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Falta de requisito

Rejeitada denúncia contra médico acusado de estupros

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Preso preventivamente por 118 dias e denunciado por estuprar nove mulheres durante supostas consultas em uma clínica particular de Peruíbe, no Litoral Sul paulista, o médico B.C.F.G., de 64 anos, foi libertado por volta do meio-dia de quarta-feira (26/10) da Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba. Por 2 votos a 1, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo lhe concedeu Habeas Corpus para, além de restituir a liberdade, rejeitar a própria denúncia.

“Estou livre do processo criminal, mas sofri sequelas psicológicas e sociais terríveis, principalmente porque não fiz nada. Espero superar essa fase difícil com a ajuda de Deus. Sinto-me como se estivesse em um quadro de pós-embriaguez, sem conseguir raciocinar sobre o que fazer daqui para frente. Não sei se continuarei morando e trabalhando em Peruíbe”, afirmou o médico, casado, pai de quatro filhos e formado pela Universidade de São Paulo (USP).

Segundo os desembargadores Euvaldo Chaib e Salles de Abreu, a denúncia contra o médico— oferecida pelo promotor Cássio Conserino e recebida pela juíza Sheyla Romano dos Santos Moura — deve ser rejeitada pela falta de requisitos legais (pressuposto processual ou condição do exercício da ação penal), conforme dispõe o artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Essa tese foi defendida pelo advogado Eugênio Malavasi, defensor do médico.

O advogado sustentou oralmente no TJ-SP que, para o ajuizamento de ação penal por estupro, é necessário a vítima manifestar o desejo de ver o autor processado. Isso porque o crime é o caso de ação penal pública condicionada à representação (manifestação de vontade da parte ofendida), exceto se ela for menor de 18 anos ou não possuir o discernimento necessário para tanto. E para ser válida, a representação deve ocorrer no prazo decadencial de seis meses.

Também de forma oral, o procurador de justiça Ailton Cocorutto manifestou-se pela denegação do HC, obtendo o voto do desembargador Edison Brandão. Sob segredo de justiça, as sustentações orais ocorreram no último dia 4 de outubro. No dia 11, Brandão deu o seu voto e o HC foi retirado da pauta. Na última terça-feira, o julgamento foi retomado e concluído, sendo proferidos os votos de Chaib e Abreu.

Das nove supostas vítimas relacionadas na denúncia, apenas uma mulher, de 27 anos, ofereceu representação dentro do prazo legal. Segundo a sua mãe, em novembro de 2010, durante consulta, o médico tocou nas partes íntimas da sua filha inicialmente sem luvas e, depois, com luvas. A jovem, ainda conforme a sua mãe, tinha um “furúnculo na parte externa da vagina”. Na mesma data, o caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Peruíbe.

Em paralelo ao inquérito policial, no qual não houve o indiciamento do médico por falta de provas, o promotor tomou os depoimentos das outras supostas vítimas em um procedimento de investigação criminal. Ele ainda denunciou o acusado e requereu a sua preventiva. O pedido foi acolhido pela juíza. Na delegacia, B. foi ouvido e negou o estupro. No procedimento do Ministério Público, ele sequer chegou a apresentar a sua versão.

Segundo os desembargadores que concederam o HC, apesar da gravidade dos crimes sob apuração, a denúncia deve ser rejeitada porque ficou contaminada por vício insuperável, consistente na ausência de condição de procedibilidade (requisito para o recebimento da peça inicial). Ainda conforme eles, essa omissão reflete em toda a acusação formal do MP, não se podendo cogitar aceitá-la em parte.

 jornalista de Santos (São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011, 12h05

Comentários de leitores

6 comentários

Tecnicismo de Olhos Vendados

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Entendo a argumentação técnica e não concordo.
Foram APENAS NOVE corajosas que enfrentaram as humilhações de tentar denunciar e apenas uma chegou ao final, e pelo tom de alguns comentários, pareceu deboche.
Concordo que pode ter sido uma pudica mãe escandalizada. Mas ao que saiba, o médico TEM QUE usar luvas. PONTO. Sem luvas é contato íntimo. Se vocês conhecerem várias mulheres normais, pode ser que elas contem algumas coisas que acontecem por aí e elas acabam preferindo se calar por causa da humilhação e constrangimento ou ganham fama de "barraqueiras".
Continuando, o médico se disse caluniado, etc. PODE ATÉ SER. Mas foram APENAS nove. E quantas pacientes ele atende diariamente? QUANTAS? O vergonhoso caso do o médico Roger Abdelmassih que SÓ FOI a julgamento depois que DEZENAS de mulheres tiveram coragem (talvez centenas se calaram) de denunciar. Copiando uma de muitas noticias recentes: "apesar da condenação de 270 anos de prisão, o médico Roger Abdelmassih pode estar no Líbano e sob a proteção das leis daquele país". Pergunto como cidadão, sei que o pessoal do judiciário precisa observar as leis e, etc... mas SERÁ QUE DÁ para usar um pouco mais de BOM SENSO nisto? Será que alguém tem que ler um comentário debochando da vítima como o que li aqui? Não adianta vencer uma causa e deixar de ser justo. Insisto em dizer: A DEUSA da justiça pode ter sido vendada (pelas pessoas), mas ela NÃO É BURRA (ela é uma DEUSA e não um comum mortal). No mínimo, existe a possibilidade destas pessoas não se conhecerem, e a possibilidade de dezenas/centenas de outras serem desencorajadas. Se realmente não houve nada, está bem. Mas a impressão é que ninguém teve coragem de confiar na "tal justiça". Justiça cega ou omissa?

CONSULTA POR TELEPATIA NÃO DÁ.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Pensando melhor, acho que vou processar civilmente o meu urologista. Enfiou o dedo onde não devia.

O juiz e o promotor agiram como inquisidores...

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

É uma pena que em pleno século XXI ainda presenciamos atrocidades jurídicas como essa. O juiz que acatou uma denúnica desta tem que voltar à faculdade, suspenso de suas funções a bem do serviço público até comprovada reciclagem jurídica. E o promotor tem que ser exonerado, sem vencimentos, porque até um acadêmico de direito sabe que a representação é da substância do ato da denúncia no crime tipificado como estupro.

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