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Foro privilegiado

PGR pede que inquérito contra Orlando Silva vá para STJ

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27/10) que envie o inquérito contra o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, ao Superior Tribunal de Justiça. A solicitação foi feita à ministra Cármen Lúcia, relator do processo que apura irregularidades no programa Segundo Tempo, criado para incentivar a prática de esportes entre crianças e adolescentes de baixa renda.

Gurgel pediu a transferência do processo por conta do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que transita no STJ. Este processo apura denúncias de que Queiroz cometeu irregularidades quanto estava à frente do Ministério do Esporte. Ele foi o antecessor de Orlando Silva na pasta, e, segundo informações contidas no inquérito, que está sob relatoria do ministro Cesar Asfor Rocha, Agnelo recebeu propina de R$ 256 mil quando ocupou a pasta.

A ministra Cármen Lúcia aceitou o pedido de abertura de inquérito contra Orlando Silva na segunda-feira (24/10), mas negou o pedido para tomada de depoimentos. Por outro lado, determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviem todos os convênios do Ministério do Esporte sob investigação, assinados na gestão de Orlando Silva. Se ela enviar o inquérito de Silva para o STJ, todos esses documentos solicitados serão encaminhados ao tribunal.

Caso a ministra não aceite o pedido, com a perda de foro privilegiado de Silva, que se demitiu do Ministério dos Esportes na quarta-feira (26/10), o processo passa a correr na primeira instância. O envio do processo para o primeiro grau acontece se não for encontrada nenhuma ligação entre Silva e Agnelo Queiroz, que tem foro privilegiado por ser governador do Distrito Federal.

O procurador-geral da República já admite a possibilidade de seu pedido não ser atendido pela ministra. "Se não houver conexão, pode haver o desmembramento, mas seria prematuro examinar isso neste momento. Temos que receber os dados solicitados, examinar cuidadosamente o inquérito do STJ para que possamos fazer um juízo acerca dessa conexão", disse. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2011, 7h47

Comentários de leitores

1 comentário

PASSEIO DE INQUÉRITOS E PROCESSOS ENTRE TRIBUNAIS:

omartini (Outros - Civil)

É artimanha certa para delongar inquéritos e processos judiciais até prescrição inevitável.
Só não vê quem não quer ver um dos caminhos mais óbvios para a impunidade garantida, acompanhada de imponente “juridiquês em feitiçarias retóricas”...
O foro privilegiado por função é o passaporte preferido por bandidos “especiais”, no país em que a Justiça anda a passos de tartaruga paraplégica.

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