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Marco Aurélio, 20

Marco Aurélio, um "puta" ministro

Por  e 

Marco Aurélio 20 Anos no STF - Selo - Spacca

Perdões pela irreverência, mas o ministro merece. De mais a mais, todos sabem que paulistas, quando gostam de alguém, usam a expressão um puta cara. Já quando gostam de uma coisa dizem um puta carro, uma puta casa e assim vai... Ainda há pouco o genial Washington Olivetto publicou um belo artigo na Folha de S. Paulo intitulado “A puta ideia[1]. Então não há porque permitir que as amarras do formalismo protocolar (e de um falso decoro) escondam um sentimento que vigora, ao menos entre os criminalistas, há vinte anos em relação ao queridíssimo ministro Marco Aurélio.

Quando no começo do ano de 1990 se cogitou da indicação do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que então judicava no Tribunal Superior do Trabalho, havia uma aura de suspeita que recaia sobre o indicado, pois era primo do presidente da República. Como todos se lembram, o mandatário supremo vivia sob um forte questionamento que, no final, levou ao seu impeachment. O ponto, porém, é que, uma vez nomeado, o ministro Marco Aurélio abriu um clarão na Suprema Corte. 

Sim, é verdade que ali já estavam dois gigantes que, embora novos na Suprema Corte, também a ventilaram; falamos obviamente dos ministros Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, dois ícones. Todavia, ao menos aos nossos olhos, o Supremo era sisudo e engessado por um formalismo assustador. Imperava, ademais, um apego à ordem do passado. Não sem razão, o ministro Pertence, ao relatar o RE 210.917-7-RJ no Pleno do STF, fez uma contundente referência ao “misoneísmo exegético ou a interpretação retrospectiva que sói atribuir-se, muitas vezes com razão, à jurisprudência constitucional que, avessa às inovações de uma Constituição, continua a decidir, na sua vigência, como se nada houvesse mudado...” (cf. item 10 do aresto). 

O ministro Marco Aurélio, que então os criminalistas mal conheciam, veio para mudar. Enfrentou resistências e preconceitos. Quebrou as primeiras e venceu os últimos. Seu nome é desses que marcam a história do Supremo Tribunal Federal não apenas pela coragem ___ os votos vencidos falam por si sós ___, mas por uma cultura garantista, que não se afrouxa diante dos que pregam o incremento repressivo, e um profundo humanismo. Em mais de uma oportunidade ele pediu vista adiantando que “o justo” já havia divisado. O mais era mera fundamentação. Daí a correção do que lemos na Revista Análise: “A sua criatividade começa quando contraria um tabu da Justiça brasileira: o de que primeiro vem a lei e depois o direito de quem reivindica. “Primeiro idealizo a solução mais justa”, declara ele. “Só depois vou buscar apoio na lei.” 

Foi ele o primeiro a votar pela inconstitucionalidade da regra da Lei dos Crimes Hediondos que impunha o cumprimento integral da pena em regime fechado (RTJ 146/611, HC 69.603, DJ 23/4/92) e também o primeiro a contestar a Súmula 691, que amesquinha o Habeas Corpus (Ag. Reg. no HC 84.014, DJ 25/06/04). Foi também o primeiro a conceder liberdade provisória a acusados da prática de tráfico e, em casos rumorosos, quando a publicidade se revela opressiva e o papel do juiz se agiganta em termos de responsabilidade. O juiz Marco Aurélio nunca fugiu das suas responsabilidades republicanas. 

E, para não irmos muito longe, é sempre bom lembrar suas palavras no julgamento do HC 83.515, no STF, quando o Pleno, em 2004, reconheceu a possibilidade de sucessivas renovações em monitoramentos telefônicos – sem antever os arbítrios que daí poderiam decorrer -, votou vencido: “Já disse neste Plenário: se como guarda da Carta da República tiver de proferir, segundo a minha consciência, sobretudo a minha formação humanística, voto que implique a queda do teto, o teto cairá, permanecendo fiel à crença inabalável, enquanto estiver com a toga sobre os ombros, no Direito posto, no Direito subordinante”.

Embora muito mais se pudesse dizer e escrever, a homenagem não estaria completa se não escrevêssemos sobre algo que representa seu profundo humanismo e respeito aos direitos fundamentais. Não se trata de um voto vencido, mas um estudo a propósito de um leading-case da maior importância na história da Suprema Corte brasileira, um verdadeiro marco: o fim da obrigatoriedade da prisão preventiva nas extradições, cujo pioneirismo lhe coube.

Prisão preventiva para extradição e sua natureza cautelar: 

Revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o novo entendimento firmado a partir do julgamento da Ext-QO 1.054 

Sumário: 1. Introdução: sobre a prisão cautelar na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal; 2. Natureza jurídica da prisão preventiva para extradição; 2.1 O entendimento do STF acerca da prisão preventiva para extradição; 2.2 Da natureza cautelar da prisão preventiva para extradição; 3. A Questão de Ordem na Extradição n. 1.054; 3.1 O caso concreto; 3.1.1 Ausência de periculum in mora; 3.1.2. Ausência de fumus boni iuris; 3.2 A decisão do Tribunal Pleno; 4. À guisa de conclusão.

