Presidente da OAB-PA repudia afastamento de cargo

O presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos, criticou nesta segunda-feira (24/10) a intervenção do Conselho Federal em sua seccional. Para Vasconcelos, a decisão do Conselho foi meramente "punitiva" e "sem nenhum senso de freio moral".

A intervenção foi decidida na madrugada desta segunda (24/10) depois de reunião de quase dez horas. O Conselho Federal decidiu afastar os cinco diretores da OAB-PA, inclusive Jarbas Vasconcelos, durante a apuração da venda de um terreno da subseção de Altamira por R$ 301 mil. É a primeira vez na história da Ordem que o Conselho Federal intervém em uma seccional.

O terreno fica ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira e, de acordo com os conselheiros que se afastaram da seccional por conta própria, sua venda foi cercada de irregularidades. Consta que há procuração falsa do vice-diretor da OAB do Pará, Evaldo Pinto, para fechar o negócio, que é acusado de ter custado três vezes menos do que o valor real do terreno. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou.

Com a abertura do processo, os cinco diretores afastados correm o risco de perder suas inscrições na OAB e, consequentemente, o direito de advogar. É contra o afastamento que Jarbas Vasconcelos reclama.

Em nota enviada à revista Consultor Jurídico, ele lamenta que, "contra a lei e o direito", tenha prevalecido "o apetite político daqueles que me fazem oposição, para manter regalias e privilégios". Ele nega qualquer irregularidade em sua seccional e questiona o fato de os membros do Conselho Federal invalidarem "os atos da moralidade administrativa que implementei, em defesa do patrimônio da seccional, que recebi falido".

Para Vasconcelos, trata-se de perseguição política, pois, em sua administração, ele acabou com "cartões corporativos, carros, franquias telefônicas e uso indevido do dinheiro da seccional" dos "adversários". E conclui com uma exclamação: "Defenderei meu mandato e minha dignidade pessoal tão violentamente atingidos. O fisiologismo que tanto condenamos nos poderes da República não pode triunfar na OAB!".

A portas fechadas
A intervenção do Conselho Federal na seccional paraense, e o consequente afastamento dos diretores da OAB Pará, foi decidida em reunião fechada. O encontro começou às 15h do domingo (23/10) e só foi acabar na madrugada desta segunda-feira.

O caráter secreto da discussão incomodou algumas seccionais, mas prevaleceu por 16 votos a 11. A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, apontou a falta de coerência da entidade. "Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública", afirmou.

Mas a secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Melaré, explicou que o sigilo foi determinado com fundamento no artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). De acordo com a regra, "o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente".

Leia abaixo a íntegra da nota do presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos:

Aos advogados, à sociedade,

"O CONSELHO FEDERAL DA OAB, maculando sua história, decretou inédita e vergonhosa intervenção punitiva na SECCIONAL DO PARÁ.

Contra a Lei e o Direito prevaleceu o apetite político daqueles que me fazem oposição, para manter regalias e privilégios, e sem nenhum senso de freio moral.

NADA HÁ PARA CORRIGIR, SANEAR OU PREVENIR NA SECCIONAL DO PARÁ! Pelo contrário: temos muito para celebrar. Nem pode ser crível que os interventores da direção federal recebam como missão invalidar os atos de moralidade administrativa que implementei, em defesa do patrimônio da Seccional, que recebi falido.

Sempre tive consciência dos riscos que corria. Afinal de contas, tirei dos meus adversários CARTÕES CORPORATIVOS, CARROS, FRANQUIAS TELEFÔNICAS E O USO INDEVIDO DE DINHEIRO DA SECCIONAL.

Quando assumi a ordem tive que dar conta de uma dívida de quase dois milhões de reais.

Tenho vida pessoal, familiar e profissional irrepreensíveis. Nada me envergonha, tudo me honra. Venci com livros e trabalho.

Custa-me demandar contra a Instituição que orgulhosamente integro. Contudo, diante da gravidade da hora e da covardia dos meus adversários, não devo abdicar dessa alternativa.

Confio na força da Justiça e no valor de suas Instituições democráticas, sob o manto do devido processo legal.

Creio piamente na VITÓRIA DO BEM sobre a iniquidade dos que semeiam mentiras, calúnias e infâmias.

Defenderei meu mandato e minha dignidade pessoal tão violentamente atingidos. O fisiologismo que tanto condenamos nos poderes da República não pode triunfar na OAB!

Até breve, muito breve, com as bênçãos do nosso Deus."

JARBAS VASCONCELOS
Advogado