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Liberdade provisória

Juiza manda soltar agente acusado de morte

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Preso em flagrante sob a acusação de tentar matar a tiros o ex-cunhado, um agente penitenciário de 33 anos foi solto por decisão da juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos. A vítima não chegou a ser atingida pelos disparos.

O suposto crime ocorreu na manhã de 27 de outubro, na Rua Espírito Santo, no Campo Grande, e foi motivado por um desentendimento de família. A vítima é ex-marido da irmã do agente penitenciário, lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande.

Conforme agora exige a lei processual penal, após o flagrante, a juíza analisou a necessidade da prisão e a converteu em preventiva. Os advogados Armando de Mattos Júnior, Gabriel Dondom Sant’Anna e Roberto Luiz de Almeida requereram a liberdade provisória do cliente. O pedido foi negado.

Os defensores, então, entraram com Habeas Corpus, que foi distribuído em 4 de novembro à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém, o HC ficou prejudicado porque, antes mesmo que o pedido liminar fosse apreciado, a juíza de primeira instância mandou soltar o réu.

A liberdade provisória foi concedida após a defesa formular novo pedido à juíza, a fim de que ela reconsiderasse a decisão anterior. Os advogados destacaram que o agente, além de ser primário e possuir ocupação lícita e residência fixa, não teve a intenção de matar o ex-cunhado.

“Ele atirou em legítima defesa, com o propósito de apenas acertar o pneu do carro com o qual o ex-cunhado pretendia atropelá-lo”, frisou Mattos. No momento dos disparos, o agente portava uma pistola calibre 380 e a vítima dirigia um Fiat Uno. Disparos acertaram o automóvel.

Mediante a apresentação de documentos, os advogados ainda comprovaram que o acusado possui autorização para portar a pistola, registrada em seu nome. O alvará de soltura dele foi cumprido no final da tarde da última quinta-feira, dia 17.

Agentes e demais funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não gozam de um presídio especial, ao contrário do que acontece com policiais civis e militares. Por esse motivo, o réu teve que ser recolhido a um estabelecimento de presos comuns.

Em razão do iminente risco à sua vida, por conta da atividade profissional que exerce, ele ficou preso na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. Para essa unidade são removidos os detentos que de algum modo têm potencial probabilidade de sofrer represálias da população carcerária.

 jornalista de Santos (São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011, 13h17

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