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Nova composição

Senado aprova nome de dois novos ministros do STM

A indicação do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho foi aprovada por maioria de votos no Senado, nesta quarta-feira (10/3). No total, foram 46 favoráveis e cinco contrários. Durante sabatina do Senado, no início de fevereiro, Cerqueira Filho afirmou que a tropa não obedece a militar homossexual. O general disse que os gays não têm trabalho "compatível" com as Forças Armadas. As informações são do G1.

Também ficou definida a indicação do almirante Álvaro Luiz Pinto para o Superior Tribunal Militar por 40 votos a quatro. A data da posse ainda não foi definida. Os dois aprovados irão se unir aos outros 15 ministros militares.

Na votação, os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Eduardo Suplicy (PT-SP) observaram que o general Cerqueira Filho havia se retratado da declaração. Há um mês, ele encaminhou carta aos parlamentares para negar que tenha agido de forma discriminatória ao condenar o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Na carta, o general afirma que não teve a intenção de "discriminar ou ferir a dignidade" dos militares gays.

“Fui bem claro nas minhas afirmações que, em momento algum, contrariaram a Constituição. Durante todos esses anos de serviço, nunca persegui, discriminei, puni ou julguei qualquer militar por ter se declarado homossexual ou mesmo por estar envolvido na prática de homossexualismo”, afirma.

Na carta, o general diz que sua opinião manifestada durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi "puramente uma questão de aptidão ou perfil para a atividade". "O meu posicionamento não tem força de lei, pois cabe ao Ministério da Defesa, juntamente com as Três Forças, estudar e, se for o caso, propor um projeto de lei que permita o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas e, ao Congresso Nacional, a sua aprovação", afirmou.

A carta do general foi encaminhada ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da sua indicação para o STM na Casa. O tucano leu trechos da carta do general no plenário do Senado. Na opinião de Azeredo, o general não pode ser punido por suas declarações.

"Ele confirma na carta o seu respeito à Constituição e aos Direitos Humanos daqueles que, por opção, tenham qualquer tipo de opção sexual. Recebi a carta na condição de relator da sua indicação para o STM. O general tem ampla folha de serviços prestados ao país nos mais de 40 anos que liderou militares no país", disse o senador.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 21h10

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