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Doação de campanha

Roberto Jefferson admite que recebeu dinheiro do PT

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O presidente do PTB, Roberto Jefferson, negou ilegalidades no recebimento de dinheiro do PT durante campanha municipal de 2004. Ele é um dos réus na Ação Penal 470, que apura o suposto esquema do mensalão, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Declara-se inocente.

Jefferson tornou-se um dos expoentes do caso por ter sido quem o denunciou na imprensa. Nas alegações finais, enviadas no início deste mês ao Supremo Tribunal Federal, Jefferson confirmou a existência de um acordo entre o seu partido e o PT para o recebimento de R$ 20 milhões, em parcelas iguais de R$ 4 milhões, em troca de apoio nas eleições municipais daquele ano. A ConJur teve acesso à íntegra das alegações finais da defesa de Roberto Jefferson, feita por Luiz Francisco Corrêa Barbosa.

A petição afirma que a doação de campanha entre partidos não é crime, e está previamente descrita em resoluções da Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, a Resolução 21.609/2004, em seu artigo 3º, parágrafo único, inciso I, considerou dinheiro em espécie como recurso. Além disso, cita a Resolução 20.987/2002, artigo 10, inciso IV, que indica doação de partido político como fonte de arrecadação. "Assim, os R$ 4 milhões pagos pelo PT, como parte do dito acordo, nada têm de irregular, dirá criminoso."

Sendo assim, o ex-parlamentar confirmou o recebimento de R$ 4 milhões em junho de 2004. O dinheiro, diz a defesa, foi pago diretamente por Marcos Valério em duas vezes: uma parcela de R$ 2,2 milhões e outra de R$ 1,8 milhão. A verba teria sido recebida diretamente por Roberto Jefferson e Emerson Palmieri, o primeiro-secretário do PTB. As cédulas estavam envoltas em fitas do Banco Rural e do Banco do Brasil.

Quanto à ilegalidade do dinheiro na origem, no PT, a defesa afirma que Jefferson nada tem a ver. A participação do ex-deputado, nessa parte do caso, é apenas como testemunha, e não como réu. A defesa diz que Jefferson "andou sempre nos limites que a lei garante".

Mesmo assim, o advogado sustenta que não pode presumir que o dinheiro seja de fonte ilícita, já que a própria acusação já disse que a origem da verba "ainda não foi identificada". "Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004", diz a petição.

A defesa ainda alega que não há nada de suspeito na doação feita pelo PT ao PTB, já que os dois são "aliados notórios". "Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio."

Lula
Roberto Jefferson também questiona a ausência do ex-presidente Lula no rol dos réus. Para o presidente do PTB, Lula seria o principal nome no suposto esquema, pois é "o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa". O argumento se refere diretamente ao motivo da acusação: o PT, segundo o Ministério Público, teria comprado votos de parlamentares para que suas propostas de reforma tributária e da previdência fossem aprovadas.

Mas, segundo o advogado de Jefferson, a acusação é "incompleta e descabelada", pois não revela o motivo de ter arrolado Lula. O ex-deputado pede, então, mais uma vez, que o STF considere a inclusão do ex-presidente da República na lista de réus.

Sobre a acusação do MP, a defesa de Jefferson seguiu o mesmo tom dos demais acusados: é incompleta e faltam provas. Trata-se, segundo a petição, de uma acusação "puramente retórica" e "sem argumentos fáticos". Não há na acusação, segundo a defesa de Jefferson, nenhuma prova de que ele recebeu dinheiro ilícito*.

*Notícia alterada em 19/9 para retificação e correção de informações. A ConJur havia noticiado que a defesa de Roberto Jefferson negara a existência do mensalão, mas isso não foi dito na petição final ao STF. Jefferson não é acusado de fazer parte do mensalão perante o Supremo.

Clique aqui para ler as alegações finais apresentadas por Roberto Jefferson ao Supremo Tribunal Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2011, 13h05

Comentários de leitores

2 comentários

Mensalão

Lopes (Outros - Trabalhista)

A defesa de José Dirceu está coberta de razão.
"Curioso notar que segundo o Ministério Público, deputados do Partido dos Trabalhadores, como Paulo Rocha, João Magno e Professor Luisinho, que receberam dinheiro do Secretário de Finanças Delúbio Soares, não praticaram o crimie de corrupção. Em outras palavras, pela lógica acusatória, um parlamentar pertecente ao mesmo político do Presidente da República não era corrompido quando votava de acordo com os interesses do governo.
Por outro lado, a acusação entende que parlamentares do Partido Liberal, o mesmo partido do então Vice-Presidente da República, eram corrompidos quando votavam a favor do governo. Ora, se um parlamentar do PT naturalmnte votava no governo, pelo fato de o Presidente da República ser do seu partido, é dificil entender por qual razão um deputado do PL agiria diferente, se o Vice-Presidente da República era também membro de sua agremiação partidária."
Eu li as 160 páginas da defesa de Dirceu e, de acordo com minhas convicções formei um juízo de valor. Cheguei a conclusão que Dirceu só será condenado se os Ministros do Supremo Tribunal Federal forem pressionados pela mídia ou pela opinião pública o que seria uma injustiça. Nem por caixa dois Dirceu poderia ser condenado.

Defesas no "Mensalão"

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Estamos no país da ficção política ou do mais deslavado CINISMO que já existiu? Aquelas MALAS E MALAS DE DINHEIRO PÚBLICO, MOSTRADAS AO VIVO na TV, saindo de agência BANCÁRIA NOTÓRIA LOCALIZADA EM BRASÍLIA, afinal, NÃO EXISTIRAM? Como é que a defesa do Sr. ROBERTO JEFFERSON, JUSTAMENTE o DENUNCIANTE DO MENSALÃO, TEM A AUDÁCIA DE AFIRMAR QUE "NÃO EXISTEM PROVAS"????? TODA AQUELA MOVIMENTAÇÃO MIDIÁTICA FOI EM VÃO??? E ESTES ESCÂNDALOS + ESCÂNDALOS QUE, INFELIZMENTE, CONTINUAM FAZENDO PARTE DO QUOTIDIANO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO, COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DA IMPUNIDADE BRASILEIRA, também são ficção política? Na verdade, o que constatamos é que a INSENSIBILIDADE do político-escroque brasileiro não possui LIMITES! Só nos resta REZAR para que tenham, todos, um fim muito triste!

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