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Venda de terreno

OAB aprova intervenção na seccional paraense

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.

Os conselheiros federais decidiram abrir processo disciplinar contra os cinco diretores. É a primeira vez na história da Ordem que o Conselho federal determina a intervenção em uma seccional. A sessão foi sigilosa, o que gerou críticas de muitos advogados (clique aqui para ler texto sobre a decisão de fazer a sessão secreta). A intervenção tem por objetivo esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.

De acordo com conselheiros que se afastaram por conta própria da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.

Os cinco diretores responderão a processo disciplinar, cuja pena máxima é a perda da carteira da Ordem e, consequentemente, do direito de advogar. A sessão sigilosa que terminou já na madrugada desta segunda-feira (24/10) e foi presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, se retirou da sessão depois de apregoar o processo porque é do Pará e, assim, estava impedindo de presidir ou mesmo participar do julgamento.

A sessão começou às 15h. Antes da discussão sobre as acusações de irregularidades na seccional, os conselheiros debateram se a sessão deveria ser sigilosa ou aberta. Decidiu-se pelo sigilo, mesmo sob protestos de muitos dos conselheiros presentes. A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, apontou a falta de coerência da entidade. “Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública”, afirmou.

Cléa não foi a única a votar pela sessão pública. Onze bancadas votaram para que a sessão fosse aberta, mas ficaram vencidos. Por 16 votos, a sessão foi fechada. A secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Melaré, explicou que o sigilo foi determinado com fundamento no artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). De acordo com a regra, “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”.

A advogada Márcia defendeu que a discussão dos fatos fosse feita em sigilo pela possibilidade de esbarrar “na privacidade e na honra” dos envolvidos. E afirmou que seria dada publicidade à decisão. Conselheiros justificaram que se a sessão fosse pública a decisão poderia ser contestada na Justiça porque se trata de investigação de possíveis desvios disciplinares.

Em seguida, a questão foi colocada em votação e a sessão secreta venceu por 16 votos a 11. Votaram pelo sigilo as bancadas das seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os ex-presidentes da OAB Hermann Assis Baeta e Ophir Cavalcante, o pai, que têm direito a voto, também decidiram discutir a questão de forma sigilosa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2011, 10h03

Comentários de leitores

7 comentários

SIGILO OBRIGATÓRIO

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

A decisão foi correta. Da mesma forma como vários processos tramitam em segredo de justiça, o processo de intervenção deve ser feito da mesma forma.Após a apuração da verdade dos fatos e a condenação ou absolvição dos culpados, o processo poderá se tornar público. Deve ser observado o Princípio da Inocência e o Devido Processo Legal, não condenando ninguém sem provas e permitindo a ampla de defesa.Endendo que após a apuração dos fatos, o julgamento final deve ser feito de forma aberta, o mesmo que a OAB exige dos Tribunais e dos processos do Poder Legislativo.
Está tudo correto.Não se pode misturar as coisas. Parabéns para o Presidente Ophir e os demais conselheiros.

Vexatório

Caio T. (Serventuário)

E agora, com que moral a OAB vai reclamar que as sessões de outros órgãos sejam abertas?
.
Nunca foi tão apropriado dizer que, em casa de ferreiro, o espeto é de pau.

Falta de união

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eu não tenho como, sozinho, fazer com que a OAB acabe com o sigilo nas votações. Com muita dificuldade consegui acabar com o sigilo quanto aos procedimentos ético disciplinares por aqui, o que foi recebido como uma bomba pela Subseção, acostumada de longa dada a manipular decisões visando proteger aliados e prejudicar inimigos. A advocacia precisa se unir, e lutar contra os desmandos da Ordem, o que é mais difícil do que jogar uma pedra e acertar a lua.

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