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Operação padrão

CJF abre processo administrativo contra a greve

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para punir juízes que deixarem de citar e intimar a União nos processos cíveis e de execução fiscal. A ameaça de represar as ações foi feita pela Associação Nacional de Juízes Federal (Ajufe), que também prometeu um dia de greve, em 30 de novembro, como forma de exigir a aprovação do reajuste salarial.

De acordo com nota divulgada no site do STJ, a instauração do processo administrativo está na pauta da próxima reunião do colegiado, nesta segunda-feira (24/10). No encontro, os conselheiros vão decidir se mantém a abertura do processo, decidida monocraticamente pelo presidente do Conselho.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, também considerou "inadequada" a iniciativa encabeçada pela Ajufe. Nesta quarta-feira (19/10), o ministro enviou ofício (leia abaixo) aos presidentes de Tribunais Regionais Federais em que diz que o represamento das ações da União "trará impactos negativos à imagem da magistratura".

O não envio das citações e intimações foi alardeado pela Ajufe como "medida estratégica" e "uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade". De acordo com a entidade, os processos serão acumulados na Justiça Federal e desaguados na União no dia 29 de novembro. Um dia depois, os juízes federais pretendem cruzar os braços "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".

Além do CJF, a decisão de represar as intimações também desagradou a advocacia pública federal. Em nota, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal reclamou que o represamento compromete "a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos", prejudicando a população.

Em resposta, por meio de outra nota, a Ajufe repudiou as declarações do Forum. Disse que não pretende e nem vai prejudicar os interesses do cidadão.

A Ajufe anunciou também a adesão dos juízes trabalhistas ao movimento. no entanto, a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) deixou claro que ainda está avaliando o apoio à Ajufe e o seu posicionamento se dará no dia 17 de novembro. "Estamos tentando acertar os passos com a Ajufe", disse à ConJur o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

A Ajufe não quis se pronunciar sobre a abertura do processo administrativo para apurar a greve. Disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente pelo CJF sobre o processo administrativo, e só vai falar oficialmente sobre o assunto quando isso acontecer.

Leia abaixo a íntegra do ofício do ministro Cezar Peluso aos presidentes de tribunais federais:

Senhor Presidente:

Tendo em vista notícias de que juízes federais planejam a realização, no próximo dia 30 de novembro, de “operação padrão” em processos que envolvam a União, permito-me solicitar a Vossa Excelência que transmita aos magistrados sujeitos a esse egrégio Tribunal minha avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial.

Atenciosamente,
Ministro CEZAR PELUSO
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011, 17h31

Comentários de leitores

17 comentários

greve do judiciário federal

ademir adv, (Advogado Autônomo - Civil)

apenas para colocar um pouco de lenha na fogueira :os juízes e servidores federais devem-se também acelerar o andamento das ações previdenciárias.

Greve e Inquérito (ajustes no texto)

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Greve. A matéria costuma ser tratada em sede de controle jurisdicional anômalo. É bem verdade que houve um tempo, do qual poucos sentem saudades, em que greve importava em prisões, uso de força policial, ação penal, demissão por justa causa com registro na CTPS. E o abandono dessas práticas não significou que toda é greve deva ser declarada legal ou ilegal. Por certo, há de se argumentar que Juiz não pode fazer greve. Mesmo assim, um Tribunal competente precisa ser convocado, para se manifestar a respeito. É como se trata, no Estado de Direito em construção no Brasil, o instituto da greve.

Greve e Inquérito

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Greve. A matéria costuma ser tratada em sede de controle jurisdicional anômalo. É bem verdade que houve um tempo, do qual poucos sentem saudades, que greve importava em prisões, uso de força policial, ação penal, demissão por justa causa com registro na CTPS. E o abandono dessas práticas não significou que toda é greve deve ser declarada legal ou ilegal. Por certo, há se se argumentar que Juiz não pode fazer greve. Mesmo assim, um Tribunal competente precisa ser convocado, para se manifestar a respeito. É como se trata, no Estado de Direito em construção no Brasil, o instituto da greve.

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