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Pedido do paciente

Eutanásia está cercada de polêmicas e dissonâncias

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Fundamentado-se em estudos de diversos e renomados autores e na legislação vigente e atinente , portanto, cingindo pesquisa bibliográfica , enquanto metodologia, objetiva-se neste estudo , refletir sobre a eutanásia, adotando como ponto de partida o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o biodireito. Deste modo, fazendo compreender a eutanásia em face do ordenamento jurídico pátrio, usar-se-á como pilares para tanto, princípio constitucional e ramo do Direito que tem como imprescindível a vida desde a sua concepção .

Ver-se-á, portanto, entrelaçados os três institutos, cuidando-se de assinalar as suas principais características, incluindo as suas historicidades, revelando por fim o cenário de convergência e divergência que os circundam.

Nesta linha intelectiva e em seara conceitual, tem-se:

Eutanásia, apud Vieira (2000):

“A eutanásia, é o ato de terminar deliberadamente com a vida de um paciente, mesmo que a seu próprio pedido ou por solicitação de seus parentes próximos, é um procedimento que contraria a ética, não impedindo que o médico respeite a vontade do paciente de aceitar que o processo da morte obedeça seu curso natural na fase terminal da doença.”[1]

Princípio da dignidade humana, conforme preceituado por Moraes (2003):

"A dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Esse fundamento afasta a idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos." [2]

Biodireito, segundo Diniz (2006):

[...] "estudo jurídico que, tomando por fontes imediatas a bioética e a biogenética, teria a vida por objeto principal, salientando que a verdade científica não poderá sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade.” [3]

Em face das reflexões necessárias e referidas, natural fora, ao longo desse estudo, a elaboração de variadas questões, dentre as quais: O ordenamento jurídico brasileiro permite a prática da eutanásia? O princípio da dignidade da pessoa humana constante da nossa carta magna é assente quanto à eutanásia? O Biodireito pode ser considerado um novel ramo do Direito?

Ainda em sede de perscrutação, surgiu a denominada questão principal deste artigo, qual seja: A luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do biodireito, pode-se afirmar qual o tratamento jurídico dispensado a eutanásia no Brasil?

Isto dito infere-se que o presente estudo demonstra motivos merecedores de observação e que justificam a importância da pesquisa realizada quer seja na seara teórica, quer seja no campo prático.

Nesta esteira intelectiva, vê-se revelados estudiosos de disciplinas várias, dentre elas, o Direito. Estudiosos estes, preocupados não só com o caráter hodierno e efervescente do tema, mas dantes, com a plenitude do homem enquanto ser sobre o qual recaem deveres e prerrogativas.

Assim, e atentando-se para o atinente a um Estado Democrático de Direito, pode-se inferir que o mote escolhido é adequado às linhas de pesquisas do curso de pós-graduação pretendido, dentre outros motivos, por asseverar cogente a reverência aos princípios, as normas e disciplinas que norteiam o exercício de direitos e o cumprimento de deveres inerentes à vida.

Eutanásia, princípio da dignidade da pessoa humana e biodireito: breve histórico e sucintas considerações

Etimologicamente, o vocábulo eutanásia procede do grego (eu = boa, thanatos = morte), significando então "morte apropriada" ou "morte digna". Afirmam alguns estudiosos que o termo foi empregado pela prima vez no século II d.C. por Suetônico[4]. - Já outros, atribuem a autoria do termo a Francis Bacon (1623)[5] , visto que no século XVII, em sua obra intitulada : “História da vida e da morte”[6], trouxe o vocábulo à baila.

Assegurava Bacon[7] que: “o médico deve acalmar os sofrimentos e as dores não somente quando este traz a cura, mas também quando serve de meio para uma morte doce e tranquila”.

A eutanásia alcançou o seu auge em 1859 na Prússia, quando discutido um plano nacional de saúde e proposto que o Estado se responsabilizasse por prover os meios para a prática da intervenção em pessoas que desprovidas de competência para instá-la.

No Brasil, as faculdades de medicina da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos de 1914 e 1935, produziram inúmeras teses abordando o assunto.

Pelo que analisado percebe-se que as atitudes diante da morte sofrem variantes, pois em consonância com a cultura, a ideologia, a religião e os dogmas impostos pela sociedade. Assim, quando se trata de direito a liberdade de escolha, o caso em questão suscita vozes diversas e ecoa pelos mais variados segmentos.

Para alguns, na prática a eutanásia não acastela a morte, apenas defende a escolha da mesma como opção exclusiva ou a melhor em dada circunstância; para outros é inconcebível buscar qualquer justificativa para a eutanásia, mesmo que seja com o escopo de defender o livre arbítrio.

Na linha do antagonismo vemos as seguintes posições:

Platão[8]: “a medicina deve se ocupar dos cidadãos que são bem constituídos de corpo e alma […], deixando morrer aqueles cujo corpo é mal constituído.”

Moraes (2000)[9] : “O direito à vida tem um conteúdo de proteção positiva que impede configurá-lo como o direito de liberdade que inclua o direito à própria morte.”

Hoje, a terminologia eutanásia, segundo os especialistas resulta da interrupção da vida de um paciente, a seu rogo ou de parentes próximos, caracterizando-se para uns tantos como procedimento que busca por fim ao sofrimento de pessoa em estado terminal ou vegetativo e para outros como via aética e inaceitável, pois se dá à revelia do processo natural de aceitação da morte; conforme Oliveira (2001) [10]:

[...] “a eutanásia alcança três níveis de manobras para lidar com a morte:

1. Acabar com a vida indigna, na hipótese do autor proporcionar a morte da pessoa por entender que ela leva uma vida intolerável. É a hipótese do enfermo hostil e agressivo, afetado por uma esquizofrenia do tipo paranóide, caracterizada por idéias delirantes de perseguições e alucinações;

2. Acabar com a vida de doente sem perspectiva médica de alívio para suas intensas dores físicas ou torturas morais. É o que ocorre com o portador de câncer inoperável e multimetástico;

3. Acabar com a vida do paciente, antecipando-lhe a morte inevitável, que já estava em curso, na hipótese do prognóstico concluir que a pessoa está irremediavelmente chegando ao fim com cruciante agonia. É o caso do terrível acidente de trânsito que leva ao esmagamento da medula ou coluna raquiana da vítima".

Divide-se ainda a eutanásia em duas categorias, a depender dos elementos que a envolve, quais sejam: o desígnio ou intenção e o resultado da ação, daí decorre a “eutanásia ativa”, e a “eutanásia passiva” (ortotanásia)[11] , ou seja, a não concretização de ação terapêutica que apropriada em dada circunstância .

No que tange a legislação atinente, vale atentar para o que constante na nossa Constituição, visto que a esta assegura o direito a vida.

 é professor de Direito da Faculdade Pitágoras, especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela Universidade Gama Filho e palestrante nas áreas de Direito Digital, Crimes Informáticos, Segurança da Informação e Conscientização sobre o uso das novas Tecnologias.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2010, 8h00

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