Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

E-mail aos ministros

Jader Barbalho reclama de demora no Supremo

Por 

O senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) já não sabe mais o que fazer para tomar posse do cargo. Nesta semana, enviou e-mail a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para perguntar quais as providências deve tomar para ter reconhecido o seu direito de assumir a cadeira no Senado. Há seis meses o Plenário do STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que impediu Barbalho de assumir o cargo, não poderia ter sido aplicada em 2010. O relator do seu recurso, desde então, é o ministro Joaquim Barbosa, que por um longo período ficou afastado da corte por licença médica.

Jader Barbalho reforça que foi eleito democraticamente com o voto de 1,8 milhão de eleitores brasileiros no Pará e que já esgotou todos os recursos possíveis à Suprema Corte para que a sua própria decisão seja cumprida. Ele observa que a decisão pode ser tomada monocraticamente pelo relator, uma vez que foi reconhecida a repercussão geral do caso. "Os ministros 'estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria', antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral." 

"Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia", escreveu no e-mail.

Em seu estado, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado para o Senado nas eleições 2010. O primeiro foi Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão de votos. Atrás de Jader ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.

No e-mail aos ministros, Jader reclama que "decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato".

Licença médica
Como revelou em primeira mão a ConJur, por conta do longo período de afastamento do ministro Joaquim Barbosa da corte e de seus processos, no dia 25 de agosto, o presidente Cezar Peluso tirou de sua relatoria os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor dos casos.

Com a volta de Joaquim Barbosa ao trabalho e com recursos contra a redistribuição, o presidente do STF decidiu rever sua decisão. "Diante da informação prestada pelo gabinete do Min. Joaquim Barbosa, de que S. Exª já não está de licença médica desde o dia 30 de agosto p.p., atendo ao agravo regimental, para, reformando a decisão (...), determinar que a relatoria deste processo volte ao Min. Joaquim Barbosa", escreveu Peluso em um dos despachos.

Leia o e-mail enviado aos ministros do STF:

Brasília, 06 de setembro de 2011.

Senhor Ministro,
Em 23 de março do corrente ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei Eleitoral. Com essa decisão, os ministros "estão autorizados a decidir individualmente casos sob a sua relatoria", antes havendo definido preliminarmente pela sua repercussão geral, repetimos, com repercussão geral.

No próximo dia 3 de outubro, isto é daqui a alguns dias, completar-se-á 1 ano que fui eleito, por cerca de1 milhão e 800 mil votos de cidadãos eleitores do Pará, em eleição direta, para representá-los com o mandato de Senador da República.

Decorridos quase 6 meses da decisão do Supremo Tribunal Federal e quase 9 meses do inicio da atual legislatura do Senado Federal, embora tenha como cidadão recorrido a todos os meios em Direito admitidos, perante o STF, ainda não me foi devolvido o mandato para o qual, repito, fui eleito democraticamente por cerca de 1 milhão e 800 mil eleitores do Pará.

Recuso-me imaginar, face sua História, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia.

Esgotei todos os recursos jurídicos possíveis, os quais tiveram como base a decisão dessa Suprema Corte do Brasil, que firmou entendimento considerando inconstitucional a aplicação da L.C. 135/2010 às eleições gerais do ano passado e pela sua repercussão geral.

Decorridos quase 1 ano das referidas eleições, como cidadão brasileiro e Senador eleito do Estado do Pará, rogo sua manifestação sobre que providências tomar para ter meu direito constitucional reconhecido e possa assumir o mandato para o qual fui escolhido por 1 milhão e 800 mil eleitores brasileiros paraenses.

Certo da compreensão e possíveis urgentes providências de V. Exa., aguardo, juntamente com o povo do Pará, o respeito ao voto popular e democrático.

Respeitosamente,
Jader Barbalho
Senador Eleito do Estado do Pará

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2011, 17h14

Comentários de leitores

7 comentários

será?

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É impressão minha ou a matéria é (mais) uma propaganda "anti-barbosiana"??

Voto de Minerva

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fazer o que? O voto de Minerva, dado pelo ilustre Ministro nomeado em primeiro lugar pela presidente Dilma foi no sentido da inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa ao escrutínio passado (2010). Não resta outra solução, senão conduzir Jader Barbalho a mais oito surrados anos de mandato no Senado Federal.
Na verdade, os culpados somos exclusivamente nós. Votamos (eu não, mas o Brasil de modo majoritário) na presidente que conduziu ao STF o Ministro que decidiu pela não aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa e, pior de tudo, votamos (eu mais uma vez não, contudo o povo paraense) no Jarder Barbalho.
De que vale existir a Lei da Ficha limpa se o mais eficaz dos controles relativos à aplicabilidade da norma (o voto) é complacente com políticos de passado espúrio?
Na veradade, estamos a "enxugar o gelo".

FICHA LIMPA PARA O SENADOR

huallisson (Professor Universitário)

QUE NOVELA!...
O Mendes é acusado de deixar prescrever um processo do Senador de 1 bilhão de reais, porém, decidiu que seu "chegado" é Ficha Limpa.O Quinca, que já bateu boca com Mendes, publicamente, desconfia, e senta-se nos autos do Senador.O Senador, que não baixa a guarda, une-se a Cunha e aperta Peluso pela Constituição.A OAB (Ophir) já disse que, hierarquicamente, primeiro o seu Provimento, segundo a Constituição. Só mesmo chamando o Italiano para botar ordem na Casa.Juro que estou com dúvida: será que eu existo?!...
Pedro Cassimiro - Professor de Direito - Lago Sul / Brasília.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.