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Governo britânico quer reduzir assistência judiciária

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A Justiça inglesa está em fase de contenção de verbas e, na busca para desvendar os ralos por onde descem as verbas do Judiciário, encontrou a assistência judiciária. De acordo com o governo, são gastos por ano mais de dois bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 5,5 bilhões) para garantir Justiça gratuita e advogado para os financeiramente menos favorecidos. No começo desta semana, o governo britânico apresentou as suas propostas para cortar pelo menos um sexto desses gastos.

A ideia é restringir o benefício, limitando os casos em que um cidadão pode recorrer à Justiça sem custo nenhum. As propostas devem ser apresentadas ao Parlamento. Se aprovadas, atingirão o Judiciário da Inglaterra e do País de Gales.

Na Justiça criminal, não haveria cortes de assistência judiciária. As mudanças aconteceriam nos casos civis. Brigas de família deixariam de contar com ajuda do governo quando levadas à Justiça. Também ficariam fora processos por erro médico, discussões por dívidas, conflitos sobre educação, moradia, emprego e imigração.

De acordo com o governo, o cidadão não ficaria de todo desamparado. Telefones seriam colocados à disposição para explicar como resolver seu problema sem precisar ir a um tribunal. A assistência judiciária ficaria garantida em todos os casos civis em que o que está em jogo é a vida ou a liberdade de alguém, assim como quando há risco de perda imediata da casa onde mora. Pedidos de asilo e violência doméstica, por exemplo, contariam com o benefício.

A proposta ainda modifica a maneira como os advogados são pagos nos casos de assistência judiciária, principalmente nos processos criminais mais complexos e custosos, que somam apenas 1% das ações penais, mas consomem metade do orçamento de assistência judiciária na Justiça Criminal.

Ao anunciar as propostas do governo, o secretário de Justiça, Kenneth Clarke, afirmou acreditar que aqueles que pagam impostos devem contribuir com a assistência judiciária daqueles que precisam, mas criticou o sistema atual. Para ele, a forma como a assistência está estruturada na Inglaterra e no País de Gales pode encorajar processos longos, custosos e desnecessários.

Cortes na carne

Reduzir a assistência judiciária não é a única medida polêmica anunciada pelo governo britânico. Entre os planos, está o fechamento de 157 tribunais da Inglaterra e do País de Gales. A medida ainda está em fase de estudo. Até setembro, foi feita uma consulta pública para que a população pudesse falar o que pensa da ideia.

A Inglaterra e o País de Gales têm atualmente 530 cortes de Justiça. Dessas, 330 são Magistrate’s Courts, espécie de Juizado Especial; 219 são County Courts, o equivalente britânico aos tribunais estaduais; e 91, Crown CourtCentres, que cuidam dos processos criminais e são onde acontecem os júris (a soma dá mais de 530 porque o mesmo tribunal pode abrigar duas cortes diferentes). Estes últimos não sofreriam corte. A proposta do governo é eliminar 103 Magistrates’ Courts e 54 County Courts.

A justificativa prática e imediata para o corte proposto, de acordo com o secretário de Justiça, é a economia. Segundo dados apresentados por ele, o fechamento dos quase 160 tribunais vai poupar 21 milhões de libras esterlinas (quase R$ 56 milhões) para os cofres públicos de uma vez só e outros 15,5 milhões (R$ 41,1 milhões) ao ano, que eram gastos com a manutenção dos tribunais. Para ler mais sobre o fechamento de tribunais, clique aqui.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 8h40

Comentários de leitores

1 comentário

é preciso reduzir o custo da justiça gratuita no Brasil tamb

daniel (Outros - Administrativa)

é preciso reduzir o custo da justiça gratuita no Brasil também !!!!!

Comentários encerrados em 25/11/2010.
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