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Embate comercial

Crescem litígios sobre direito autoral nos EUA

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Bateu recorde o número de litígios envolvendo a disputa de propriedade intelectual por companhias multinacionais. A informação é da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (a ITC, sigla de International Trade Commission), definida como uma agência federal “quase-jurídica” que julga casos de embate comercial entre empresas dos EUA e do exterior. O número de ações ajuizadas na Comissão, nos seis primeiros meses do ano, é 50% maior do que no primeiro semestre do ano passado. E 2010, por sua vez, já tinha batido o recorde em relação aos anos anteriores. 

Entre 1º de janeiro e a última quinta-feira (30/6), foram ajuízados 42 processos que alegavam desrespeito ou quebra de patente intelectual dentro dos parâmetros da seção 337 da Lei da Tarifa dos EUA, a Tariff Act de 1930. Em 2010, foram recebidos, ao todo, pela Comissão de Comércio Internacional, 56 ações, 75% a mais do que em 2009.

A secção 337 da Tariff Act foi estabelecida originalmente com a finalidade de controlar a concorrência em importações consideradas desleais e assim frear a ameaça de monopólio nos Estados Unidos. A maior parte de seu conteúdo trata de violações de marcas comerciais e patentes. Cabe à Comissão de Comércio Internacional avaliar as violações à seção 337.

O Legal Times, blog do semanário The National Law Journal, que cuida apenas de acompanhar os bastidores da advocacia e do lobby em Washington D.C., apurou que o mês de pico das ações envolvendo questões de propriedade intelectual e comércio exterior foi junho. Foram contabilizadas, somente no mês passado, 14 ações ao todo envolvendo patentes de tecnologias.

Trata-se de uma verdadeira dança das cadeiras, com litigante e réu trocando de lado em ações de natureza semelhante. Uma companhia que é ré, por exemplo, em determinado caso, é autora da ação em outro. Entre as contendas mais acirradas, há o processo movido pela Honeywell International Inc. contra a Furuno Electric Co. pela disputa dos sistemas GPS, e o caso da Samsung contra AU Optronics Corporation por conta de dispositivos de tela de cristal líquido. Ocorre, ainda, o inverso, com a mesma AU contra a Samsung em um caso envolvendo a tecnologia de tela plana para televisores. Ou, então, a Samsung novamente, só que contra a Apple por conta dos iPhones, iPods e iPads, entre outros.

Especialistas avaliam que o crescimento do número de litígios de propriedade intelectual entre companhias norte-americanas e estrangeiras ocorre porque os avanços tecnológicos desafiam a longevidade das leis em vigor. “O mundo inteiro parece focado na Seção 337”, disse Tom Schamberg, sócio da banca Adduci, Mastriani & Schaumberg, ao portal do website da revista mensal The American Lawyer. O escritório trabalhou com casos de propriedade intelectual e tecnologia em 2010 mais do que qualquer outro nos EUA.

Os seis juízes que compõem a Comissão de Comércio Internacional em Washington D.C. estão sobrecarregados de trabalho, e a dúvida é se eles conseguirão manter o ritmo se o número de processos que chegam à Comissão não diminuir até o final do ano. Como alternativa, a ITC tem procurado orientar as partes para que optem por formas mais simples de mediação e arbritragem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2011, 8h10

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