Consultor Jurídico

Alberto Zacharias Toron

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é advogado defensor de Aldemir Bendine, doutor em direito pela USP, professor de processo penal da Faap e autor do livro "Habeas Corpus e o Controle do Devido Processo Legal" (Revista dos Tribunais)

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política

Alberto Zacharias Toron: A “lava jato” vive, mas dentro da lei

Ao anular parte da ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente decisão do STF deixa uma mensagem...

Advocacia Criminal

Direito de defesa: Podem bons advogados defender pessoas más?

O título é inspirado em um trabalho do grande criminalista americano, ALAN DERSHOWITZ (Letters to a young lawyer) e tem...

Advocacia

Alberto Toron: Entrada de estrangeiros pode ampliar mercado de trabalho

Depois da entrevista que concedi ao prestigioso site da revista Consultor Jurídico, tenho ouvido comentários de que minha campanha está sendo...

Advocacia Criminal Judiciário Leis

Alberto Toron: Dipp está com os olhos abertos para transformações sociais

Juiz muito severo, o ministro Gilson Dipp não poucas vezes o é excessivamente. Mas como gestor das coisas do Judiciário...

Advocacia Criminal Internacional Judiciário

Retrospectiva 2011: O ano foi auspicioso para as garantias constitucionais

SpaccaConJurSe começarmos a retrospectiva de 2011 pelo fim, uma grande notícia no âmbito da jurisdição penal é que a 5ª...

Criminal

Magistratura e tribunais não podem se submeter ao populismo penal

Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o presidente Collor ergueram-se inúmeras vozes (e não poucos editoriais de respeitáveis órgãos de...

Advocacia

A Festa Literária de Paraty de um ponto de vista não literário

Freqüentador de Paraty há muitos anos, não tenho perdido as últimas Flips. No início, mais pra curtir a grande festa...

Judiciário

Proposta de duas instâncias no Judiciário não atende às demandas sociais

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (11/4) Todos conhecem a história do homem que,...

Administrativo Judiciário Leis Política

Regras que definem juiz competente devem ser anteriores ao crime

Uma das maiores conquistas civilizatórias da democracia foi o estabelecimento da garantia do Juiz Natural. Desde 1824 nossas constituições vêm...

Criminal

Judiciário não deve autorizar escutas de conversa entre preso e advogado

[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26/6)] "Quem cede sua liberdade em troca de um pouco...

Advocacia Judiciário

Marco Aurélio: um juiz que nunca fugiu da responsabilidade republicana

Spacca Perdões pela irreverência, mas o ministro merece. De mais a mais, todos sabem que paulistas, quando gostam de alguém,...

Criminal Leis

Habeas Corpus está sendo grosseiramente amesquinhado no novo CPP

Em que pese a retórica garantista da Comissão que elaborou o Projeto do Código de Processo Penal, expressa com eloqüência...

Advocacia Leis

OAB e outras entidades devem vigiar atos de violação do sigilo

O tema posto a nossa reflexão, antes mesmo da definição do que é sigilo profissional, reclama uma importante distinção: o...

Criminal Leis

Uma palavra sobre o indulto natalino de 2008

A ConJur de 23 de dezembro último, sob o título, “Perdão presidencial: Decreto que dá indulto de Natal a presos...

Judiciário

Buscas em escritórios: estão fazendo uma aberrante confusão

Acalorou-se nos últimos dias a discussão sobre a sanção pelo presidente da República do projeto de lei aprovado pelo Congresso...

Advocacia Criminal Judiciário

Judiciário não pode ser emparedado por contrariar clamor

Logo após a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, ainda no ano passado, o atual presidente do...

Advocacia Criminal

Considerações sobre o empréstimo de jurados

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 88.801, relatado pelo sempre festejado ministro Sepúlveda Pertence, anulou, em...

Criminal Trabalhista

É engano pensar que Justiça Federal é mais eficiente

A despeito de critérios estritamente jurídicos para a fixação da competência, está se disseminando entre nós a falsa idéia de...

Advocacia Criminal Judiciário

Repressão penal ameaça garantias constitucionais

Prisões e mais prisões temporárias ou preventivas. Escracho seguido de delações nem sempre premiadas, tudo a rodo. “Denúncias anônimas” gerando...

Criminal Judiciário

Súmula do STF diminui garantia constitucional do HC

Superado o entendimento de que o habeas corpus não contempla a possibilidade de concessão de liminar por inexistir previsão legal...