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Internet livre

Advogado da UE opina contra censura antipirataria

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Internet bloqueada, arroba com cadeado - morguefile.com

Restringir o acesso a determinados sites para barrar a troca de arquivos piratas pode violar direitos fundamentais dos internautas. Por isso, qualquer espécie de censura virtual só pode ser implementada com base em leis claras e específicas sobre o assunto. É essa a opinião de Cruz Villalón, um dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia.

De acordo com Villalón, determinar que servidores de internet instalem filtros para impedir que internautas troquem arquivos piratas pressupõe controlar as comunicações na rede, cujo sigilo é direito fundamental do cidadão. Além disso, lembrou o advogado, essa censura restringe o acesso a informações, também um dos direitos previstos na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Como todos os outros, esses direitos não são absolutos e podem ser restringidos, mas só por meio de lei. Ou seja, para o advogado-geral da corte europeia, só uma legislação específica sobre o assunto pode garantir a instalação de filtros antipirataria.

O parecer do advogado, divulgado na quinta-feira (14/4), foi dado em uma consulta endereçada ao Tribunal de Justiça europeu. A corte ainda deve se manifestar sobre o caso, mas sem data marcada ainda. A consulta foi feita pelo Judiciário da Bélgica, que se deparou com o pedido de uma associação de compositores. O grupo quer que os tribunais belgas determinem que um servidor crie filtros para impedir que músicas sejam trocadas pelos internautas, o que viola os direitos autorais dos compositores.

De acordo com a legislação belga, os tribunais podem ordenar medidas para acabar com a violação de direitos autorais. Foi o que fez a Justiça belga. O servidor foi obrigado a instalar o filtro e responsabilizado por eventuais violações da propriedade intelectual das músicas. O caso foi parar na Corte de Apelações belga, que solicitou a opinião do Judiciário europeu.

Para o advogado-geral do tribunal da UE, a legislação belga não é suficiente para embasar uma decisão no sentido de obrigar servidores a filtrar a pirataria. Se o Tribunal de Justiça da União Europeia acatar a opinião de Cruz Villalón, o maior site de troca de arquivos, The Pirate Bay, pode respirar aliviado e correr atrás do prejuízo. Em alguns países, inclusive dentro da Europa, o acesso ao site é bloqueado para impedir a disseminação de pirataria. É o caso da Irlanda e do Reino Unido, que restringem o acesso a The Pirate Bay, e da Itália, onde o acesso ao site é bloqueado desde 2009.

Clique aqui para ler o parecer em francês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2011, 8h41

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