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Combate ao crime

“É preciso criar um SUS da Segurança Pública”

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Há pouco menos de duas semanas, o Rio de Janeiro viu passar uma fila de veículos da Polícia Militar do Estado e tanques de guerra blindados da Marinha. Eles se dirigiam à zona norte da cidade onde, em uma operação de guerra, ocuparam os morros dos Complexos da Penha e do Alemão, depois que carros e ônibus foram atacados em vários pontos do estado, sobretudo na capital fluminense. A cena mostrou como funciona a SEgurança Pública no Brasil: enquanto os estados cuidam da rotina do dia-a-dia, a União é chamada a atuar apenas em caráter emergencial. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, essa situação é insustentável: "Parece que não pode ser mais assim.”

O ministro lembrou que o crime é internacional e interestadual. Depois de participar de um evento sobre o Sistema Único de Saúde, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), o ministro disse à ConJur que é preciso criar um SUS da Segurança Pública.

Através do SUS, serviços e ações de saúde são interligados em uma rede que compreende equipamentos, instalações e recursos dos governos federal, estadual e municipal. Este modelo que tem dado certo na saúde, entende oi ministro, pode ser estendido também à Segurança Pública.  

Gilmar Mendes entende que endurecer a lei por endurecer não faz sentido, é preciso que se cumpra a legislação que já existe. “Celular no presídio é proibido”, disse o ministro. Isso significa que o instrumento legal para evitar o uso de celular na prisão já existe. Basta, agora, que se garanta a aplicação do dispositivo legal para solucionar o problema de comunicação indevida dos detentos.

Durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário,também no Rio de Janeiro, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, também afirmou que o país tem leis suficientes. O que falta, segundo ele, é cumpri-las. Questionado sobre a quebra de sigilo entre advogado e cliente, o ministro afirmou que isso está fora de questão.

A possibilidade de gravar conversas entre clientes e advogados ganhou força depois dos ataques de violência no Rio. Segundo as autoridades de Segurança Pública do estado, as ordens dos ataques partiram de dentro dos presídios federais, com os chefes do tráfico usando a conversa com seus defensores para transmitir ordens a seus comandados nas favelas.

A ideia, que não é nova, já que alguns presídios federais adotaram a prática, foi repudiada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Ele classificou a proposta de "inconstitucional, ilegal e inadmissível". "No Estado Democrático de Direito se garante ao cidadão, mesmo preso, entrevistar-se com seu advogado reservadamente, guardando o sigilo dessa conversa por lei", afirmou Cavalcanti. "Da mesma forma, não se admite a escuta de conversa entre advogado e cliente, mesmo estando esse em unidade prisional", disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Conforme a ConJur revelou em junho deste ano, os presídios federais de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande possuíam câmeras nos parlatórios, com gravação de áudio e vídeo. A ideia era garantir maior segurança e efetividade no combate ao crime organizado e o dispositivo poderia ser acionado em caso de autorização judicial e de o advogado ser acusado de participação em crimes.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2010, 5h27

Comentários de leitores

5 comentários

E também criar um SUS da Assistência Jurídica

daniel (Outros - Administrativa)

E também criar um SUS da Assistência Jurídica, rompendo com o monopólio de pobre pela Defensoria.
Na área de segurança pública basta investir em tecnologia, pois uma câmera de vigilância equivale a oito policiais.

SUS NA SEGURANÇA

Sargento Brasil (Policial Militar)

Quero justificar a crítica feita no meu comentário anterior,quando eu pergunto: Quantas mais seao as corporações a serem criadas? Me referi assim, por quanto existem as guardas municipais, além das PM e PC (agora com as forças armadas também). As polícias de bairro? Por que as locais nas ruas onde residem ''bacanas'' já existem, nos shoppings, bancos, condomínios fechados, etc. etc. O efetivo de vigilantes particulares já muito superior do que das polícias institucionais. Desculpem se estou sendo um tanto radical, mas, analisem.

SUS NA SEGURANÇA

Sargento Brasil (Policial Militar)

A inclusão das FA no RJ já é praxe. Então vamos falar de saúde, quem não se lembra das barracas de campanha para atender a saúde das pessoas, por incapacidade dos hospitais? Então não é novidade! E tem quem diga que liberar as drogas é o melhor caminho. Não há serviço médico nem para tratar das doenças oriundas do uso do tabaco, tampouco do uso do álcool! Vamos matar os usuáios, para poder dizer que a doença não mais existe, ou que o tráfico não mais existirá, pois será livre o curso dentro do estado do RJ? O SUS da segurança pública, será a incursão das FA. porque se forma um policial vom um curso de 4 meses de duração.
Um reservista se forma com no mínimo 1 ano de serviço obrigatório e ai se cria uma guarda municipal, qual será a outra corporação a se criar? Está certo só um SUS mesmo!

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