Heloisa Estellita

Criminal

Direito a não produzir provas contra si mesmo, combinação de versões e prerrogativas

A polêmica em torno das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação “tempus veritatis” demonstra a...

Criminal Judiciário Previdência

‘Apropriação indébita’ previdenciária: crime formal ou material? (parte 2)

Como dissemos na primeira parte deste texto, no julgamento do REsp 1.982.304, recorreu-se à mítica distinção entre crimes formais e...

Criminal Judiciário Previdência

‘Apropriação indébita’ previdenciária: crime formal ou material? (parte 1)

A Súmula Vinculante nº 24 causou uma série de efeitos indesejados no tratamento penal e processual penal dos crimes tributários....

Opinião: Regulamentação de lei não pode inviabilizar criptoativos

*Artigo publicado na edição desta quinta-feira (14/2) do jornal Valor Econômico.  A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei...

Estellita: O acesso do MP a dados com sigilo fiscal e o STJ

Há poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre o compartilhamento de dados entre Receita Federal e Ministério...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Tese do STF sobre não pagamento de ICMS vale para outros tributos

SpaccaNo dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de...

Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público

Opinião: Suspender prescrição em RE e REsp penaliza acusados

Na longa e já cansativa celeuma em torno da execução da pena sem condenação definitiva, denominada de forma mais suave...

Administrativo Ambiental Criminal Empresarial Financeiro

Heloisa Estellita: Responsabilidade penal de empresas motiva debates

Enquanto se divulgava, no Brasil, o oferecimento de uma longa denúncia contra pessoas jurídicas e físicas suspeitas da prática de...

Advocacia Internacional

Heloisa Estellita: Exercício da advocacia e a nova regulação europeia

Em 20 de maio de 2015, o Parlamento Europeu aprovou a 4ª Diretiva relativa à prevenção da lavagem de capitais (Diretiva...

Ambiental Empresarial Judiciário

Heloisa Estellita: A responsabilidade isolada por crimes ambientais

A admissão, pelo STF, da possibilidade da responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais se deu, principalmente[1], no RE...

Internacional Leis Tributário

Acordos de troca de informações tributárias precisam ser disciplinados

Recentemente, o Ministério da Fazenda brasileiro divulgou nota à imprensa informando que Brasil e Estados Unidos (EUA) assinaram um intergovernamental...

Criminal Leis

Heloisa Estellita: Redução da maioridade penal é mais do mesmo

Como apontam alguns textos recentemente publicados na grande mídia sobre o assunto, a redução da maioridade penal é tema recorrente...

Advocacia Criminal Financeiro

Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos

A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nos últimos dias, algumas reportagens sobre o tema da advocacia e da lavagem de...

Criminal Empresarial Judiciário

Heloisa Estellita: Criminalidade econômica traz desafios para dogmática penal

SpaccaEm 2012, Silva Sánchez publicou na Revista Brasileira de Ciências Criminais um texto sobre teoria do delito e Direito Penal...

Advocacia Criminal Judiciário

Direito de Defesa: Lei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributário

SpaccaRecentes alterações legislativas e decisões judiciais colocaram os crimes tributários em um novo contexto Este fenômeno — que ainda não...

Criminal Empresarial Tributário

Heloisa Estellita: Patamar de lesividade penal deve ser superior ao extrapenal

Em 29 de novembro de 2013, o STJ rejeitou o novo patamar de R$ 20 mil como critério objetivo de...

Criminal Leis

Nova definição de organização criminosa é progresso na legislação

Entrará em vigor, no próximo dia 16 de setembro, a Lei 12.850, a qual, além de definir “organização criminosa” e...

Administrativo

Cultura de cumprimento deveria ser causa de exclusão da responsabilidade

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores....

Advocacia Criminal Financeiro

Heloisa Estellita: Lavagem de capitais, exercício da advocacia e risco

A reforma da Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) pela Lei 12.683/12 reacendeu as discussões sobre as conexões entre...

Criminal Financeiro Leis

Heloisa Estellita: Uma profunda análise sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini lançam a obra conjunta Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais —...

Judiciário

Heloisa Estellita: Peluso tem raciocínio marcadamente preciso e lógico

SpaccaRecebi o lisonjeiro convite para escrever um texto sobre o ministro Cezar Peluso. Senti a responsabilidade e o peso da...

Advocacia Criminal Judiciário

Equívocos sobre princípio da insignificância ganham fôlego em tribunais

 Há algum tempo temos notado precedentes judiciais nos tribunais superiores que manejam de forma equivocada o princípio da insignificância em...

Advocacia Judiciário

Marco Aurélio: um juiz que nunca fugiu da responsabilidade republicana

Spacca Perdões pela irreverência, mas o ministro merece. De mais a mais, todos sabem que paulistas, quando gostam de alguém,...