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Direito na Europa

Política azeda processo legislativo e judicial na Itália

Por 

Coluna Aline - Spacca - Spacca

Na Itália, agora, é assim: tudo é a favor ou contra o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi. Não se discute mais no Parlamento se um projeto de lei traz mudanças interessantes para o país. Discute-se a influência dele no acerto de contas de Berlusconi com a Justiça. Vide o exemplo do chamado processo breve, proposta que inicialmente fixava a duração máxima de um processo e agora se resume a reduzir o tempo de prescrição para réus primários. Ninguém mais quer saber se a mudança é boa ou não, mas se vai ajudar o primeiro-ministro. E mais uma vez com esse foco, nesta semana, a Câmara dos Deputados retoma a discussão.

O azedo político 2
Nesta terça-feira (5/4), mais um capítulo da série política-italiana-faz-a-força. Silvio Berlusconi mostrou que, pelo menos por enquanto, o apoio político que tem é suficiente. Os deputados decidiram contestar na Corte Constitucional a competência para julgar o primeiro-ministro pela acusação de ter feito sexo com a marroquina Ruby, então menor de idade, e usar o cargo para tirá-la da prisão. A Constituição italiana estabelece que tanto o primeiro-ministro como os demais ministros só podem responder por crimes cometidos no exercício do mandato com autorização prévia do Parlamento. Uma vez autorizado, o julgamento acontece em um tribunal próprio, o tribunal de ministros.

O azedo político 3
Enquanto isso, no Tribunal de Milão, continuam a tramitar as ações. Nesta quarta-feira (6/4), acontecerá a primeira audiência no processo no caso Ruby. Na véspera, a imprensa italiana presenteou o primeiro-ministro com a divulgação de mais conversas telefônicas gravadas durante as investigações. Como agradecimento, mais um projeto dos aliados de Berlusconi para tentar impedir a divulgação de grampos foi enviado para análise da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

Separação de Poderes
A Turquia está reformando a sua Justiça e, como principal desafio, está o de despolitizar um Judiciário tradicionalmente politizado. Na semana passada, a Comissão de Veneza aprovou parecer sobre o projeto de lei que se propõe a modificar a legislação que regulamenta a atividade judicial no país. Para a Comissão, as mudanças propostas são bem-vindas, mas ainda insuficientes para garantir a independência dos juízes turcos. Entre os pontos aplaudidos pelos especialistas europeus estão a transferência de responsabilidade do Ministério da Justiça para um Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público e o fortalecimento das garantias dos magistrados. Clique aqui para ler o parecer aprovado em inglês.

Filha das mães
A Corte Europeia de Direitos Humanos começa na próxima terça-feira (12/4) as audiências no processo em que uma mulher pede para adotar a filha da sua companheira. A criança foi concebida a partir de inseminação artificial, com doador de esperma anônimo. Na França, a companheira da mãe biológica pediu para que também fosse registrada como mãe da criança, mas o Judiciário francês negou o pedido.

Prêmio europeu
Foi um brasileiro o vencedor do prêmio europeu de melhor tese tributária de 2011, The European Academic Tax Thesis Award 2011. O advogado cearense, especialista em Direito Financeiro e Tributário, Iure Pontes Vieira foi premiado com a tese em francês La valeur en droit fiscal et douanier (O valor em direito fiscal e aduaneiro), defendida em Paris em setembro do ano passado. Na sua banca de doutorado, estavam o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau e o professor da Universidade de São Paulo Heleno Torres. O prêmio é dado pela European Association of Tax Law Professors (associação dos professores de Direito Tributário) e pela Comissão Europeia. Clique aqui para ler um resumo da tese em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2011, 12h20

Comentários de leitores

1 comentário

Sensibilidade

Igor Zwicker (Serventuário)

Que a Corte Européia de Direitos Humanos, com sensibilidade, atenda ao pedido dessa mãe, reformando a injusta decisão da justiça francesa. Estamos na torcida!

Comentários encerrados em 13/04/2011.
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