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Direito na Europa

Advocacia inglesa entra para o mundo dos negócios

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Foi dada a largada na Inglaterra. Os escritórios de Advocacia ingleses já podem procurar investimento externo e as grandes empresas que quiserem podem começar a oferecer serviço legal para os seus clientes. O governo britânico finalizou na semana passada o processo de regulamentação que faltava para permitir a criação das chamadas ABS, nome dado a escritórios de propriedade de não advogados ou que têm investimento externo.

Mercado jurídico 1

A lei britânica que transformou a advocacia em mercado de negócios foi apelidada de Tesco Law, em referência à rede inglesa de supermercados. É que, com ela, a expectativa é de que bancos e supermercados abram os seus próprios escritórios de advocacia.

Mercado jurídico 2

De olho na crise, enquanto abre o mercado de um lado, de outro, a Inglaterra tenta barrar o aumento de ações judiciais. Em setembro, o governo anunciou sua intenção de botar fim aos recrutadores de clientes para os advogados. São eles os responsáveis por propagandas tentadoras que prometem de tudo. O yourdispute.co.uk, por exemplo, convoca todos aqueles que se sentiram prejudicados pelos advogados a pedirem reparação na Justiça. É advogado se oferecendo para processar advogado.

Advocacia portuguesa

Desentendimento entre a Ordem dos Advogados de Portugal e uma seccional foi parar na Justiça. No dia 7 de outubro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto suspendeu a assembleia geral que aprovou o orçamento para a Ordem. A seccional do Porto, que contestou a distribuição de receitas, alegou que não teria verba para sustentar o seu próprio funcionamento. O presidente da OA, Marinho e Pinto, considerou a atitude da seccional uma falta de respeito e prometeu recorrer. Clique aqui para ler a decisão do Tribunal do Porto.

Ovelha negra

A Bielorrússia foi criticada mais uma vez pela sua política pouco democrática. A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, afirmou que o país desrespeita as organizações não governamentais, principalmente as que defendem os direitos humanos. Legislação que deve entrar em vigor autoriza a Polícia a invadir as organizações e também domicílios quando os policiais acreditarem que um criminoso está escondido lá, ou ainda que um crime foi cometido dentro do lugar. A Bielorrússia é o único país da Europa que ainda aplica a pena de morte.

Novas palavras

E por falar em pena de morte, a OAB escocesa (Law Society of Scotland) vai reforçar as campanhas contra a pena capital nos Estados Unidos. Na quinta-feira (20/10), a sociedade promove um evento para arrecadar fundos para uma ONG que se propõe a defender condenados à pena de morte nos Estados Unidos. A estrela do evento será um americano que chegou a ser condenado, mas foi solto enquanto aguardava a execução da pena.

Escudo de ferro

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, se livrou de um dos processos abertos contra ele. E nem precisou de emendas na lei para isso. A Justiça de Milão entendeu que o primeiro-ministro, proprietário da rede de TV Mediaset, não deve responder por fraude fiscal. Na semana passada, Berlusconi ganhou mais um voto de confiança do Parlamento italiano e segue sorridente no poder.

Justiça internacional

Mais um país ratificou o Estatuto de Roma e aderiu ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A República de Cabo Verde começa a fazer parte da corte em janeiro, quando se torna o 119º membro do tribunal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011, 12h36

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