Consultor Jurídico

Notícias

Remuneração em jogo

Anamatra quer índice único de reajuste de subsídios

Por 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ainda não decidiu se adere ou não à paralisação da magistratura federal em 30 de novembro, encabeçada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A informação é do presidente da entidade, Renato Henry Sant'Anna, que explicou que o Conselho de Representantes já acolheu um indicativo da diretoria nesse sentido, mas que os associados têm até 17 de novembro para votar pelo sim ou pelo não nas regionais.

De acordo com Henry Sant'Anna, a Anamatra só adere ao movimento caso conquiste a aprovação da maioria simples dos associados. Nesta segunda-feira (17/10), a Ajufe informou que as duas entidades já haviam deliberado pela adesão ao movimento. Henry Sant'Anna conta, no entanto, que houve um “adiantamento” do resultado da votação.

“Nós estamos tentando acertar os passos com a Ajufe”, contou o presidente da Anamatra. Segundo ele, as duas entidades de classe enfrentam problemas semelhantes. Uma das bandeiras é a busca por um índice único de recomposição dos subsídios, tanto para juízes da União quanto para os servidores.

“Tem-se a impressão de que os falados R$ 8 bilhões de impacto seriam provenientes apenas da recomposição dos juízes, o que não é verdade”, justificou. Assim, no lugar dos atuais aumentos almejados de 65% para servidores — por meio do Plano de Cargos e Salários — e 14% para a magistratura, busca-se um índice único, de 20% para as duas categorias. Com isso, acredita Henry Sant'Anna, haverá menos resistência no Congresso Nacional.

Henry Sant'Anna contou, ainda, que a intenção é agregar as forças das entidades representantes de servidores, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Em nota divulgada nesta terça-feira (18/10), a Ajufe esclareceu que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Ou seja, apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

Durante Assembleia Geral Ordinária, ficou decidido que a partir desta semana os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até serem remetidas para a Advocacia-Geral da União, em bloco, somente no dia 29. De acordo com Gabriel Wedy, presidente da entidade, "a medida estratégica e adicional de represar as intimações e citações nos processos de interesse da União vai ser uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade".

Também a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) divulgou nota em resposta às declarações da Ajufe. “Cumpre à entidade alertar que o represamento de intimações e cotações destinadas à Advocacia-Geral da União, com a consequente remessa em bloco de todos os processos judiciais, certamente implicará em perda de prazos processuais”. Ao fim do comunicado, a Unafe lembra que essas perdas vão causar prejuízos à comunidade.

Leia a nota da Ajufe:

A respeito da concentração de citações e intimações dos processos de interesse da União, a Ajufe esclarece que os juízes federais vão continuar trabalhando normalmente durante o período de mobilização. Apenas a realização de citações e intimações será concentrada no dia 29 de novembro, sem qualquer prejuízo à sociedade.

A concentração não inclui as causas que envolvam direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas.

A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão.

A medida será realizada sem prejuízo à paralisação nacional dos juízes federais, em conjunto com a magistratura trabalhista, marcada para o dia 30 de novembro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011, 17h49

Comentários de leitores

6 comentários

Srs da Anamatra...Procurem um trabalho honesto!!!

Mig77 (Publicitário)

Sempre haverá tempo para recomeçar...

Índice único é o !@#$%^&*() - parte 2

Ronnie Adams (Assessor Técnico)

É impressionante como a magistratura está desesperada e desprestigiada! Agora sugere (a associação e não o magistrado consciente) que para que se cumpra a Constituição e se garanta algum aumento, deve-se canibalizar ainda mais a tabela salarial do pobre subordinado que em sua maioria absoluta ganha muito menos que ele e não possui reposição anual da inflação a despeito do que diz a CF/88 coisa que, de regra, eles possuem. Por que não apóiam a luta pela implantação do subsídio no Judiciário Federal também para os servidores eliminando a uma só disparidades salariais entre os próprios servidores (uns ganham muito, a massa muito pouco) e o grande problema de sua remuneração altamente defasada em relação a carreiras similares (AGU, Bacen, Receita)? Será que é a mesma coisa dar aumento de 20% para quem ganha R$ 6.500,00 como bacharel em Direito início de carreira e dar 20% para Juiz Substituto que ganha R$ 21.700,00??! Um Analista padrão em final de carreira ganha R$ 10.400,00 e umas bobagens. Só. Diminua-se a disparidade primeiro e aí sim busque-se o justo aumento linear de 20% ou seja lá qual for! A propósito, a proposta de aumento do PCS é de 56% e será retalhada à farta. Já foi de 80% mas a FRENTAS (assoc. de JF e Proc. da República) achou que era muito para quem faz praticamente o mesmo trabalho do magistrado mas não assina a peça por não poder fazê-lo! Conclamo os verdadeiros magistrados a lutarem pela categoria como um todo, pois essa já não aguenta tamanho desrespeito do Poder Executivo!

Novamente o absurdo em cena...

Mig77 (Publicitário)

Pleitear aumento em uma Instituição que não deveria existir é ser muito cara de pau.O que os srs juizes , procuradores e demais servidores deveriam se perguntar é em qual país mais existe essa "justiça" especializada que junto com a CLT de Mussolini e a perversa tributação são a geradoras do tráfico de drogas, da informalidade,de roubos, da miséria,da sonegação, da lavagem de dinheiro, dos pedintes e de todo tipo de cafajestes.O que esses srs deveriam se perguntar é porque no Brasil os manufaturados vem da China, Coreia, Taiwan etc etc.Deveriam se perguntar porque não compensa produzir aqui, neste enorme continente chamado Brasil, com boa infraestrutura física.
É um acinte que esses servidores que custam R$ 15 bilhões anualmente para o país, pagos por impostos das empresas e trabalhadores desavisados não reflitam sobre o real papel dessa "justiça" e a quem ela serve realmente.Como disse Tancredo Neves quando candidato à presidência da República, "...a Justiça do Trabalho desserve tanto o empregado como a empresa...."e quem falou isso!!!Suas origens!!!Não há nada que essa "justiça" faça que não poderia ser resolvido com mais celeridade e competência em sindicatos (decentes) na Arbitragem ou em último caso na Justiça Comum.E tem gente que não quer ser assaltado nos semáforos, nem sequestrado, nem roubado.É muita cara de pau...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.