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Fim do prazo

Acusados do mensalão enviam alegações finais ao STF

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O prazo para o envio das alegações finais da defesa dos acusados do mensalão do PT ao Supremo Tribunal Federal terminou nesta quinta-feira (8/9) às 19h. Os 38 réus são acusados na Ação Penal 470 de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político.

Entre os réus estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, alguns dirigentes do Banco Rural, o empresário Marcos Valério e seu sócio, Rogério Tolentino, o ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoíno e o ex-secretário de Comunicação do governo, Luiz Gushiken. A ConJur obteve acesso às alegações finais dos principais réus de um dos maiores escândalos políticos do país.

José Dirceu
A defesa de José Dirceu negou a existência do mensalão ou do envolvimento do petista em quadrilha para desviar dinheiro e comprar votos de apoio ao PT no Congresso Nacional. Ele é apontado como o comandante e idealizador do esquema e um dos acusados na Ação Penal 470.

Dirceu era o ministro-chefe da Casa Civil na época em que supostamente aconteceu o esquema de desvio de dinheiro para compra de votos e apoio político no Congresso. Segundo o Ministério Público, os crimes aconteceram entre 2003 e 2005.

José Dirceu é acusado de corrupção ativa de outros políticos, formação de quadrilha e peculato – a utilização de cargo público em benefício financeiro próprio. Ele também é apontado como o criador do mensalão e principal articulador político do esquema. Diz o MP que Dirceu se reunia com o publicitário Marcos Valério, suposto operador do dinheiro, para tratar dos repasses de verba e dos acordos políticos.

Segundo a defesa do petista, representada pelos advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dell’Acqua, não há provas sobre seu envolvimento em qualquer esquema financeiro, ou da existência de um esquema do tipo dentro do PT. A dedicação de Dirceu, segundo os advogados, era exclusivamente o governo. A petição final se baseia no fato de o mensalão ter sido alvo de inúmeras investigações por parte dos órgãos públicos, inclusive o Ministério Público, e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI dos Correios, e nunca terem sido encontradas evidências do envolvimento do ex-ministro – ou da existência do mensalão.

Diz a defesa que a intenção do MP era procurar crimes para acusar José Dirceu, mas sem trazer “nenhum fato especificamente vinculado” ao petista. Afirma apenas que parlamentares foram pagos num esquema de desvio de verba, mas não diz quem pagou e nem quando.

Roberto Jefferson
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, negou ilegalidades no recebimento de dinheiro do PT durante campanha municipal de 2004. Nas alegações finais, enviadas no início deste mês ao STF, Jefferson confirmou a existência de um acordo entre o seu partido e o PT para o recebimento de R$ 20 milhões, em parcelas iguais de R$ 4 milhões, em troca de apoio nas eleições municipais daquele ano.

A petição afirma que a doação de campanha entre partidos não é crime, e está previamente descrita em resoluções da Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, feita por Luiz Francisco Corrêa Barbosa, a Resolução 21.609/2004, em seu artigo 3º, parágrafo único, inciso I, considerou dinheiro em espécie como recurso. Além disso, cita a Resolução 20.987/2002, artigo 10, inciso IV, que indica doação de partido político como fonte de arrecadação. "Assim, os R$ 4 milhões pagos pelo PT, como parte do dito acordo, nada têm de irregular, dirá criminoso."

Sendo assim, o ex-parlamentar confirmou o recebimento de R$ 4 milhões em junho de 2004. O dinheiro, diz a defesa, foi pago diretamente por Marcos Valério em duas vezes: uma parcela de R$ 2,2 milhões e outra de R$ 1,8 milhão. A verba teria sido recebida diretamente por Roberto Jefferson e Emerson Palmieri, o primeiro-secretário do PTB. As cédulas estavam envoltas em fitas do Banco Rural e do Banco do Brasil.

Quanto à ilegalidade do dinheiro na origem, no PT, a defesa afirma que Jefferson nada tem a ver. A participação do ex-deputado, nessa parte do caso, é apenas como testemunha, e não como réu. A defesa diz que Jefferson "andou sempre nos limites que a lei garante".

Marcos Valério
O publicitário Marcos Valério de Souza foi apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema do mensalão. Ele é acusado de ser o responsável pela saída e chegada do dinheiro ao seu destino, operação apelidada pela imprensa de "valerioduto". Em sua defesa, ele chama atenção para o fato de o ex-presidente Lula não ter sido mencionado em nenhuma das acusações.