1. Introdução: sobre a prisão cautelar na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal

Desde 1994, sustentava o ministro Marco Aurélio com base na nova ordem constitucional que a “Carta de 1988 jungiu a perda da liberdade a certos pressupostos, revelando, assim, que esta se constitui em verdadeira exceção. Indispensável para que ocorra é que se faça presente situação enquadrável no disposto no inciso LXI do rol das garantais constitucionais, devendo, se possuidora de contornos preventivos, residir em elementos concretos que sejam passíveis de exame e, portanto, enquadráveis no artigo 312 do Código de Processo Penal. Não há como inverter a ordem natural das coisas, tal como definida pelo ordenamento jurídico, elegendo-se a possibilidade de responder em liberdade a acusação, simples acusação, em exceção. Enquanto ciência, em direito, o meio justifica o fim, mas não este aquele, mormente quando se parte da visão distorcida sobre constituir-se a postura rigorosa em panacéia para consertar o quadro de delinqüência notado.”[2]

Alguns anos depois, a partir, pelo menos, do julgamento da Rcl 2391[3], é que o Supremo Tribunal Federal passou a expressamente rever jurisprudência anterior da Corte a respeito dos requisitos, limites e finalidade das prisões cautelares. Passou a sustentar, pela maioria de seus membros, sob a luz da presunção de inocência (ou princípio da não-culpabilidade), que a prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória não pode ter caráter de pena e que, portanto, a prisão preventiva pressupõe hipótese de cautelaridade, sempre fundada em elementos concretos que demonstrem a necessidade dessa prisão -- que é excepcional --, para o sucesso do processo penal.

Um passeio, ainda que meramente ilustrativo, pela jurisprudência da Corte nos últimos anos evidencia seu atual entendimento acerca das hipóteses, condições, requisitos e limites do uso dessa medida excepcional que tanta gravidade traz consigo.

Ressalta-se, hoje, que a “prisão preventiva - que não deve ser confundida com a prisão penal – não objetiva infligir punição àquele que sofre a sua decretação, mas destina-se, considerada a função cautelar que lhe é inerte, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal”[4].

Por isso que sendo “medida cautelar, a prisão preventiva só se admite na medida em que necessária para resguardar a lisura da instrução do processo, a aplicação da lei penal, na eventualidade da condenação e, em termos, a ordem pública; e a aferição, em cada caso, da necessidade da prisão preventiva há de partir de fatos concretos, não de temores ou suposições abstratas”, sendo inidônea a “motivação da necessidade da prisão preventiva, que, despida de qualquer base empírica e concreta, busca amparar-se em juízos subjetivos de valor acerca do poder de intimidação de um dos acusados e menções difusas a antecedentes de violência, que nenhum deles se identifica”[5].

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 é advogado, professor de Direito Penal da PUC-SP e doutor em Direito Penal pela USP

Heloisa Estellita é advogada, doutora em Direito Penal pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 10h00

Comentários de leitores

6 comentários

Cacciolla x Daniel Dantas

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Ainda que não goste de quem se esconde atrás de pseudonimos jocosos e sarcasticos tenho que concordar com a contradição apontada.
A coincidência foi que na mesma ocasião que deferiu liminar no HC que possibilitou Salvatore Cacciola escafeder para a Itália ele recebeu uma herança e comprou uma apto no Golden Green na Barra da Tijuca tornando-se vizinho da filha de Cacciola(a mesma que foi assassinada na Barra dois anos atrás) e de Ronaldo o Fenomeno. Não devemos esquecer que ele chegou ao STF na presidência do primo Fernando Collor.
Ele não vai se aposentar como fez Nelson Jobim compulsoriamente depois de confessar que adulterou a cidadã CF/88 na calada da noite e trocou o projeto do Requião senador de impressão do voto nas famigeradas urnas eletrônicas pela cabeça do rival político no PR o então prefeito Taniguchi. Aliás, Jobim está camuflado, se fingindo de morto para ver se continua com a Dilma para intermediar a compra de bilhões de dólares em armamentos....São sempres os mesmos.....

Sobre o Min. Marco Aurélio de Mello

xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)

Da visão sempre lúcida e pluralista do Ministro Marco Aurélio de Mello, permito-me, transcrever citações suas divulgadas no site do STF. Em 15/02/2001, temos parte de seu pronunciamento que diz: "...justiça que tarda, já dizia Rui Barbosa, não é justiça, é injustiça manifesta". Em 07/11/2001, com o título "Ministros da 2ª Turma criticam descumprimento de decisão judicial, assim se referiu: "...a situação fica mais grave quando há resistência arbitrária, quando o gestro arbitrário de insubmissão a uma decisão do STF, transitada em julgado, emana de órgãos de um sistema da consultoria jurídica da União". Em 10/03/2002, em entrevista concedida ao jornal Diário de São Paulo, declarou: "O Estado não pode utilizar uma postura de força para descumprir decisões judiciais". Em 08/04/2002, referindo-se ao não cumprimento de decisão judicial por não pagamento de precatórios alimentares pelos Estados, disse: "Eu não posso encampar o que já denominei em voto como calote oficial. O cidadão comum tem 24 horas para pagar um débito constante em sentença enquanto o Estado tem 18 meses e não o faz. Esses débitos dizem respeito a processos que tramitam há 10, 15 anos. Não dá para continuarmos como estamos. É a desmoralização do Estado, principalmente do Judiciário".Posturas louváveis do Sr. Ministro. Mario Pallazini - São Paulo - Capital - e-mail:mpallazini@hotmail.com

raimundo hermes barbosa

Dr. Raimundo Hermes Barbosa (Advogado Sócio de Escritório)

PREZADÍSSIMO TORON!
FOI COM MUITA ALEGRIA QUE LI A MATÉRIA SOBRE O MINISTRO MARCO AURÉLIO. SEM DÚVIDA O MESMO FEZ A DIFERÊNCA COM SUAS DIVERGÊNCIAS.COMO SERIA BOM PARA NÓS, SE OS QUE ESTÃO NA MAIS ALTA CORTE E SAIRAM DA ADVOCACIA TIVESSEM A MESMA POSTURA. NÃO ACHA? MAS, PACIÊNCIA VAMOS CONTINUAR NA LUTA. PARABÉNS "PUTA MATÉRIA". ABRAÇO FRATERNO HERMES

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