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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça. A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica, informam os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo.


Controle externo
Uma pesquisa do Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJur) avaliou a percepção de 81 advogados de grandes empresas a respeito do Conselho Nacional de Justiça. Dos participantes, 95% defenderam a existência de um órgão de controle externo dos tribunais brasileiros. Entre as justificativas estão a necessidade de "transparência", "aprimoramento do Poder Judiciário", "evitar abusos e desvios de conduta", e "ajudar na identificação dos problemas e propor soluções", conta o jornal Valor Econômico.


Um pra cada lado
Os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Folha de S.Paulo noticiam que três policiais militares suspeitos de assassinar a juíza Patrícia Acioli, em agosto, no Rio de Janeiro, serão transferidos da Unidade Prisional da PM em Benfica, na zona norte, para diferentes unidades. Segundo a Polícia Militar, a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói deve ser cumprida nesta terça. O tenente Daniel dos Santos Benitez será levado para o presídio de Bangu 8. Os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda irão para outras unidades.


Vitória dupla
Reportagem do jornal Valor Econômico informa que os contribuintes têm perdido, nas vias administrativa e judicial, a maioria das disputas sobre planejamento tributário. Levantamento feito pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados mostra que a Receita Federal venceu 18 de 21 julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A maior parte dos casos foi analisada entre 2008 e 2010. Apenas três ações foram julgadas pelos tribunais superiores, sendo duas delas pelo Supremo na década de 1960.


Rigor nas campanhas
Como informa o jornal O Globo, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani afirmou que vai apresentar no plenário da Corte uma proposta sugerindo a manutenção do rigor nas prestações de contas das campanhas eleitorais municipais. O texto também deverá incentivar a livre participação dos eleitores nas campanhas, por meio da doação do trabalho voluntário a seus candidatos, sem a necessidade de contabilizar o custo indireto do ato. A declaração foi feita ao fim de uma audiência pública para discutir as regras das eleições de 2012. Versiani é o relator dessas regras, que ainda não estão prontas.


Está no Supremo
Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, o processo que apura os R$ 100 mil jogados da janela de um carro por um aliado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, às vésperas do primeiro turno das eleições passadas, chegou ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o andamento processual, a Petição 2006/83 deu entrada na corte no dia 22 de agosto e foi distribuída para o ministro Carlos Ayres Britto. No dia 25, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para manifestação, onde permanece sem nenhum despacho.


Kaiser pela Skol
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que mandou a Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, indenizar em R$ 13 mil um empregado demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente da Kaiser. A Justiça do Trabalho considerou que a dispensa foi ofensiva à liberdade de escolha. As informações estão no jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.


Maria da Penha
Uma decisão inédita em Mato Grosso do Sul produziu um efeito inverso do que está previsto na Lei Maria da Penha, criada há cinco anos para proteger as mulheres de agressões. O desembargador Dorival Renato Pavan acatou pedido de medida protetiva apresentado por um homem e proibiu que a ex-companheira dele se aproxime a menos de 100 metros do autor da ação. Se ela descumprir a determinação, terá de pagar multa de R$ 1 mil e ainda poderá ser presa em flagrante. A Lei Maria da Penha prevê esse tipo de medida apenas para as mulheres vítimas de violência, lembram os jornais O Globo e Diário do Nordeste.

Escutas legais
Assim como noticou a revista Consultor Jurídico, o jornal DCI informa que em 2011, pelo menos 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça. No mesmo período do ano passado 17.417 linhas estavam sob monitoramento. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça.


Dentro do presídio
O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre o estupro de uma menina de 14 anos idade por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Isabel do Pará. De acordo com a denúncia, a adolescente foi estuprada durante quatro dias. Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o caso configura de grave violação aos direitos humanos, informam os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo.


Apoio de Temer
Segundo os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, representantes da magistratura e do Ministério Público se reuniram na tarde desta segunda-feira com o presidente em exercício, Michel Temer, para tentar sensibilizá-lo sobre as questões do reajuste salarial e da segurança para a categoria. Segundo Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Michel Temer ficou de levar à presidente Dilma os anseios das categorias.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2011, 11h01

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