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Obrigação ética

Absolvido médico que tratou de traficante

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (23/11), trancar a Ação Penal contra um médico acusado de tráfico ilícito de entorpecente. A decisão é da 16ª Câmara Criminal. A turma julgadora, por maioria de votos, aderiu à tese de que o médico que retira a droga do corpo de uma paciente, mesmo que sua conduta seja questionável do ponto de vista ético, jamais pode ser acusado de adesão à traficância.

Para o desembargador Almeida Toledo, que conduziu a divergência, o acusado agiu sob o amparo das normas que garantem o sigilo profissional. Segundo o raciocínio do julgador, enquanto médico, era dever do acusado socorrer a mulher e remover o entorpecente. “Conduta diversa poderia, inclusive, configurar omissão de socorro”, disse, discordando da tese apresentada pelo seu colega, Newton de Oliveira, relator do pedido de Habeas Corpus.

No entendimento de Almeida Toledo, a conduta do médico estava de acordos com as regras de sua profissão, que determinam que é vedado revelar segredo ou intimidade de quem se entregou aos seus cuidados. Ou seja, de acordo com o pensamento do revisor, a lei não permite que seja atribuída ao médico a adesão da mesma prática ilícita apontada contra a mulher e seus comparsas. “Agiu de acordo com o ordenamento jurídico vigente, com fim determinado, diverso da traficância”, resumiu o revisor Almeida de Toledo.

A defesa do médico sustentou o trancamento da Ação Penal. A tese manejada foi a da ausência de justa causa porque, de acordo com o advogado Alberto Zacharias Toron e Renato Marque Martins, o acusado agiu sob a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento do dever legal. Ainda de acordo com a defesa, não poderia ser outra a conduta do acusado, porque a ética médica exige dele o pronto atendimento e a ação de medidas que preservem a vida e a saúde dos pacientes.

O relator, desembargador Newton de Oliveira, votou contra o argumento da defesa. O raciocínio do relator era o de que a gravidade do caso reside no fato de que a conduta do médico se deu mediante prévio ajuste e conluio com os demais réus. Ou seja, o médico agiu mediante a promessa de pagamento financeiro, sozinho, desacompanhado de outros integrantes da equipe médica e do corpo hospitalar e, ainda, preservando a droga e entregando-a à mulher.

Por isso, no entendimento de Newton de Oliveira, houve indícios de autoria, prova da materialidade e presença aceitável de elemento subjetivo capaz de imputar a prática de tráfico de drogas, mediante coautoria ou participação. Por essa razão, o relator defendeu a continuidade da Ação Penal, negando seu trancamento.

A tese do relator segue o rumo de que o ato médico foi realizado mediante ajuste criminoso e sob a promessa de pagamento para a retirada da droga e fornecimento a terceiros. “Incabível o trancamento da ação Penal porque presente justa causa, ausente absoluta e flagrante prova da atipicidade ou da excludente de ilicitude ou de antijuricidade”, afirmou Newton de Oliveira.

Toledo contestou. “Proceder a retirada do entorpecente e devolvê-lo a quem trazia consigo, mantendo o sigilo constitui, fato que parece bastante distante ou diverso da traficância, pois agiu [o médico] não com o objetivo de viabilizar a posse e o comércio de entorpecente, mas com intuito diverso, qual seja, o de socorrer ou de obter lucro, cumulativo ou não”, disse.

Para o desembargador, nas condições em que se deu a conduta do médico, amparada na lei, o recebimento da denúncia contra ele configuraria coação ilegal, que iria se refletir na sua liberdade de locomoção. Os argumentos do revisor foram seguidos pelo terceiro juiz, desembargador Mariz de Oliveira.

Segundo Mariz de Oliveira, seria irreal a narrativa da denúncia de que o médico teria cobrado R$ 7,8 mil pela cirurgia. Isso porque a droga em poder da mulher não excedia as 140 gramas. Como ele explicou, a quantidade de maconha não chegaria a custar R$ 1 mil. Seguindo esse raciocínio, o desembargador declarou ser também irreal que alguém, integrante ou não da quadrilha, recebesse mais que o quádruplo do valor do entorpecente por um procedimento cirúrgico. Além do mais, caso tivesse cobrado uma quantia irrisória, o MP o acusaria de integrar a quadrilha.

O caso
O médico foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público por coautoria, ajuda ou participação no crime de tráfico de entorpecentes. Diz a acusação, que o médico A.G. cobrou R$ 7,8 mil para retirar 139,2 gramas de maconha da vagina de M.J.A. Usada como “mula” para o transporte da droga, a mulher iria receber R$ 250 para conduzir a maconha, dentro do corpo, de São Paulo até Assis. Grávida, ela fez a viagem de ônibus. Ao chegar à cidade, não conseguiu esvaziar o esconderijo.

Um dos comparsas entrou em contato com o médico para recuperar a droga. O médico, que trabalha como obstetra na Santa Casa da cidade, cobrou R$ 7,8 mil pelo procedimento cirúrgico. De acordo com a denúncia, o médico removeu o entorpecente, entregando a droga à mulher. A maconha teria sido embalada em papel e colocada em luvas cirúrgicas. 

Quando saía do hospital, a mulher foi presa em flagrante por policiais, alertados por notícia anônima. Também foram presos dois de seus comparsas, que estavam na posse de R$ 7,8 mil. O médico foi preso em casa e, ao ser abordado pelos policiais, admitiu o contato com a mulher, mas negou a remoção da droga. Segundo sua versão, teria submetido M.J.A. a exames de rotina.

