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OAB faz sessão secreta para decidir intervenção no Pará

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (23/10), fazer sessão secreta para discutir a possível intervenção na seccional do Pará. A entidade, que marcha pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo e pela transparência de todos os atos do Poder Judiciário, discute a portas fechadas os problemas atribuídos a uma de suas seccionais.

Os conselheiros federais irão decidir se o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, e sua diretoria devem ser afastados do comando da OAB sob a acusação de irregularidades na venda de um terreno da subseção de Altamira, por R$ 301 mil, para um conselheiro da própria seccional. Pode ser a primeira vez na história da entidade que uma seccional sofre intervenção.

A sessão começou às 15h e deve ser longa, na avaliação de muitos dos advogados presentes. Antes da discussão sobre as acusações de irregularidades na seccional, os conselheiros debateram se a sessão deveria ser sigilosa ou aberta. Decidiu-se pelo sigilo, mesmo sob protestos de muitos dos conselheiros presentes.

A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, apontou a falta de coerência da entidade. “Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública”, afirmou Cléa. O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, observou que nem mesmo os interessados no processo pediram o sigilo, que foi determinado pela diretoria do Conselho Federal.

A secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Melaré, explicou que o sigilo foi determinado com fundamento no artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). De acordo com a regra, “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”. A advogada defendeu que a discussão dos fatos fosse feita em sigilo pela possibilidade de esbarrar “na privacidade e na honra” dos envolvidos. E afirmou que seria dada publicidade à decisão.

Em seguida, a questão foi colocada em votação e a sessão secreta venceu por 16 votos a 11. Votaram pelo sigilo as bancadas das seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os ex-presidentes da OAB Hermann Assis Baeta e Ophir Cavalcante, o pai, que têm direito a voto, também decidiram discutir a questão de forma sigilosa. Conselheiros disseram que se a sessão fosse pública a decisão poderia ser contestada na Justiça porque se trata de investigação de possíveis desvios disciplinares.

Ficaram no plenário da OAB apenas a diretoria, os conselheiros federais, os conselheiros seccionais do Pará e seus representantes, e demais envolvidos no processo. Cerca de 20 pessoas deixaram a sala e as portas foram fechadas. Foi determinado também que a transmissão da sessão pela internet fosse interrompida.

Do lado de fora, advogados não deixaram de observar a ironia da decisão. Uns lembraram que há um mês a OAB nacional defendeu o fim do sigilo bancário e fiscal para políticos enquanto eles ocuparem cargos eletivos. Outros anotaram que na Marcha contra a Corrupção, feita no dia 7 de setembro, a Ordem assinou um manifesto no qual defendia o fim do voto secreto em todas as matérias votadas no Congresso Nacional. “Sabe como é. Pimenta nos olhos dos outros...”, disse um advogado paraense inconformado com a decisão.

Venda sob suspeita
A OAB decidirá se afasta a atual diretora da seccional da entidade no Pará por conta da venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.

De acordo com conselheiros afastados da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.

A acusação dos conselheiros paraenses que defendem a intervenção é a de que a construção da usina de Belo Monte gerará uma demanda enorme de processos trabalhistas e que o terreno ao lado do Fórum de Altamira foi vendido para a construção de um escritório de advocacia que atuaria nessa área. Um dos sócios do futuro escritório seria justamente o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos.

Em nota distribuída neste domingo no prédio do Conselho Federal, em Brasília, conselheiros seccionais e membros de outras comissões da seccional defendem Jarbas Vasconcelos. De acordo com a nota, a venda do terreno foi feita a pedido da diretoria da Subseção de Altamira e aprovada pela seccional, inclusive com o aval dos conselheiros que, agora, acusam o presidente.

“Diante dos tendenciosos propósitos ocultos sob o injustificado pedido de intervenção do Conselho Federal na OAB-PA, arquitetado pelos que vêem na sua profícua administração um obstáculo às suas pretensões políticas, nos solidarizamos com o presidente Jarbas Vasconcelos e seus diretores atuais”, afirma a nota assinado por conselheiros seccionais, membros do Tribunal de Ética, da Caixa de Assistência e das comissões da OAB paraense.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2011, 17h34

Comentários de leitores

7 comentários

É o fim...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

O que um problema de uma entidade tem com o interesse público?
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Vamos supor então um problema de algum sindicato, dos economistas, dos médicos ou qualquer outra entidade privada.
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No que a sociedade tem com isso? No que interfere em suas vidas?
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Uma coisa é lutar pela sociedade, outra coisa bem diferente é meter o bedelho.
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Ora, se a OAB Federal está investigando a possibilidade de intervenção em uma Seccional, o que isso tem de tornar público a pessoas de fora da entidade?
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No máximo pode interessar aos colegas inscritos na OAB Pará, como aliás, o próprio Presidente é de lá.
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Desde quando um procedimento administrativo é público dentro da OAB, algum colega que sofreu um processo administrativo acharia que outras pessoas deveriam tomar conhecimento?
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É a boa e velho hipocrisia! Há de se analisar qual o interesse da matéria e qual o interesse daqueles que a defendem.

A culpa é nossa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB não precisa de controle externo, mas de controle por parte de nós advogados. A classe é desunida, e aquele que adota eventuais providência visando alguma melhoria acaba encontrando resistência até mesmo juntamente aos colegas beneficiados. Cada advogado pensa exclusivamente no seu próprio umbigo, e assim a Ordem fica como um barco à deriva, pilhado pelos oportunistas que conhecemos. A culpa pela situação é exclusivamente nossa, e de mais ninguém.

OAB se acha acima do bem e do mal

Olho clínico (Outros)

Quanta hipocrisia. Sessão secreta? Deveriam dar o exemplo, pois cobram postura de todos...acham que suas prerrogativas sempre valem mais que as demais profissões, se acham na posição de critiar a tudo e todos. Que decepção...Controle externo na OAB já!!

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