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10 anos depois

Divergências sobre terrorismo marcam 11 de setembro

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As solenidades ocorridas em Nova York, neste domingo (11/9), para lembrar os dez anos anos dos atentados terroristas ao World Trade Center e ao Pentágono, bem como a abertura ao público, nesta segunda-feira (12/9), do Memorial Nacional do 11 de setembro provocaram uma onda de comoção e patriotismo nos norte-americanos durante o final de semana. Contudo, a discussão sobre o legado do 11 de setembro no campo da Justiça e dos direitos humanos expôs divergências entre os que apoiam as políticas de combate ao terrorismo e os que denunciam abusos cometidos por autoridades.

Reagindo à opinião e aos protestos dos que defendem a ideia de que a resposta aos ataques levou ao enfraquecimento dos direitos civis e do Estado de Direito nos EUA, juristas e comentaristas que se opõem a essa visão resolveram se manifestar durante eventos organizados no fim de semana no país.

Debates e painéis de discussão foram promovidos, neste final de semana, em faculdades de Direito de todo os EUA para marcar os dez anos dos atentados. A questão central, na maioria dos eventos, foi se a administração Bush, de fato, extrapolou sua competência no combate ao terrorismo, comprometendo as liberdades civis, os direitos constitucionais e a autonomia das cortes.

Em Nova York, a tradicional New York Law School organizou um evento na sexta-feira (9/9) em virtude do aniversário de uma década dos atentados de 11 de setembro. Uma conferência seguida de debate entre os participantes da mesa se estendeu o dia inteiro e foi moderada por Linda Greenhouse, ex-correspondente de Justiça do The New York Times e atual pesquisadora sênior da New York Law School. Porém, a polêmica ficou a cargo de John Yoo, professor de Direito da Universidade da Califórnia, da Faculdade de Direito da Universidade Berkeley e que serviu como vice-procurador-geral assistente do Conselho Legal do Departamento de Justiça dos EUA durante a administração Bush. Yoo foi ainda um dos autores do controverso “Memorando da tortura”, que postulava então justificativas legais para o estabelecimento de técnicas de interrogatório consideradas abusivas.

John Yoo declarou, durante o evento de sexta-feira, que a maior parte das críticas à política de segurança nacional do governo Bush foi provocada por questões políticas e não por um exame criterioso de aspectos ligados ao Direito Constitucional. Yoo foi ainda mais longe. Ressaltou que os direitos civis nos EUA ganharam espaço nos últimos dez anos uma vez que a discussão sobre o tema cresceu, e os poderes executivo, legislativo e judiciário tiveram que parar para avaliar melhor o tema. Yoo também afirmou que presidentes desfrutam historicamente da "expansão de poderes” durante períodos de guerra e crise. O comentários de Yoo foram alvo de vaias e interrupções durante a conferência e provocaram tensão entre os participantes da mesa e a plateia.

O jurista disse, ainda, que a continuidade da política de segurança nacional entre a administração Bush e Obama é evidente e qualificou como hipocrisia o fato de a ação militar na Líbia, ocorrida sem a autorização do Congresso, não receber as mesmas críticas que ações de caráter semelhante levadas à cabo pelo governo Bush. Yoo também rejeitou a tese de que a separação dos poderes foi comprometida desde que a política antiterror tomou curso há uma década. Segundo ele, os homens que conceberam a separação de poderes há séculos a projetaram para funcionar “em um contexto de incerteza”.

A discordância das ideias de John Yoo também partiram de seus colegas de mesa. David Cole, professor do Centro de Estudos de Direito da Universidade Georgetown, embora tenha concordado que, em tempos de guerra, presidentes se sirvam da extensão de poderes, ainda assim afirmou que “a natureza extrema das políticas empregadas por Bush” não se enquadra nesse contexto. Cole citou a suspensão do Habeas Corpus emprendida pelo presidente Abraham Lincoln durante à Guerra Civil, declarando, em seguida, que Bush fo muito além do que fez o presidente Lincoln.

Cole afirmou que a autorização de “um programa sistemático de tortura” não pode ser interpretado como mera extensão de poderes e que “a detenção, em prisões secretas, de inimigos que não dispunham da mais básica e mínima proteção legal criou a percepção de que o presidente podia fazer o que quissesse”.

De fato, John Yoo estava sozinho em sua defesa da política de segurança nacional da administração Bush. Além de ser hotilizado pela plateia, o professor sofreu duras críticas de seus colegas de painel. Vince Warren, vice-direitor do Centro de Direitos Constitucionais dos Estados Unidos, chegou a sugerir, durante a conferência, que Yoo e os demais responsáveis por medidas controversas durante a administração do presidente Bush fossem investigados.

Onda da alarmismo
A discussão ganhou também as páginas da imprensa no final de semana. Mudanças recentes no Direito Penal americano foram analisadas em um texto incluido no suplemento especial de quarenta páginas sobre o aniversário dos ataques publicado, neste domingo, pelo The New York Times. De acordo com o texto, poucas mudanças, em termos de leis, ocorreram depois dos ataques apesar de, na época, se esperar “uma transformação no paradigma”. O artigo também criticou a onda de alarmismo em relação à perda das liberdades civis, nos EUA, na última década. Apesar disso, o artigo reconhece que a preocupação exagerada sobre direitos civis ainda é melhor do que nenhuma preocupação sobre o tema.

O artigo entitulado “Liberdades Civis Hoje” observa ainda que a “Lei Patriótica dos EUA”, por exemplo, não deve ser considerada um expediente incomum se comparada com políticas empregadas nas prinicipais democracias do planeta quando o assunto é segurança nacional. O artigo cita Kent Roach, professor de Direito da Universidade de Toronto e autor do livro “O efeito 11/9: Contraterrorismo Comparado”. Roach declarou ao Times: “Numa perspectiva comparativa, a Lei Patriótica é mundana e suave”. Contudo, o texto admite que uma sombra paira sobre as leis penais domésticas americanas ao se considerar as detenções ilegais realizadas em prisões como Guantánamo e a captura de suspeitos sem mandato judicial ou acusação formal.

O texto afirma também que apesar da ocorrência de poucas mudanças em termos legais, foram as normas que regulam a imigração nos EUA as que mais sofreram restrições nos anos que seguiram os atentados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2011, 12h15

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