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Clamor das ruas

Leia o voto que fundamentou a prisão de José Arruda

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Zavascki abriu uma pequena lista de ministros que seguiu a questão levantada pelo decano do STJ, enumerando vários Habeas Corpus julgados no Supremo Tribunal Federal, onde ficou decidido que é indispensável ouvir o Legislativo local para processar o governador. “Vamos ter de enfrentar a questão de constitucionalidade”, argumentou Teori Zavascki. Os ministros João Otávio de Noronha e Castro Meira também votaram pela incompetência do STJ de determinar a prisão do governador nessa situação.

A ministra Eliana Calmon iluminou o debate. Ela usou como fundamento a decisão proferida no HC 89.417, relatado pela ministra Cármen Lúcia, que relativizou a necessidade de se ouvir o Legislativo local para decretar prisão de governador. Eliana Calmon convenceu pelo menos dois dos que estavam contrários à prisão de Arruda. João Otávio Noronha e Castro Meira se renderam aos fatos relatados pelo ministro Fernando Gonçalves, e embora vencidos na preliminar, acompanharam a decisão de decretar a prisão de José Roberto Arruda. Teori Zavascki votou a favor somente da prisão preventiva dos secretários do governador relacionados pelo Ministério Público.

O ministro Nilson Naves não se convenceu. “Não consigo me livrar da questão constitucional, não vejo necessidade de se impor prisão de governador”, afirmou o decano do STJ. Para ele, não seria possível decretar a prisão nem dos secretários. “A regra para mim é a liberdade, a exceção é a prisão, pois presume-se que a pessoa é inocente até a sentença condenatória”, afirmou o decano do STJ.

Leia a íntegra do voto:

Senhores Ministros

A pedido do eminente Procurador-Geral da República, Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS e da Subprocuradora-Geral da República, doutora Raquel Elias Ferreira Dodge, nos autos do Inquérito 650-DF (Expediente 30), com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, nesta data foi por mim decretada a prisão preventiva de JOSÉ ROBERTO ARRUDA – Governador do Distrito Federal – de GERALDO NAVES – suplente de Deputado Distrital, de WELLIGTON LUIZ MORAES, Secretário de Comunicação, e ANTÔNIO BENTO DA SILVA, Conselheiro do Metrô, de RODRIGO DINIZ ARANTES, Secretário e de HAROALDO BRASIL DE CARVALHO pelos fundamentos aduzidos e que, por integral pertinência, reproduzo, incorporando a esta decisão:

“O Ministério Público Federal, pelo Procurador-Geral da República e pela Subprocuradora-Geral da República signatária, no exercício da atribuição de titular exclusivo da ação penal pública (CF, art. 129-I), vem, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, requerer a prisão preventiva, do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, brasileiro, com residência na SMPW Quadra 5, conjunto 2, lote 2, casa H, e na Residência Oficial de Águas Claras, do suplente de Deputado Distrital Geraldo Naves, com residência na SHI/N QI 3, conjunto 11, lote 11, Brasília (DF) e também na SHIN QI 15, conjunto 1, casa17, Brasília (DF); do Secretário de Comunicação Welligton Luiz Moraes, residente à SQSW 305, bloco J, apt. 602, Sudoeste, Brasília (DF) e na SCN, quadra 05, cloco A, salas 205 e 206, Brasília Shopping, Brasília (DF); do Conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva, residente à QSD 20, lote 14, Taguatinga (DF); do secretário Rodrigo Diniz Arantes, residente à Av. Flamboyant, lote 22, bloco A, ap. 302, Residencial Flamboyant, Águas Claras (DF); e de Haroaldo Brasil de Carvalho, residente à SMPW Quadra 26, conjunto 5, lote 1 e 2, unidade B, Park Way (DF), pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem.

I - Dos Fundamentos Jurídicos da Prisão Preventiva

1. Os indícios coligidos até o momento neste Inquérito 650 revelam traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas – dentre as quais o Governador José Roberto Arruda e o Conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que têm foro criminal por prerrogativa de função nesta Corte --, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2010, 13h33

Comentários de leitores

3 comentários

????!!!!!!! II

Quintela (Engenheiro)

Sr. Neli, clamor da mídia???
A midia paulista é a maior interessada que o Sr. Arruda fique livre, leve e solto.
Afinal o Sr. Arruda, até então, era o vice de José Serra.
A chapa puro sangue PSDB/DEM não tem afinidades atoa. São parceiros politicos e de negociatas. Se puxarmos o fio do novelo... vai dá no PSDB Paulista... e esse presente de natal é tudo que o PT quer.
Condenando sem julgamento... Os Nardonis são inocentes? Não existe lógica no Direito?
Nada pessoal.

????!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Clamor das ruas ou da mídia?Ou do PT que sabe,muito bem,fazer oposição?
Neste caso,é para garantir a instrução criminal(não seria "coação" a testemunha?),pois,clamor das ruas,ainda mais nos tempos de hoje(mídia etc),jamais deveria servir para fundamentar a prisão de alguém.
Aliás,causa-me espécie,os Nardonis ainda estarem presos,sem julgamento,enquanto isso,certo jornalista que fuzilou uma ex-namorada,condenado pelo Júri,está livre que nem um passarinho.
Causa-me espécie o STJ(e STF),negar a soltura para Suzane Richstofen e deixar solto o jornalista.
Aliás,voltando aos Nardonis:a mídia fez(e faz),um pré-julgamento do casal,que já estão condenados pelo antecipadamente,para um crime que teria sido preterdoloso.
Principalmente os Tribunais Superiores deveriam ter bom senso e verificar que a mídia não é boa julgadora.
Faz um estardalhaço condenando ,sem julgamento,e enquanto silencia quanto ao colega que fuzilou a ex-namorada.
Os jornais ,principais,de SP,silenciaram no crime daquele jornalista contra a ex-namorada,no entanto fazem estardalhaço em outros crimes.

LEIA O VOTO QUE FUNDAMENTOU A PRISÃO DE JOSÉ ARRUDA

Xavier da Silveira Lucci (Servidor)

A bem da verdade e fazendo a síntese das sínteses, é oportuno e mister que se afirme que "nunca antes na história deste País" o povo brasileiro esteve tão "antenado" nas decisões do Poder Judiciário! A cada dia, a cada decisão, o povo as acompanha "sedento de justiça" !!! E podem crer todos os Senhores que, nos próximos dias todos os olhares, os mais agudos do Direito e da mídia, estarão voltados para o STF acerca de outra decisão que poderá ser tomada, envolvendo o Governador do DF...Acho que se pode, a partir de agora, acalentar o Ministro Joaquim Barbosa do STF no que diz respeito à sua expressão célebre (em discussão com outro Ministro), sobre a "destruição do Judiciário" que, neste momento, em sentido inverso, se começou a "reconstruir o Judiciário no Brasil" com medidas que reafirmam sua soberania e altivez calcadas na Lei.
EDSON XAVIER DA SILVEIRA LUCCI

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