A defesa do publicitário, feita por Marcelo Leonardo, alega que ele é inocente e que o MP, levado pelos jornais, deu "importância demais" a Marcos Valério. A petição afirma que Roberto Jefferson, então presidente nacional do PTB e hoje ex-deputado, em entrevista à Folha de S. Paulo, "habilidosamente deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (presidente Lula, seus ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais)".

Sendo assim, as acusações contra Valério foram classificadas pelo seu advogado como um "raríssimo caso" em que "o intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação".

Delúbio Soares
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, é apontado como um dos líderes do esquema. É acusado de ter distribuído o dinheiro para a compra de apoio político, além de criar uma conta falsa para depósito de verba ilegal — ou caixa 2. Sua defesa nega veementemente a existência de um mensalão. Desafia os julgadores a "revirar os autos" à procura de "um único parlamentar que tenha recebido dinheiro mais de uma vez e nada encontrará". "Onde estão os pagamentos mensais?", questiona.

Segundo a petição final, apresentada pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, nunca se conseguiu provar nada contra Delúbio Soares, muito menos que tivesse participado de esquema de compra de votos, corrompido parlamentares ou de que participasse de alguma organização criminosa. O que aconteceu, segundo a defesa, foi uma pré-condenação que "produziu o escárnio e repulsa em camadas esclarecidas da sociedade".

De acordo com a defesa, Soares é "um homem simples, pobre" que, "apesar dos milhões que passaram por suas mãos", nunca ficou com nada. Se tivesse cometido algum crime, diz a argumentação, reclamaria, se defenderia e pagaria pelo que fez, e "não pelo que arbitra-se que fez".

José Genoíno
José Genoíno, outro dos supostos líderes do esquema, alega que "depois de hercúleo trabalho" de investigação conduzida em diversos estágios do processo, não foram encontradas provas de seu envolvimento no esquema. Em sua defesa, os advogados do ex-presidente do PT afirmam que a carreira de Genoíno foi marcada pela "retidão ética e moral, por sua postura séria, equilibrada e honesta no trato da coisa pública".

Nas palavras da defesa, representada pelo advogado Luiz Fernando Pacheco, as acusações ao ex-dirigente são fruto de "oco denuncismo". Os advogados ainda justificam que "grande parte" das acusações ao político foi rejeitada em caráter liminar, o que reforça a tese da inocência.

João Paulo Cunha
João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados à época do mensalão, é acusado de ter recebido R$ 50 mil para interferir no processo de licitação vencido por uma empresa do empresário Marcos Valério. O deputado reconhece que sua esposa sacou o dinheiro depositado por Valério em conta do Banco Rural um dia antes do resultado da licitação.

No entanto, diz que os valores eram referente ao pedido que fez a Delúbio Soares (na época tesoureiro do PT) para que pudesse pagar por uma pesquisa de campanha. Afirma, nas alegações finais de sua defesa, feita pelo escritório Toron Torihara & Szafir Advogados, que não sabia que o depósito foi feito por Marcos Valério.

O ex-parlamentar nega as acusações de ter cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo a defesa, a denúncia do Ministério Público Federal se baseia em meras conjecturas, sem apresentar uma prova sequer para sustentá-la. Em outro trecho da defesa, Cunha afirma que não sabia da ilicitude dos valores que recebeu (na hipótese de se comprovar que eram ilícitos) e não possuía condições de retardar uma licitação, o que descaracterizaria crimes a ele imputados.

Duda Mendonça
A agência de publicidade e propaganda DM9, dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, foi contratada para fazer a campanha para a eleição do ex-presidente Lula. Os dois empresários são acusados de lavagem de dinheiro em 53 oportunidades por depósito em contas no exterior e em 5 oportunidades por retiradas em espécie do Banco Rural. Alguns pagamentos, segundo a acusação, foram feitos em dinheiro, pessoal e diretamente a Zilmar.

Os advogados da dupla, Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma de Figueiredo, alegam que "manter depósito no exterior não é crime". O crime acontece se o agente não o declara às autoridades competentes. "Trata-se, portanto, de norma penal em branco, que depende de complementação legal, indicando qual seria a 'repartição federal' competente. Na sistemática vigente, essa 'repartição federal' é o Banco Central", diz a petição.

Na norma do BC vigente à época da denúncia, só era obrigatória a declaração de quantias superiores a US$ 100 mil, ou o equivalente em outras moedas, no exterior. Os acusados estavam, segundo a defesa, portanto, dispensados de declarar os depósitos.

Os argumentos finais da defesa dos publicitários os descreve como "esforçados trabalhadores que, imbuídos de elevados valores éticos e morais, prosperaram e conseguiram destacar-se num mercado altamente competitivo e predatório". E conclui: "Os acusados, por esse motivo, têm as mãos limpas e a consciência em paz."

