de observação das “formalidades legais”, quando a vítima reconheceu pessoalmente os guardas e os guardiões nas dependências do Distrito Policial, foi apontada por Mattos na tentativa de impedir o indiciamento “prematuro e indevido” dos clientes.

A juíza firmou: “Não há dúvida a respeito da lisura com que se porta a autoridade policial, que tratou de apurar quem eram os guardas municipais que naquela noite prestaram serviços, para assim delimitar o campo de investigação”.

“Evidente, pois, que não se vê abuso ou irregularidade na atuação da autoridade policial”, prosseguiu a juíza, para quem, além da prova da materialidade do crime, há “razoável indício de envolvimento” dos acusados na tortura. Desse modo, ela reconheceu como necessário o indiciamento dos guardas e dos guardiões para futura análise do Ministério Público.

Violência
Natural de Poços de Caldas (MG), com 19 anos de idade e há cerca de dois anos e meio em Santos, a vítima disse que foi abordada pelos acusados quando dormia em uma pizzaria desativada na Ponta da Praia. Segundo ela, o grupo de agiu de modo truculento, obrigando-a a entrar em uma Kombi da Guarda Municipal (GM).

Socos, chutes e golpes de cassetete na sola dos pés foram desferidos na jovem no interior do veículo oficial, segundo ela. Ainda dentro da Kombi, a guarda cortou os cabelos da vítima com um canivete, de acordo com a sua versão. Posteriormente, a moradora de rua foi abandonada em um matagal às margens da Via Anchieta, próximo à Serra, em Cubatão.

Laudo de exame de corpo de delito atestou que a vítima sofreu “edema traumático em ambas as plantas dos pés”. Ouvidos preliminarmente pelo delegado, os cinco acusados negaram a tortura. A para o caso é de 2 a 8 anos de reclusão — deve ser aumentada de um sexto a um terço quando é cometido mediante sequestro e seus autores são agentes públicos.

Além da pena privativa de liberdade, o crime de tortura prevê a perda do cargo quando os seus autores são agentes públicos. No episódio de Santos, os acusados foram afastados preventivamente das funções externas pelo comando da Guarda Municipal.

Eduardo Velozo Fuccia jornalista de Santos (São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2011, 11h30

Comentários de leitores

1 comentário

ABUSO/GUARDAS MUNICIPAIS

Gervasio (Advogado Autônomo)

Quero deixar meu registro de indignação, da seguinte forma:
1) a moça vitima é patrimonio municipal
2) desde quando garda civil pode fazer papel de policia?
3) isso é uma vergonha.
4) alterem a Constituição Federal e tudo bem, mas enquanto isso não acontece Guarda Civil só se presta para gardar o patrimonio Municipal.
Parabens a Policia e ao Poder Judiciário.

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