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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus suspendeu o julgamento, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem potencial para interromper as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A desembargadora Selene Maria de Almeida, relatora do processo em que o Ministério Público Federal questiona o fato de os índios da região não terem sido ouvidos no processo de licenciamento, manifestou-se pela imediata suspensão da obra. Ela afirmou que o Congresso Nacional não poderia ter aprovado a construção da usina sem que os índios fossem ouvidos. As informações estão nos jornais Diário do Nordeste, Estado de Minas e Folha de S.Paulo.


Médicos de Taubaté
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo, o julgamento de três médicos de Taubaté, acusados de provocar a morte de quatro pacientes para a retirada de rins, há 25 anos, pode demorar mais que os dois dias previstos inicialmente. Foram ouvidas, até o momento, apenas três das 17 testemunhas arroladas no processo. O julgamento foi interrompido para almoço e retomado pouco depois das 14h. No período da manhã, apenas uma das testemunhas foi ouvida.


Bolsa Verde
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O Bolsa Verde, como é chamado, vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que morem em Unidades de Conservação federais e se comprometam adotar ações para preservá-las. O benefício será pago inicialmente a 3,5 mil famílias nos estados da Amazônia Legal. A meta é atender 18 mil pessoas até o fim do ano e 75 mil até 2014. Foi estipulado o prazo de dois anos para a transferência dos recursos, mas poderá ser renovado. As informações são do jornal O Globo.


Pressão escancarada
Na tentativa de pressionar o governo para obter reajustes de seus salários, os juízes federais e trabalhistas vão paralisar suas atividades em 30 de novembro. Até lá, a Justiça Federal vai segurar as intimações em processos envolvendo a União. Com isso, casos em fase de execução, nos quais a União está prestes a receber verbas, serão atrasados. As intimações e citações vão ser liberadas somente depois da paralisação. Duas entidades já aderiram ao movimento, que defende a elevação do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal: a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. A notícia está nos jornais Folha de S.Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Justiça Comunitária
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça divulgou a lista dos nove municípios que receberão verbas para a construção de núcleos de Justiça Comunitária. As cidades de Canoas (RS), Recife (PE), Natal (RN), Novo Hamburgo (RS), Arapiraca (AL), São Leopoldo (RS), Contagem (MG), Santo André (SP) e Cariacica (ES) são as primeiras a receberem os postos de atendimento. A secretaria disponibilizou recursos adicionais de R$ 804 mil, porém o montante, que inicialmente era de R$ 2,5 milhões para os financiamentos dos projetos, foi ampliado para R$ 3,3 milhões.


Berlusconi inocentado
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um juiz de Milão inocentou o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, em um caso de fraude relacionado a sua empresa Mediaset. O juiz decretou que o filho de Berlusconi Pior Silvio e Fedele Confalonieri, vice-presidente e presidente da Mediaset, respectivamente, fossem a julgamento pelo mesmo caso, conhecido como o caso Mediaset. Berlusconi enfrenta dois julgamentos separados de corrupção e fraude tributária relacionados a seu império midiático, e outro caso em que é acusado de pagar para ter sexo com uma menor de idade.


Lei mais dura
Os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo noticiam que juristas paulistas querem aproveitar a revisão do Código Penal para tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata no trânsito. Dois dos 16 convidados para integrar a comissão de reforma da legislação, que será instituída hoje no Senado Federal, a procuradora Luiza Nagib Eluf e o professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes defendem pena mais dura para motoristas bêbados até quando não há acidente.


Julgamento por e-mail
O Conselho Nacional de Justiça, que deverá em breve receber recurso da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail, utiliza método semelhante na análise de casos, informa o jornal Folha de S.Paulo. O Conselho possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos. Eles podem verificar a posição do relator de cada processo e dizer, no próprio sistema e antes do julgamento, se estão de acordo ou não.


Apoio do MPF-PA
O Ministério Público Federal no Pará encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça comunicado em que informa apoiar pedido de providências feito pela promotora de Justiça em Mato Grosso Audrey Ility ao Conselho para que sejam julgados com maior rapidez os processos judiciais sobre irregularidades no licenciamento ambiental de projetos de usinas hidroelétricas, noticia o jornal DCI.


Burburinho nas Arcadas
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que a polêmica entre a direção da Faculdade de Direito da USP e o reitor da universidade, João Grandino Rodas, chegou à Promotoria. Antonio Magalhães Gomes Filho, que comanda a unidade do largo São Francisco, encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual pedindo a investigação de quatro medidas tomadas por Rodas. Os dirigentes vêm trocando acusações públicas. A Promotoria poderá abrir inquérito caso entenda que haja indícios de irregularidades nas ações do reitor ou poderá arquivar o caso. Rodas nega os problemas.


Cargos no TJ-RS
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a decisão que considerou inconstitucional a criação de 155 cargos em comissão no governo gaúcho, informa o jornal Zero Hora. O TJ negou um Embargo de Declaração encaminhado pelo governo, que pedia esclarecimentos a respeito da decisão anterior do tribunal. Com isso, fica mantida a extinção dos cargos, impedindo a posse dos mesmos.


COLUNAS
A Constituição do PSD
Do blog Roberto Pompeu de Toledo, do jornal O Estado de S. Paulo: “Reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo mostrou que a proposta de revisão constitucional encaminhada pelo PSD terá mais dificuldades para prosperar do que os seus defensores imaginam. O que parecia ser pregação para convertidos acabou virando exemplo de dissensão”.


OPINIÃO
Justiça por e-mail
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “um dos desafios do Judiciário brasileiro é perceber que, diante da missão de decidir milhões de processos por ano, não faz sentido manter, sobretudo nas esferas recursais, o trabalho artesanal do magistrado. Métodos que possam resolver um conjunto de litígios a cada vez devem ser adotados, desde que não violem o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011, 11h05

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