Luiz Gushiken
Luiz Gushiken era o secretário de Comunicação do governo, na época do mensalão. Ele é acusado do crime de peculato (uso de cargo público em benefício financeiro próprio), em parceria com, entre outros, Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil).

Gushiken, representado por José Roberto Leal de Carvalho, é acusado de fazer quatro adiantamentos de recursos da operadora de pagamentos Visanet (hoje Cielo), da qual o Banco do Brasil era sócio majoritário, para a agência de publicidade DNA Propaganda. O objetivo era a realização de campanhas publicitárias dos cartões de crédito do banco com a bandeira Visa.

No entanto, segundo a defesa, a acusação do Ministério Público se baseia no fato de o ex-secretário e Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, serem filiados ao PT, e porque o executivo declarou, na CPMI dos Correios, que fora orientado a assinar e autorizar os adiantamentos ilegais.

"Ora, é evidente que o fato de ambos pertencerem ao mesmo partido político não implica em automática coautoria e, mais grave do que isso, para estabelecer o vínculo delinquencial, o Excelentíssimo autor da denúncia praticou conduta que, se partisse de advogado, o sujeitaria processo disciplinar deturpando teor de depoimentos e documentos para iludir o juiz da causa", diz a defesa. De acordo com os advogados, a acusação, mesmo infundada, foi aceita pelo juízo, "pelo vezo mesquinho de acusar por acusar", pois o intuito não foi colher "elementos, sequer indiciários", da participação de Gushiken no mensalão.

Irmãos Lamas
Jacinto Lamas era o tesoureiro do PL quando o escândalo do mensalão veio à tona. Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva. Seu irmão, Antônio Lamas, foi acusado em solidariedade. Segundo a defesa, representada pelos advogados Délio Lins e Silva e Délio Lins e Silva Júnior, a acusação é "esdrúxula" e "sem embasamento fático e probatório que a sustente". Para ler a íntegra das defesas clique aqui e aqui.

Dizem os representantes que os irmãos foram colocados no "balaio" de pessoas inocentes arrastados para dentro do esquema pelo afã de denunciar do Ministério Público. Os advogados alegam que os irmãos Lamas são inocentes de todas as acusações. Para eles, o momento das alegações finais servirá para "demonstrar o absurdo contido em cada uma das acusações".

De acordo com a defesa, os irmãos têm patrimônio condizente com as rendas de que dispõem, mas os "devaneios acusatórios" os transformaram em homens ricos, poderosos e influentes. "Tanto isso é verdade que não existe até o presente momento qualquer decisão ou mesmo autuação fiscal afirmando o contrário."

*Notícia atualizada em 9/9 para acréscimo de informações

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2011, 19h49

Comentários de leitores

10 comentários

Nunca existiu um mensalão

Paulo Rick (Advogado Autônomo - Civil)

Acho engraçados advogados se pautarem pelo que uma mídia neófita e partidária costuma dizer, somente uma pessoa falou em mensalão, um dos réus do processo, o mesmo que agora fala que não existe mensalão, o mesmo que disse na época que o Presidente Lula de nada sabia. Como podemos observar, o Sr. Roberto Jefferson é uma pessoa não confiável, que se contradiz a cada momento, então, não existe nenhuma prova fática de suposto mensalão, além dele contrariar a lógica do apoio partidário, como as defesas muito bem demonstraram. O que existe é caixa 2 de campanha eleitoral. Mas no Brasil ninguém sabe o que é Caixa 2, as empresas privadas não fazem isso. O que eu mais gosto na sociedade brasileira é sua hipocrisia.

a hidra nova sem cabeça

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Movimentar toda a maquina judiciária e de investigação para chegarmos talvez à conclusão de que não há quem punir ou como punir. Quiçá, após o julgamento, pensemos que toda a justiça é falha. O mensalão - monstruosidade virtual, hidra nova sem cabeça - feito de mentiras e negações, esvair-se-á como a fumaça. Ficaremos todos estupefatos, foi uma Queda da Casa de Usher escrita por algum Edgar Allan Poe tupiniquin, ou um mito de Cthulhu contado por algum Howard Lovecraft tropical. Saimos todos vivos, pagamos a conta mais uma vez e nem desconfiamos que há algo terrivelmente errado em nosso país ...

Conta que não fecha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ninguém vai ser condenado em definitivo, por uma razão bastante simples: o esquema do Mensalão não teria como funcionar sem a participação do Presidente da República. Como Lula foi excluído por razões políticas, a história não fecha. É como o juiz julgar uma ação penal por crime de trânsito na qual se alega que a vítima estava em casa dormindo na hora do acidente e o condutor estava fora do País.

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