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Pimenta Neves se entrega à Polícia nesta terça-feira

O jornalista Pimenta Neves se entregou à Polícia por volta das 20h desta terça-feira (24/5). Pimenta Neves seguiu para a DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoas), depois fará exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). O jornalista ficará provisoriamente preso no 13º Distrito Policial (DP), no bairro da Casa Verde, onde comecará a cumprir a sentença de 15 anos de prisão pela morte da jornalista Sandra Gomide.

O mandado de prisão foi cumprido pelo delegado Aldo Galiano. O delegado informou que recebeu a notícia da decisão do STF às 17h07. Meia hora depois já estava na casa do jornalista, na Chácara Santo Antonio. "Cercamos a casa e negociamos com ele [Pimenta] por telefone", afirmou o delegado.

Aldo Galiano assumiu o Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), em substituição ao delegado Élson Alexandre Sayão. Galiano já esteve à frente do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e da 1ª delegacia seccional (Centro).

Às 20h28 Pimenta Neves chegou ao DHPP, no Centro de São Paulo para ser qualificado. Ele estava acompanhado de seu advogado. De acordo com o delegado, o réu apenas pediu que sua integridade física fosse respeitada e acrescentou que tinha probelamas de saúde.

O último recurso
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do jornalista Pimenta Neves contra sua condenação a 15 anos de prisão, nesta terça-feira (24/5). A 2ª Turma confirmou decisão do ministro Celso de Mello tomada em março, que considerou precluso o recurso do jornalista — um Agravo de Instrumento contra a confirmação da condenação, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. A preclusão é a perda do direito de se contestar um ato.

Os ministros entenderam que a defesa não apresentou novos argumentos em relação ao que já tinha julgado o STJ e determinaram a imediata execução da pena. Pimenta Neves foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. O recurso pendente no STF era o último que mantinha o jornalista em liberdade.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2011, 20h18

Comentários de leitores

20 comentários

Surpresa

Senhora (Serventuário)

Surpreendeu mesmo foram as palavras dos ministros. O que eles queriam se eles mesmos criam esse sistema da impunidade? Não entendi muito não porque se mostraram tão indignados.

Atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora alguns defendam que o caso Pimenta Neves deveria merecer alguns estudos, resta claro que o atraso de 11 anos para que o início da pena tivesse início são muito bem conhecidos: a lentidão do aparelho jurisdicional. Ora, temos hoje no Brasil 16 mil juízes para julgar 190 milhões de cidadãos, em uma sociedade cada dia mais complexa e com relações mais intrincadas. O Estado e as grandes empresas não colaboram, fazendo surgir milhões de novas ações todos os anos. A interposição de recursos pela defesa não torna o processo lento. A lentidão é causa pela demora em julgá-los, uma vez que a estrutura judiciária se mostra deficitária, desde há muitos anos. Veja-se que temos 11 Ministros no STF para julgar milhares de recursos de todas as áreas, decidir ações de inconstitucionalidade e inúmeras outras questões relevantes. Os setores mais conservadores, porém, temem pelo que pode acontecer se a estrutura judiciária for ampliada para dar vazão aos anseios da sociedade. Querem ter a certeza de que os que estão julgando são "gente deles", que vão manter a mesma estrutura de poder que conhecemos há séculos. Nenhuma reforma frutificará, no que tange à demora vista no processo de Pimenta Neves, se não se começar a pensar em adequar a estrutura judiciária à real demanda da sociedade por Justiça.

O QUÊ MAIS QUEREM !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O processo terminou, em tese, com todas as garantias configuradoras do devido processo legal. O réu ficou aguardando a polícia e foi levado para cumprimento da pena imposta. Não entendo porque tanta agitação ! Agora, temos um "caso encerrado", com punição sendo efetivada, derivada de sanção coberta pelo manto da coisa julgada.

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