Supremo remete inquérito contra Orlando Silva ao STJ
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30 de outubro de 2011, 13h22
O Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do inquérito que investiga o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, ao Superior Tribunal de Justiça, na sexta-feira (28/10). Eles são acusados de crimes contra a administração pública envolvendo desvios de verbas do programa Segundo Tempo, que incentiva a prática de esporte a crianças e adolescentes de baixa renda.
A transferência da corte julgadora do caso de Silva foi pedida na quinta-feira (27/10) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Com a saída do Ministério, Orlando Silva perdeu a prerrogativa de foro privilegiado dada a ministros de Estado, e não pode mais ser julgado diretamente pelo Supremo.
Já a competência do STJ para julgar governadores está descrita no artigo 105 da Constituição Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
INQ 3333
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