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Supremo remete inquérito contra Orlando Silva ao STJ

O Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do inquérito que investiga o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, ao Superior Tribunal de Justiça, na sexta-feira (28/10). Eles são acusados de crimes contra a administração pública envolvendo desvios de verbas do programa Segundo Tempo, que incentiva a prática de esporte a crianças e adolescentes de baixa renda.

A transferência da corte julgadora do caso de Silva foi pedida na quinta-feira (27/10) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Com a saída do Ministério, Orlando Silva perdeu a prerrogativa de foro privilegiado dada a ministros de Estado, e não pode mais ser julgado diretamente pelo Supremo.

Já a competência do STJ para julgar governadores está descrita no artigo 105 da Constituição Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

INQ 3333

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2011, 14h22

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