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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O jornal O Estado de S.Paulo repercute notícia publicada em primeira mão pela ConJur de que 4,8 mil servidores do TJ paulista estavam afastados de suas funções, por motivos de saúde. Segundo a corte de São Paulo, mais de 10% dos funcionários do tribunal se beneficiam de licença médica irregular para receber vencimentos enquanto trabalham em outro lugar. A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde da corte paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença médica e o tempo de prorrogação da maioria delas. O Globo também abordou o assunto. (Leia mais sobre o caso na ConJur).


Horas extras
O Senado terminou 2009 sem ter cumprido a promessa de reduzir os gastos com o pagamento de horas extras aos 6.375 trabalhadores, destaca o Correio Braziliense. Dados da execução orçamentária revelam que a Casa pagou R$ 87,6 milhões com o bônus salarial aos servidores efetivos e funcionários comissionados ano passado. Em 2008, o Senado arcou com R$ 83,9 milhões dessa despesa, um valor quase R$ 4 milhões menor do que em 2009. Só no mês de dezembro, quando o Congresso encerrou as atividades no dia 23, foram pagos R$ 6,7 milhões. Desde 2003, os pagamentos com horas extras já consumiram R$ 511,7 milhões.


Caso Dantas
O banqueiro Daniel Dantas obteve nova vitória no Judiciário no final de 2009: a suspensão da principal ação judicial originada da Operação Chacal. Desencadeada em 2004 pela Polícia Federal, a Chacal acusou Dantas de espionar executivos da Telecom Italia. À época, a Brasil Telecom, então controlada pelo banqueiro, contratou a empresa norte-americana Kroll. Segundo a PF, a Kroll também espionou autoridades do governo Lula, como o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo). A informação é da Folha de S.Paulo.


Outro lado
A Folha ainda destaca que o Ministério Público Federal informou que não pretende recorrer da decisão da juíza da 5ª Vara Federal Criminal, que ordenou a suspensão da ação penal derivada da Operação Chacal, paralisando o caso. Procurada pelo jornal para que comentasse o assunto, a assessoria de comunicação da Procuradoria da República informou que a suspensão "é por tempo determinado" — até a chegada dos documentos. Segundo a assessoria, os procuradores que atuam no caso informaram que caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) verificar o trâmite entre Brasil e Itália. A Procuradoria informou que só emitirá juízo sobre o conteúdo dos documentos italianos quando conseguir acesso a eles.


Juiz condenado
O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, acusado de mandar matar em 1997 um promotor da região de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, deverá receber cerca de R$ 1 milhão de ressarcimento pelos salários que foram suspensos quando esteve foragido. De acordo com a Folha, enquanto isso, a Justiça rejeitou indenização por danos materiais e morais movida contra o Estado pela família de Manoel Alves Pessoa Neto, o promotor assassinado.


Voz da defesa
O advogado Marcos José Marinho Júnior diz que o ex-juiz Francisco Lacerda sofre "perseguição implacável" do Ministério Público estadual. "Essa perseguição resultou na suspensão do salário." "Existe uma confusão muito grande quando se fala que Francisco Lacerda vai receber uma indenização. Na verdade, se o salário foi suspenso e ele estava ainda na ativa, e não havia trânsito em julgado, então ele tem direito a receber o salário atrasado, devidamente corrigido”, disse o advogado à Folha.


Planalto em recesso
Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de férias na Bahia, apenas sete dos 37 ministros cumpriram agenda na capital federal. De acordo com informações do jornal O Globo, outros seis ministros despacharam nos estados, entre eles Geddel Vieira Lima (Integração), que acompanhou da Bahia a situação das chuvas em São Paulo e no Rio de Janeiro. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que tirou férias nos últimos dias de 2009, começa este ano em viagem oficial à Turquia.


Reforço de caixa
A Folha informa que o presidente Lula começa o último ano do mandato com autorização recorde para gastos em investimentos de quase R$ 97 bilhões. A maior parte dos gastos autorizados — R$ 50,9 bilhões — refere-se a investimentos contratados em anos anteriores e ainda não pagos. São sobretudo obras do Programa de Aceleração do Crescimento, concentradas em rodovias, que acumulam parcelas não pagas. O valor supera a autorização de gastos com investimentos em 2010, de R$ 46 bilhões. Mas isso não significa que há dinheiro disponível para bancar a conta neste ano eleitoral. Os investimentos vão depender da arrecadação de impostos e contribuições.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2010, 9h46

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