Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais desta quinta-feira (11/3) deram destaque ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (10/3), ele assumiu a presidência da Corte. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a troca de comando representará uma mudança de estilo. Sai Gilmar Mendes, cujo mandato foi marcado por polêmicas sobre vários temas da vida nacional, e entra Cezar Peluso, de temperamento mais introspectivo e com atuação voltada a assuntos do Judiciário. A informação também foi publicada pelos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Commercio.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Militar escolhido
O plenário do Senado ignorou a polêmica provocada pelas declarações consideradas homofóbicas do general de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho e aprovou sua indicação para ocupar uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar. Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o general, questionado sobre o que achava de homossexuais nas Forças Armadas, chocou ao dizer que “indivíduos desse tipo” não conseguiriam comandar a tropa. Na época, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu explicações. A informação é do jornal O Globo.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Caso Bancoop
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o promotor José Carlos Blat declarou nesta quarta-feira (10/3) que vai requerer o indiciamento criminal e denunciar à Justiça João Vaccari Neto por formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Delitos que o tesoureiro do PT, segundo o promotor, teria praticado enquanto ocupou a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre 2005 e 2010. Blat disse que a medida será tomada ao fim de sua investigação. Dezoito líderes de cooperados que alegam ser vítimas de fraudes e estelionato da Bancoop foram buscar ajuda na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo.


Meireles é investigado
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos crimes contra a ordem tributária. O inquérito, encaminhado na semana passada para o Supremo Tribunal Federal, está sob a responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa, que também é relator do mensalão. A reportagem da Folha de S. Paulo, não obteve detalhes sobre a investigação no STF, que está sob segredo de Justiça. Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que Meirelles ainda não foi notificado sobre o processo e que não iria comentar o caso. A informação também foi publicada pelo jornal O Globo.


Vale condenada
A mineradora Vale foi condenada a pagar indenizações que somam R$ 300 milhões por supostas irregularidades trabalhistas cometidas contra os funcionários terceirizados que prestam serviço na mina de ferro de Carajás (PA). A decisão de Jônatas Andrade, juiz da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), aceitou pedido do Ministério Público e ainda pode ser derrubada em instâncias superiores. Para o juiz, a empresa cometeu "dumping" trabalhista — reduziu custos com seus funcionários de maneira artificial para conseguir vantagens competitivas na venda de seu produto. O "dumping" se configurava pelo não pagamento das horas que os funcionários gastavam para chegar até as minas de minério de ferro da empresa.


Veto ao fumódromo
De acordo com os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que proíbe, em todo o país, fumar em qualquer lugar fechado, como já ocorre hoje no Estado de São Paulo. O projeto de lei acaba com "áreas de fumantes" em bares, restaurantes e empresas. Também proíbe fumar em varandas, calçadas e terraços, inclusive em locais de trabalho. A aprovação na CCJ, após dois anos de tramitação, foi recebida como vitória dos movimentos antitabagistas.


Responsabilidade ambiental
Projeto de lei aprovado na Câmara prevê que empresas sejam responsáveis pela implantação de uma rede de coleta de objetos como lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, pilhas, baterias e produtos eletrônicos -a ideia é que esses materiais não sejam levados para lixões. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Esses últimos darão o destino final ao lixo. A informação é do jornal O Globo.


Vale-transporte
De acordo com o Valor Econômico, o Unibanco venceu no Supremo Tribunal Federal uma disputa contra o Instituto Nacional do Seguro Social sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de vale-transporte. Por nove votos a dois, os ministros do Supremo entenderam que vale-transporte pode ser pago em dinheiro e não pode ser tributado, como havia alegado o INSS.


ICMS em barreira
O STF deve decidir se empresas optantes do Simples devem recolher antecipadamente o ICMS, que já está embutido na alíquota única, em barreiras fiscais. O Valor Econômico informou que no Pará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais os fiscais param os caminhões e cobram o imposto de mercadorias vindas de outras localidades. O governo de São Paulo também pretende adotar a prática. A Lei 13.918, de 22 de dezembro, determina o pagamento antecipado.


Defesa oral
O Valor Econômico publicou reportagem sobre defesa oral. Os 16 juízes da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas paulista decidiram que uma nova chance de sustentação oral em processo só será concedida quando houver mudança na composição da câmara julgadora. A cada dois anos, vence o mandato dos juízes do tribunal.


PEC suspensa
Segundo o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a suspensão dos efeitos da Proposta de Emenda Constitucional que abre brechas para a cassação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro do ano passado. O plenário do órgão referendou a medida cautelar proposta na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.190, concedida pelo relator, ministro Celso de Mello.


Estado condenado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou, nesta terça-feira (9/3), o Estado a indenizar o ex-segurança Wagno Lúcio da Silva, de 46 anos, que permaneceu preso injustamente durante 8 anos e 3 meses, condenado por um crime que não cometeu. De acordo com o TJ-MG, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 300 mil e mais 2 salários mínimos de danos materiais correspondentes a cada mês em que esteve preso. Ambos os valores deverão ser corrigidos a partir de outubro de 1997, data da prisão.


Denúncia caluniosa
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal do Júri condenou o policial Daniel Luís Santiago Cortes a 12 anos e 10 meses de prisão, sob acusação de denúncia caluniosa, fraude processual e tortura, em decorrência da morte do estudante Rafael Rodrigo Zanella, de 20 anos, em maio de 1997. Ele vai recorrer em liberdade. Três pessoas já haviam sido condenadas anteriormente por envolvimento no mesmo crime e duas devem ser julgadas até segunda-feira.


Obra embargada
A construção do megaempreendimento milionário que abrigará uma torre comercial de até 20 andares e um complexo gastronômico e cultural no Itaim-Bibi, na zona sul, foi embargada nesta terça-feira (9/3) pela Subprefeitura de Pinheiros, a pedido do Ministério Público, com base no Código de Obras do Município. O MP considerou que partes da estrutura das duas gruas (guindastes) e torres com mais de 9 metros de altura instaladas dentro do terreno, mas que se movimentavam sobre as vias públicas, colocam em risco pedestres e motoristas que circulam por ali. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


COLUNA
Abrigo inseguro
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, publicou que a Justiça, a pedido do MP, mandou a prefeitura do Rio dar segurança aos menores acolhidos no Centro Dom Helder Câmara, no Rio Comprido. É que o abrigo foi ameaçado de invasão por adolescentes que estavam atrás de um garoto de 16 anos transferido para lá depois de ter sido espancado na Casa de Passagem Raul Seixas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2010, 10h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.