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Crime na padaria

Acusado de matar empresário consegue liberdade

A decisão da 5ª Turma do STJ restabeleceu a decisão do juiz de primeira instância, que determinou que Eduardo Soares respondesse ao processo em liberdade. Os ministros entenderam ser desnecessária a prisão. Levaram em conta, na decisão, o fato de ele ter se apresentado espontaneamente depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a sua prisão e também a sentença de pronúncia, que afastou as qualificadoras. O decreto de prisão do TJ-SP baseou-se em argumentos reprovados pelos ministros do STJ, como o clamor público e a credibilidade da Justiça.

O réu é defendido pelo advogado Fábio Tofic Simantob, que também recorreu ao Supremo Tribunal Federal, questionando a demora do STJ para analisar o pedido de Habeas Corpus. O ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo, pediu ao STJ informações para decidir sobre a liberdade. Nessa ocasião, o desembargador convocado Adilson Macabu colocou o caso na pauta de julgamentos.

Pronúncia
O juiz Paulo César Batista dos Santos, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, determinou que o segurança Eduardo Soares Pompeu vá a júri popular por homicídio simples. Foram excluídas as qualificadoras previstas nos incisos 2 e 4, parágrafo 2º, do artigo 121 do Código Penal.

Pompeu foi acusado de esfaquear e matar o empresário na padaria Dona Deôla, em dezembro de 2009. De acordo com os autos, Souza Júnior e sua irmã, Nathalia Curti de Souza, foram até o local procurar Pompeu. Isso porque Nathalia afirmou que o segurança havia ofendido ela e suas amigas. O irmão foi à padaria para conversar com o réu, porém, eles começaram a discutir, até que a facada foi desferida.

Pompeu afirmou que ouviu Souza Júnior pedir à irmã que pegasse uma “arma” no carro. E, por isso, reagiu com o golpe de faca no abdômen da vítima para se defender. O empresário foi encaminhado a um hospital, mas não resistiu e morreu.

A denúncia contra o segurança foi recebida em fevereiro de 2010. O Ministério Público propôs Ação Penal Pública pela prática de crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal, com as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2011, 20h19

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