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Fora de risco

“Ações anuladas não ameaçam varas especializadas”

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fala sobre o cancelamento de matrículas e registros imobiliários considerados irregulares no estado do Pará - Marcello Casal Jr/ABr

A anulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, das provas produzidas pela Polícia Federal nas operações Satiagraha e Castelo de Areia, não servem para colocar em risco o papel das Varas Especializadas em Crimes Econômicos, os chamados crimes do colarinho branco, segundo o entendimento do ministro do STJ Gilson Dipp.

Em entrevista à ConJur, Dipp explicou que estas anulações “são por deficiência da investigação no inquérito ou da Ação Penal na denúncia. Toda a decisão judicial pode ser reformada. O juiz de primeiro grau de varas especializadas não é infalível. A jurisdição é que é especializada. Esses casos só têm repercussão maior porque nestas varas tramitam os grandes processos de crimes financeiros e de réus conhecidos”.

Para ele, as recentes decisões do STJ demonstram que o necessário para se ter “um bom andamento de uma Ação Penal, que não seja passível de nulidade, não importa se vai absolver ou condenar, é um inquérito produzido com boas provas, uma denúncia consistente e, evidentemente, um juiz bem preparado para decidir. Mas isto vale para as varas especializadas e para as varas comuns”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2011, 12h39

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