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Pedido do paciente

Eutanásia está cercada de polêmicas e dissonâncias

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Em contrapartida, é impossível negar as tenazes tentativas de alguns em consagrar tal prática no ordenamento jurídico, premiando-a com a licitude.

Não bastassem as controvérsias que surgem em face das interpretações que recaem sobre a legislação vigente e atinente, há ainda os posicionamentos de ordem doutrinária, que tornam a eutanásia matéria cercada de polêmicas e dissonâncias.

Isto posto, e em face dos avanços tecnológicos que dia-a-dia proporcionam o estender das vidas, infere-se que o biodireito, enquanto ramo da ciência jurídica que visa observar o homem da concepção à morte , fulcrado em princípios consagrados na Constituição Federal, dentre eles o da dignidade da pessoa humana , impõe-se.

Por fim, faz-se mister consignar resulta deste trabalho, malgrado as controvérsias que pairam sobre a eutanásia, o entendimento de que as reflexões sobre esta à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do biodireito, tem importância inconteste, visto que, respectivamente, a saber :

1) O princípio da dignidade da pessoa humana tem o condão de fazer ver cogente a proteção do bem maior do indivíduo, qual seja, a sua vida; rechaçando qualquer prática que atente contra esta; e ,

2) O biodireito, observando os avanços tecnológicos, fundamentado nos valores e princípios consagrados em nosso ordenamento jurídico, e, atento a necessidade do Direito quanto a enfretamentos de questões que envolvem a eutanásia, por exemplo, é ramo da ciência jurídica capaz de fixar normas que providas de competência para determinar a ética e suas implicações no que concernem as referidas descobertas tecnológicas. Compete, assim, ao biodireito, fulcrado nos valores e princípios já consagrados, alcançar as soluções apropriadas para o avanço sucessivo da biotecnologia.

Referências

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[1] VIEIRA, Oscar Vilhena (org.). Direitos humanos. instrumentos internacionais de proteção. 2.ed., São Paulo: Paloma (Série Legislação), 2000.

[2] MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13 ª ed._ São Paulo: Atlas, 2003.

[3]DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito, 3a. ed., São Paulo, Saraiva, 2006, p. 9

[4] Historiador latino. Disponível em:<http://wwww.wikipedia.com >.Acesso em :19 Jan 2009.

[5] BACON, Francis (1561- 1626). Disponível em

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[7]BACON, Francis. Novum Organum. Disponível em: < http://ateus.net/ebooks/geral/bacon>.Acesso em 19 Jan 2009.

[8]PLATÃO. A República. 8. ed. Trad. de Maria Helena da Rocha Pereira. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996

[9] MORAES, Alexandre de.Direitos Humanos Fundamentais .3ª.ed.São Paulo: Atlas , 2000.

[10] Revista Jurídica CONSULEX. Eutanásia no Direito Comparado. Ano V. nº 114, 15 out 2001, p. 16.

[11] Orto: certo, thanatos: morte =morte certa

[12] Neste país consideram-se despenalizadas as práticas de eutanásia passiva (não prolongação artificial da vida) e de eutanásia ativa indireta. Disponível em: < http://jus2.uol.com.br>.Acesso em: 24 Mar 2009.

[14] MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado, volume VII/16/17. São Paulo: Borsoi, 1954.

[15] BAUDOUIN, Jean-Louis, BLONDEAU, Danielle. Éthique de la mort et droit à la mort. Paris: Press Universitaires de France, 1993.Disponível em :< http://www.dji.com.br/>. Acesso em: 22 Fev 2009.

[16] RAMOS, Carmem. Consentimento livre, dignidade e saúde pública: o paciente hipossuficiente. In: Lúcia Nogueira et al (orgs.). Diálogos sobre direito civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

[17]GARRAFA, Volnei. Professor da Universidade de Brasília e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética. Disponível em:< http://www.dhnet.org.br/direitos>.Acesso em : 24 Mar 2009.

[18] SÉGUIN Elida. Biodireito. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2001.

[19] Bioética é um neologismo construído a partir das palavras gregas bios (vida) + ethos (relativo à ética).Disponível em :

[20] BELINGUER, Giovanni Professor de Medicina do Trabalho em Roma.

[21] DINIZ, DÉBORA e GUILHEM, Dirce.O que é bioética. São Paulo: Brasiliense , 2002, p.69.

[22] Biotecnologia é o conjunto de conhecimentos que permite a utilização de agentes biológicos (organismos, células, organelas, moléculas) para obter bens ou assegurar serviços. Disponível em : <http://www.ort.org.br/biotecnologia>.Acesso em: 23 Mar 2009.

[23] Biotecnologia representa o conjunto de métodos aplicáveis às atividades que associam a complexidade dos organismos e seus derivados, conciliadas às constantes inovações tecnológicas. Disponível em : < http://www.brasilescola.com/biologia/biotecnologia.htm>.Acesso em: 23 Mar 2009.

[24] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, trad. Carlos Nelson Coutinho, RJ: Campus, 1992.

[25] Op.Cit.

[26] LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito II, trad. Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.

[27] IHERING, Rudolf von. L´esprit du droit romain, t. 3, § 43, p.16. Disponível em http://www.goffredotellesjr.com.br>. Acesso em: 24 mar 2009.

[28] LICC - decreto-lei 4657 de 4/9/42.

[29] Artigo 4º. da LICC.

 é professor de Direito da Faculdade Pitágoras, especialista em Direito da Tecnologia da Informação pela Universidade Gama Filho e palestrante nas áreas de Direito Digital, Crimes Informáticos, Segurança da Informação e Conscientização sobre o uso das novas Tecnologias.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2010, 8h00

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