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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (2/11) é reportagem publicada pelo Correio Braziliense que fala que, passado o estresse da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de resolver uma pendência importante para o país e que ele próprio optou por deixar em suspenso durante a campanha eleitoral: indicar o sucessor de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A vaga está aberta desde 19 de agosto, quando o gaúcho completou 70 anos e se aposentou compulsoriamente. Alguns nomes foram discutidos na Praça dos Três Poderes, como o de Patrus Ananias, ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-ministro de Desenvolvimento Social; Luís Inácio Adams, advogado-geral da União; Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fux e Teori Zavascki, ambos magistrados do STJ; e os bacharéis Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.


Google versus Microsoft
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, a empresa de internet Google processou o governo dos Estados Unidos na Justiça, acusando-o de favorecer a Microsoft nos processos de seleção de empresas que fornecem serviços à Administração, informou nesta segunda o diário Los Angeles Times. A decisão do Google, tomada na semana passada, se enquadra na estratégia da empresa de aumentar sua presença nos negócios de software de escritório, setor dominado pelo Microsoft Office, avaliado em US$ 20 bilhões nos EUA.


Novo fuso
O fuso horário do Acre - que hoje é de uma hora a menos em relação ao horário oficial de Brasília - deverá ser alterado e voltar a ter duas horas de diferença. Em referendo feito no domingo (31/10), junto com o segundo turno, 56,8% dos eleitores responderam "não" à pergunta "Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida no seu estado?". Mas, para que o Acre volte ao horário que vigorou de 1913 a 2008, o Tribunal Superior Eleitoral terá de enviar o resultado do referendo ao Congresso, para que um novo projeto de lei contemplando a decisão da maioria dos acreanos seja aprovado, como noticia o jornal O Globo.


Legalização da maconha
Além de renovar parte do Congresso e escolher novos governadores, os eleitores americanos comparecem às urnas nesta terça para votar uma série de medidas polêmicas, entre as quais está a legalização da maconha no estado da Califórnia. Os jornais Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que o plebiscito em questão concentra nas urnas californianas os olhares do país, perguntando aos eleitores se o estado deveria autorizar o cultivo, posse, consumo e compra da substância por parte dos maiores de 21 anos.


Novo Congresso
Os americanos votam nesta terça para o Congresso dos EUA com expectativa de vitória dos republicanos, que deverão retomar maioria ao menos na Câmara. Mas o partido não será o mesmo dos últimos dois anos - e os pontos de tensão já são bem visíveis. Depois de oscilarem entre rejeitar os ultraconservadores que ameaçaram o establishment e usar sua excitação para ganhar votos, os republicanos chegam ao final da campanha mais divididos do que o grupo que cerrou fileiras contra o presidente Barack Obama desde 2009. A informação é dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Presos cubanos
O governo de Cuba autorizou a viagem de mais três presos políticos à Espanha, somando assim 50 libertações desde julho, ainda que permaneçam na cadeia 13 do grupo que o país se comprometeu a soltar, anunciou nesta segunda-feira o Arcebispado de Havana. Devem deixar o país Adrián Alvarez Arencibia, que desde 1985 cumpre 30 anos de prisão por espionagem, Fidel Basulto García, que cumpre igual pena após ser detido em 1994 por pirataria, e Joel Torres González, preso por "crimes com fins migratórios" e cujo caso não está documentado pela Comissão Cubana de Direitos Humanos. A informação é dos jornais O Globo e Correio Braziliense.


Coluna
Fidelidade partidária

O PT recuou da ideia de modificar a lei de fidelidade partidária para abrir uma janela que permitisse que deputados, senadores e governadores mudassem de partido já no primeiro ano da legislatura, em 2011, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada pela Folha de S.Paulo. A intenção era facilitar a criação de uma nova sigla que abrigasse aqueles que, tendo apoiado José Serra (PSDB) na eleição, decidissem aderir ao governo de Dilma Rousseff (PT).


Aumento do Judiciário
A colunista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, informa que “o relator do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF) apresentará emenda destinando R$ 4 bilhões à compra de kits com material e uniforme para alunos da rede pública. O governo já sabe da articulação e tudo fará para abortá-la”. Já o “senador, vizinho e companheiro de caminhadas da presidente eleita, também pretende abrir negociação para o aumento do Judiciário, outro assunto tabu no governo. A proposta de Gim é escalonar o reajuste, com previsão de R$ 1 bilhão de gastos extras já em 2011”.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2010, 10h50

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