Consultor Jurídico

Artigos

Campanha difamatória

Magistratura não pode se submeter ao populismo penal

Por  e 

Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o presidente Collor ergueram-se inúmeras vozes (e não poucos editoriais de respeitáveis órgãos de comunicação) para dizer que o povo não suportaria uma absolvição. O único resultado possível segundo a onda que então se erguia era a condenação. Todos sabem que a Suprema Corte brasileira julgou improcedente a acusação contra o ex-presidente. Agora, recentemente, em processo menos rumoroso, o ministro Fux, do STF, divergindo da relatora, conduziu uma decisão firmando o entendimento de que a embriagues ao volante só configura crime doloso quando preordenada, isto é, quando o motorista, para matar, propositalmente se embriaga. Houve uma grita geral. Um conhecido jurista sustentou que o Tribunal precisa decidir de acordo com a vontade do povo.

O emparedamento do Judiciário por conta de decisões que possam desagradar à opinião pública coloca-nos na inaceitável condição de reféns de algo que se presta a aniquilar a própria razão de ser do Poder Judiciário numa sociedade democrática. Se o juiz, seja de que grau for, tiver que decidir atendendo ao clamor público teremos, não a aplicação do Direito com seus princípios, mas um linchamento. Para os que imaginam ser esse um modo democrático de realização da justiça, isso, não custa lembrar, realiza o ideal nazista, segundo o qual “Direito é aquilo que é útil aos interesses do povo” (Gilmar Mendes, Folha de S.Paulo, 24 de outubro de 93). Não por acaso se tem insistido que o combate à criminalidade deve ser feito nos marcos da legislação e com a rigorosa observância do devido processo legal. Do contrário, campeará o autoritarismo de quem se julga intérprete dos “interesses do povo”.

Agora, no recente episódio do julgamento da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Operação Faktor, o fato de o STJ ter considerado indevida a realização da quebra dos sigilos e grampos foi o quanto bastou para se iniciar a mesma campanha de desmoralização da Corte. Uns chamando atenção para que se decidiu contra os pareceres do Ministério Público Federal e o trabalho da Polícia Federal e, outros, de forma mais grave, lançando uma suspeita sobre a idoneidade do julgamento e do julgador, para dizer absurdos como o de que o relator, ministro Sebastião Reis, se aproveitou da ausência de dois ministros titulares para julgar. Uns e outros devem ser advertidos de que o trabalho da polícia não é inquestionável. Ao contrario, está submetido à rigorosa crítica. Curiosamente, ninguém notou que o STJ, uma vez mais, decretou a nulidade de interceptações que foram decretadas logo no início das investigações, contrariando a lei. Na verdade, critica-se a decisão dos Ministros exatamente pelo que ela tem de melhor: o cumprimento da lei, que reserva às interceptações o caráter excepcional, determinando sua utilização quando nenhuma outra forma de investigação pode ser adotada. No Brasil, no entanto, os juízes de primeira instância, em inúmeras oportunidades, ignoram este preceito, cabendo às Cortes superiores restabelecer a lei.

No caso, como sói ocorrer, o ato nulo não partiu da policia, mas do(s) juíze(s) que deferiram medidas invasivas em desacordo com as normas legais. No mais, o Judiciário não está atrelados a pareceres do Ministério Público que, como a defesa, apenas postula. Fosse o contrário, não precisaríamos de juízes. Quanto à idoneidade do julgamento no STJ, é bom lembrar que os dois ministros titulares haviam se dado por impedidos de participar do julgamento. Portanto, o relator do habeas corpus não “se aproveitou” da ausência dos colegas para julgar e nem foi posto na Corte pelo interessado no julgamento.

Já está se tornando cansativo constatar que a cada episódio em que se profere uma decisão que não é punitiva inicia-se uma campanha difamatória contra o juiz do caso. Apenas para lembrar, logo após a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi alvo de um covarde e sórdido ataque: um vazamento dava-o como envolvido no caso. Na Operação Têmis, na qual o ministro Félix Fischer, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando um exemplo de que é possível investigar sem necessariamente prender, foi atingido, demonstra o grau de perversidade a que chegamos quando se ‘ousa’ descontentar a Polícia Federal.

É, sim, perfeitamente possível e legítimo criticarem-se as decisões judiciais de que grau sejam. Inadmissível, porém, é a desqualificação dos juízes e dos tribunais quando tomam decisões que não seguem a vontade dita popular. Não sucumbir aos apelos de uma espécie de populismo penal, que busca haurir a legitimidade da jurisdição penal na vontade do povo, representa o ponto culminante da razão de ser do Judiciário independente numa democracia constitucional. A jurisprudência criminal do STJ, é verdade que aqui e ali pode nos decepcionar, mas é francamente inovadora e comprometida com os valores constitucionais de proteção ao indivíduo e da dignidade humana.