O médico foi solto em seguida por meio de Habeas Corpus concedido pelo ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça. O benefício foi estendido aos demais réus, que respondem ao processo em liberdade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2010, 21h00

Comentários de leitores

20 comentários

RESPOSTA AO ILUSTRE COLEGA, DR. ALVES PINTAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Nobre Colega: Como disse no início do meu comentário, respeito todas as opiniões em contrário, mas mantenho, convicto, a comparação que fiz, entre o sujeito baleado e a senhora que portava maconha em sua genitália, (situação hipotética em que ambos tenham tido extraídos de seus corpos os objetos citados, por intervenção de um médico). É que, s.m.j.,essas duas ocorrências prescindem de conhecimento do ordenamento penal e leis específicas, como bem discorreu o ilustre colega sobre a diferenciação entre o porte ilegal de drogas e o diapro de arma de fogo,(matérias evidentemente estranhas a ciência da medicina convencional).Porém, ambos os casos se inserem no contexto "MÍNIMO" de cognição POPULAR E GENÉRICA, de que tanto a "bala de 1 arma de fogo" quanto a "maconha" , "espécies" de "gêneros diversos", ""SALVO EXCEÇÃO"", devem,desde que encontrados,SER OBJETOS OBRIGATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. A criminalização ou não,fase posterior em ambos os casos, vai depender exatamente da avaliação técnica e feita sob a ótica do Direito, essa sim afeta ao Judiciário . Destarte, se é certo que ao médico não se pode exigir conhecimento profundo das leis sobre a possibilidade de estar diante de um 'suposto' delito,não é menos certo que tenha ele esse discernimento singelo de que os apetrechos retirados dos 'pacientes', pelas suas características,(projétil e entorpecente) TENHAM NECESSARIAMENTE QUE PASSAR PELO CRIVO DA JUSTIÇA e, dessa forma,1 vez exaurida a sua função (salvar vidas) com a intervenção realizada, de posse do material, NÃO PODE,EM HIPÓTESE ALGUMA, e pelos argumentos expendidos, SIMPLESMENTE DEVOLVÊ-LOS A QUEM QUER QUE SEJA, e sob qualquer pretexto, EXCETO A POLÍCIA a quem cabe investigar. Um abraço.

Histórias do Rio de Janeiro (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa notícia lembrou-me uma história que ouvi há mais ou menos 15 anos.
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Conta-se, no Rio de Janeiro, que um médico que estava de plantão num hospital do subúrbio atendeu um homem que havia levado seis tiros. Salvou-lhe a vida. O homem era integrante de uma facção de traficantes. Dias depois da bem sucedida cirurgia, homens armados teriam invadido o hospital e resgatado o convalescente.
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Alguns meses mais tarde, o médico teve seu carro popular cercado por outros dois carros na famosa avenida Brasil, quando se dirigia do hospital onde salvara a vida do traficante para outro lugar onde deveria dar outro plantão. Atônito, o médico teria dito aos homens que o abordaram: «vocês pegaram a pessoa errada. Sou apenas um médico que trabalha em cinco lugares diferentes para ter uma renda de R$7,5 por mês». Um dos homens disse então: «Não foi o senhor que operou e salvou a vida de um cara que tinha levado seis tiros há um tempinho atrás?» O médico respondeu afirmativamente e o homem disse: «então, é o senhor mesmo que a gente quer».
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Levaram o médico para dentro de uma favela e lá, o chefe do tráfico, irmão do sujeito que o médico salvou, disse: «Doutor, nós vamos pagar pro senhor um salário de R$25 mil por mês. A única coisa que o senhor vai ter que fazer é exercer a sua profissão aqui, dentro da favela. Não pode cobrar consulta superior a R$30. Vai atender todo mundo aqui da comunidade. Nós vamos construir a clínica, o centro cirúrgico e o laboratório pra exames. O senhor vai operar todo mundo da comunidade que precisar, não interesse quem seja. Basta precisar, o senhor opera. Aceita a proposta?»
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(CONTINUA)...

Histórias do Rio de Janeiro (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Dizem que o médico aceitou e hoje é um médico plenamente realizado, porque exerce a medicina, atividade para a qual estudou, de acordo com os fins da medicina, que é proporcionar melhores condições de vida e tratamento para todas as pessoas. Dizem ainda que esse médico compara o seu trabalho com o de voluntários que, abnegados, vão trabalhar nos países pobres da África ou da América Central. A diferença é que ele, além de poder exercer a medicina como sempre sonhou, consegue também ser remunerado com dignidade pelo trabalho e dedicação. Essa remuneração não é só o salário que recebe no fim do mês. É também a gratidão estampada no rosto de cada membro da comunidade.
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Moral da história: quando o Estado se ausenta, a comunidade elege novos líderes e é natural que estes sejam aqueles que a protegem e proporcionam meios que o Estado já não consegue. Foi assim que surgiram os primeiros reis da história da humanidade. É assim que se formam os caciques e os pajés das comunidades indígenas. É por isso que muitas comunidades no Rio (não todas, claro), protegem os traficantes que nelas nasceram e nelas se tornaram reis. Esse fenômeno transcende os limites do Direito. É um fenômeno sociológico digno de estudo, porque representa o gérmen de profundas alterações sociais.
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Espero estar enganado, mas acho até o fim do século o Rio de Janeiro será palco de uma revolução. O Estado já não terá meios de coibir e reprimir uma revolta dos que vivem nas favelas. Não terá aparato nem contingente humano, porque nas favelas também vivem os parentes dos policiais e dos praças das três forças armadas. Só não vê quem não quer.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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