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Direito na Europa

Advocacia inglesa quer imposto de bebida para Justiça

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaO anúncio da proposta do governo britânico de passar a faca na assistência judiciária alarmou a advocacia. A Law Society of England and Wales, espécie de OAB inglesa, reforçou a sua campanha para impedir o corte. Caso contrário, avisou, só os mais miseráveis terão ajuda para recorrer à Justiça. A entidade propõe que, em vez de reduzir o apoio judicial, o governo aumente a verba. Uma das sugestões defendidas pela advocacia é aumentar os impostos para as indústrias de bebidas alcoólicas e destinar a arrecadação para financiar a Justiça gratuita. Clique aqui para ler mais sobre o corte anunciado pelo governo britânico.

Evolução estática 1

O Conselho da Europa, formado pelos 47 países do Velho Continente, adotou uma nova recomendação para reforçar a independência, eficiência e responsabilidade dos juízes. A proposta é aumentar, a partir do Judiciário, a proteção às garantias fundamentais do ser humano.

Evolução estática 2

A nova recomendação chegou para substituir uma de 1994, recheada de mais ideologia, mas com pouca mudança efetiva. De acordo com o Conselho da Europa, uma das inovações trazidas pela recomendação é a definição, “pela primeira vez”, do termo eficiência judicial: entregar decisões de qualidade, dentro de um período de tempo razoável e com uma análise justa dos problemas envolvidos. Bonito de ler, mas na prática tudo isso quer dizer quantos anos até o veredicto? Sem resposta. Clique aqui para ler a recomendação e aqui para ler a Carta Magna dos Juízes, aprovada também esta semana, tudo em inglês.

Evolução estática 3

Mal foi aprovada a recomendação e a imprensa portuguesa noticiou que esta impedia o corte anunciado pelo governo no subsídio dos juízes. Não é nada disso, disse o Ministério da Justiça de Portugal. De acordo com o órgão, a resolução não diz que os juízes têm de ser poupados dos sacrifícios para que o país saia da crise. Vale lembrar que nesta quarta-feira (24/11) Portugal para. Sindicatos de trabalhadores fazem uma greve geral para protestar contra cortes salariais e mudanças nas regras da Previdência. Não funcionam aeroportos, transporte público e até mesmo a imprensa e empresas privadas.

Advocacia portuguesa

As eleições da Ordem dos Advogados de Portugal acontecem nesta sexta-feira (26/11). Além do presidente, chamado de bastonário, serão escolhidos também os chefes dos conselhos geral, superior e distritais. Em Portugal, o advogado que não puder comparecer às urnas na sexta, pode enviar seu voto pelo correio, desde que ele chega à Ordem até o dia das eleições. Concorrem para o cargo de presidente Fernando Fragoso Marques, Luís Filipe Carvalho e o atual bastonário, Marinho e Pinto, que tenta a reeleição.

Organização interna

E por falar em eleição, a Corte Europeia de Direitos Humanos elegeu um novo vice-presidente, o belga Françoise Tulkens. Houve mudança também na presidência de duas das três seções do tribunal. A croata Nina Vajiç e Dean Spielmann, de Luxemburgo, foram escolhidos para comandar cada um uma turma. Na terceira seção, o comando foi mantido na mão do reeleito Josep Casadevall, de Andorra.

Corte de Haia 1

A semana foi agitada na Corte Internacional de Justiça, a chamada Corte de Haia, na Holanda. Primeiro, o tribunal comunicou o arquivamento de um dos processos em tramitação. O Congo, que reclamava da França por interferência na sua autonomia ao investigar o governo congolês pela prática de tortura, desistiu da briga. Pouco depois, outro processo chegou à corte. Agora, é a Costa Rica que reclama da invasão das forças armadas da Nicarágua.

Corte de Haia 2

Para não perder o fôlego, a Corte Internacional de Justiça aproveitou e anunciou a leitura de um veredicto na próxima terça (30/11). Trata-se, mais uma vez, do Congo. A República da Guiné, também na África, bateu às portas da Corte de Haia para reclamar da prisão arbitrária de um cidadão em território congolês.

Dada a largada

Ainda sobre o Congo, começou nesta terça-feira (22/11) o julgamento do ex-presidente congolês Jean-Pierre Bemba no Tribunal Penal Internacional, também na cidade holandesa de Haia. Bemba, que está preso, responde por crimes contra a humanidade. Dada à quantidade de vítimas e de testemunhas, o julgamento deve demorar meses.

Troca-troca

O Ministério da Justiça da Rússia e do Reino Unido vão trocar figurinhas. Parceria assinada na semana passada vai permitir o intercâmbio de experiências bem-sucedidas em assuntos como reforma prisional, regras contratuais e sigilo de dados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2010, 8h45

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