 é advogado, professor de Direito Penal da PUC-SP e doutor em Direito Penal pela USP

Celso Sanchez Vilardi é advogado criminalista, mestre em Direito Processual penal pela PUC-SP, coordenador e professor do curso de especialização em direito penal econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw).

 é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2011, 11h44

Comentários de leitores

16 comentários

Defesa do indefensável...

acs (Advogado Assalariado)

Qualquer acadêmico de direito, medianamente ilustrado, pode criar duas sentenças,perfeitamente fundamentadas em sentidos opostos.Entretanto os sábios magistrados brasileiros,sistematicamente prolatam sentenças onde os "milionários"necessariamente e coincidentemente safam-se, sendo que, até as pedras do calçamento sabem da sua culpabilidade.Nos EUA O.J.Simpson gastou mais de trinta milhões de dólares e contratou as melhores bancas de advocacia do planeta para burlar o sistema e sair livre de um homicídio.Apesar de sua popularidade e de ter livrado-se da imputação usando as regras do jogo,sem corromper ninguém,causou tal desconforto no judiciário e no sistema legal que,poucos anos depois,por cometer crime de furto,que no Brasil é afiançável,pegou oito anos em regime fechado em uma penitenciária,inobstante ser o queridinho dos EUA,o Pelé de lá.Será que o sistema penal deles é pior porque faz cumprir a justiça,inclusive contra os poderosos?Será que os juízes norte-americanos são submetidos ao populismo penal?Será que somos os únicos certos e o mundo civilizado está na contra-mão da história ou somos uma republiqueta onde os poderosos como o homem "incomum" sempre conseguem safar-se com trafico de influencias e subornos?

Aos defensores do homem incomum e tuti quanti...

acs (Advogado Assalariado)

O que não se pode é achar que apenas porque os "leigos" enxergam de uma forma, essa forma é necessariamente equivocada.Até os poucos ilustrados percebem que Sarney é um carreirista, que enriqueceu lesando o erário,que inexoravelmente mete-se em negócios nebulosos visando sempre vantagens econômicas e/ou políticas.Os interesses individuais do "capo" e seus asseclas não podem prevalecer, ad eternum, sobre o verdadeiro interesse republicano,que é vê-lo preso e espoliado dos bens que surrupiou.Se a polícia federal e o MPF encampam este tese,não quer dizer que as instituições esteja acima do bem e do mal e sim que,neste particular, seu posicionamento coaduna com os verdadeiros interesses da pátria e das pessoas de bem.A Constituição reza que TODO O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO,daí porque, um poder que sistematicamente contrarie os mais profundos e legítimos interesses do povo e da res publica,ainda que formalmente legal, na verdade trata-se de uma tirania.Na questão de mérito alcançada pelo STJ,no mínimo 99% das investigações criminais efetuadas no Brasil com base em escutas telefônicas, são sistematicamente renovadas sem fato novo que o autorize,daí porque,reinstaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos...

A percepção do povo é verdadeira

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Prova ilegal não pode ser admitida. A interceptação telefônica é um terrível golpe no direito fundamental da intimidade, tanto que a lei lhe deu caráter excepcional, ‘determinando sua utilização quando nenhuma outra forma de investigação pode ser adotada’. A conclusão é de que foi indevida a excepcional e extremada medida de interceptação telefônica, autorizada por um juiz de direito, de pessoas reconhecidas no cenário político nacional.
Ora, se evidente que indevida e ilegal a agressão ao direito individual, cuja gravidade capacitou-a até negarem-se todos os fatos criminosos na percepção geral, que versam questões de interesse público e com custosa mobilização da máquina estatal, como se espera agora melhor percepção da população, se simplesmente se declara a ilegalidade e anulam-se tudo? Sem autores e responsabilidades. Apaga tudo (?). É o caso de, nos próximos pedidos de interceptação telefônica à Justiça, mesmo no caso de deferimento, provocar o posicionamento preventivo de todas as instâncias, antes de iniciá-la, ou de nada adiantará a autorização judicial, porque inútil.
O povo leigo talvez não saiba identificar exatamente como o prejudicaram ao direcionar sua indignação ao STJ, mas tem toda a razão de se indignar com a ineficiência da Justiça no combate à corrupção e no julgamento dos poderosos.
http://wagnergopfert.blogspot.com/ - wgopfert@adv.oabsp.org.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.