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Júri popular

Juiz condena primeiro réu do caso Celso Daniel

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A Justiça paulista condenou Marcos Roberto Bispo dos Santos a pena de 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Ele foi acusado de participar do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18/11) pelo conselho de sentença presidido pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, da 1ª Vara de Itapecerica da Serra. Seis acusados ainda serão levados a Júri.

A defesa, a cargo do advogado Adriano Marreiro dos Santos, anunciou que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Marcos Roberto Bispo dos Santos está com prisão preventiva decretada desde a última sexta-feira (12/11), por não ter sido encontrado para comparecer à sessão do Júri. A defesa também irá recorrer contra o decreto de prisão.

Os jurados entenderam que o réu foi partícipe do assassinato, conduzindo o veículo usado durante o sequestro de Celso Daniel. O julgamento começou por volta das 10h30. O Ministério Público abriu mão de ouvir testemunhas considerando que a prova era suficiente para condenar o réu.

Nem os jurados nem o juiz entraram na questão de o crime ter tido ou não motivação política. Mas eles entenderam que o crime foi praticado por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. As duas qualificadoras permitiriam ao juiz que presidiu o conselho de sentença dosar a pena entre 12 e 30 anos. O juiz concluiu que não houve agravantes ou atenuantes, mas que a vítima sofreu desnecessária privação de liberdade.

O ex-prefeito Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002 e levado para um cativeiro em Juquitiba, à beira da Rodovia Régis Birttencourt (BR 116), na saída de São Paulo para Curitiba. Foi encontrado morto dias depois com oito tiros em uma estrada de terra. Seis outros acusados ainda irão a júri pelo homicídio. Entre eles estão Sérgio Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.

Acusação
O promotor Francisco Cembranelli sustentou a tese de que Celso Daniel morreu porque decidiu impedir o enriquecimento pessoal, fruto de corrupção, dos envolvidos em um escândalo de fraude e propina na Prefeitura de Santo André.

De acordo com o raciocínio da acusação, o caso não foi um delito comum, mas um crime político. O prefeito fazia vistas grossas com os desvios de recursos dos cofres públicos. Celso Daniel mudou de atitude quando descobriu que os envolvidos passaram a se locupletar pessoalmente com os recursos arrecadados, que deveriam ser destinados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“Celso Daniel foi vítima de um plano macabro, promovido por uma verdadeira corja de malfeitores que lesava o patrimônio público e desviava recursos para campanhas eleitorais e contas pessoais", afirmou Cembranelli.

Defesa
A defesa de Marcos Roberto Bispo dos Santos sustentou que o ex-prefeito foi morto por engano. Foi dada uma ordem de sequestro por um dos comparsas da quadrilha, que a interpretou equivocadamente, pegando a pessoa errada.

O advogado citou relatório da Polícia Civil, que aponta que Celso Daniel foi sequestrado por engano e, quando a quadrilha percebeu o fato, seu chefe ordenou a soltura dele. Entretanto, outro integrante entendeu de forma errada a ordem e determinou a um menor, membro do grupo, que matasse Celso Daniel.

Idas e vindas
No inquérito que tratou do caso, a Polícia Civil chegou à conclusão de que Celso Daniel foi mais uma vítima da criminalidade das grandes cidades. A investigação concluiu que os marginais que o atacaram, todos identificados e presos na ocasião, queriam apenas levantar algum dinheiro com o sequestro. Diante da repercussão que o caso tomou, os criminosos mataram o prefeito por medo de ser pegos. Os disparos teriam sido efetuados por um adolescente.

O fato é que depois de quase dois anos revendo provas e documentos, o Ministério Público chegou a uma conclusão divergente daquela da polícia. Na época, os promotores garantiram ter evidências seguras de que Celso Daniel não foi vítima de um crime comum, mas de um homicídio premeditado organizado justamente pelo amigo que o acompanhava naquela noite, o empresário Sérgio Gomes da Silva.

O crime que vitimou o ex-prefeito, na avaliação do Ministério Público, tem um segundo ingrediente: o esquema de corrupção formado na cidade de Santo André, que ele administrava. O município seria o precursor do chamado "mensalão".

As evidências começaram a surgir na tarde do dia 24 de janeiro de 2002, cinco dias depois do assassinato do prefeito, quando a empresária Rosângela Gabrilli, dona de uma empresa de ônibus em Santo André, procurou o Ministério Público para fazer uma denúncia grave.

Segundo a empresária, os donos de companhias de transportes públicos da cidade eram obrigados a contribuir para uma caixinha do PT. O valor do mensalão seria proporcional à quantidade de ônibus que cada empresário possuía, à razão de R$ 550 por veículo.

Em aditamento à denúncia do caso Celso Daniel, o Ministério Público sustentou que Sérgio Gomes da Silva tinha amizade antiga com Celso Daniel e foi assessor dele na Prefeitura. Aponta que o acusado é sócio de empresas de transporte urbano com Ronan Maria Pinto, um empresário com contratos milionários com a Prefeitura de Santo André.

Segundo os promotores, foi apurado que Sérgio Gomes da Silva integrava, à época dos fatos, uma suposta quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais. De acordo com o MP, os interesses da suposta quadrilha encontraram em Celso Daniel, então prefeito municipal, forte resistência.

"Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sérgio Gomes da Silva decidiu matar a vítima", afirmaram os promotores Roberto Wider Filho, Amaro José Thomé Filho, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Melissa Kovac.

O caso
O ex-prefeito foi encontrado morto em 2002, numa estrada de terra de Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros. Ele estava sequestrado há dois dias. Celso Daniel e Sérgio Gomes da Silva, um dos indiciados, haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada, conduzida pelo ex-segurança.

No caminho, o carro foi interceptado e o prefeito foi levado por sete homens armados. Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Gomes da Silva, que responde em liberdade, nega com veemência e afirma também ter sido vítima.
 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2010, 19h22

Comentários de leitores

4 comentários

CUIDADO COM O VESPEIRO

Fafá-sempre alerta (Outros)

TOMARA QUE DESSA VEZ AS TESTEMUNHAS CONTINUEM VIVAS....

Olho por olho, dente por dente.

JPLima (Outro)

O pior cego é aquele que não quer enxergar. O Povo brasileiro já viveu esse período, 1930 a 1950. Que viva a Petrobrás até a próxima Revolução, pois ditadura nós já estamos vivendo a do PT.

FHC descobre a derrota de Serra

Robespierre (Outros)

www.youtube.com/watch?v=lfsHjijZjJc&feature=fvst

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