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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (7/12) é a condenação de Bruno e Macarrão. A Justiça do Rio condenou o goleiro Bruno Fernandes a quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra a ex-amante Eliza Samudio. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão — também acusado de envolvimento —, foi condenado a três anos de prisão por cárcere privado. Os dois ainda respondem a outro processo, sobre o desaparecimento de Eliza. A sentença foi conhecida na noite desta segunda-feira (6/12), segundo o TJ. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo, O Estado de S. Paulo, Zero Hora e Jornal do Brasil.


Novela Tiririca
O promotor Maurício Lopes ajuizou nesta segunda recurso da decisão da Justiça Eleitoral, que absolveu o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, da acusação de falsidade ideológica. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, recordista nas urnas, com mais de 1,3 milhão de votos, Tiririca teve de passar por testes no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para provar ser capaz de ler e escrever. Ele também era acusado de apresentar uma declaração de alfabetização falsa para concorrer nas eleições.


Semana de conciliação
A 5ª Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, fez 303.479 mil audiências em todo o Brasil entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Ao todo, foram marcadas 375.416 audiências. De acordo com o jornal O Globo, das que foram feitas, 140.225 chegaram a um acordo, o que corresponde a 46,2% do total.


Novo Cade
A proposta ainda não foi aprovada, mas algumas alterações no texto original do Projeto de Lei 6/2009, apesar de introduzirem diversos pontos positivos para as empresas, já são alvo de críticas e receio por parte de especialistas em direito econômico. O projeto, que prevê a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e novas regras para o sistema de defesa da concorrência, volta agora para a Câmara com valores menores de multas e com o fim da punição para empresas que investem na exclusividade de comercialização de seus produtos, como informa o jornal DCI.


Longe da meta
A maioria dos tribunais brasileiros não vai conseguir cumprir a principal meta estabelecida pelo Judiciário para este ano: julgar 20% do acervo de execuções fiscais que, em 2009, representaram quase um terço dos 86,6 milhões de processos em tramitação no país. Apesar de haver mecanismos para buscar bens de devedores — penhoras de dinheiro, imóvel e veículo —, os juízes conseguiram reduzir em apenas 8,9% o estoque acumulado de ações. Apenas 12 Cortes — cinco estaduais, quatro trabalhistas e três eleitorais — alcançaram o objetivo. Como informa o jornal Valor Econômico, poucos tribunais cumpriram a meta das execuções fiscais.


Mandato cassado
O prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PSDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico durante a campanha para as eleições de 2008. Ele e a vice-prefeita, Delma Jardim (PP), são acusados de distribuir benefícios, como materiais de construção, cestas básicas e cargos em troca de votos. Eles podem recorrer da decisão. A decisão, em primeira instância, tem efeito imediato, como informa o jornal O Globo.


Aeroportos paulistas
Segundo O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde, a falta de informação e de assistência rápida para resolver problemas são as principais queixas que chegaram aos Juizados Especiais Cíveis instalados no aeroportos de Congonhas, zona sul da capital, e Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. De 23 de julho, quando o postos foram instalados, a 23 de novembro, as duas modalidades representaram 79% do total – que chegou a 3.557 reclamações no período. A empresa mais citada em Congonhas é a Gol, com 39% do total de queixas. Já em Cumbica, a líder em citações é a TAM, com 42%.


Decisão de Dilma
A um mês de deixar o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende resolver o impasse da extradição do italiano Cesare Battisti, mas deve deixar para a presidente eleita Dilma Rousseff decisões que ainda estão pendentes. Entre elas, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal e a compra de novos caças para a Força Aérea Brasileira. Em entrevista à TV Brasil, Lula disse que fará o que puder para facilitar o primeiro ano do governo Dilma, mas que está ouvindo a presidenta eleita sobre assuntos que dizem respeito aos dois mandatos. A notícia é do jornal Correio Braziliense.


Acusados de homofobia
A Justiça de São Paulo decidiu manter internados na Fundação Casa os quatro adolescentes acusados de agredir três jovens na Avenida Paulista, em 14 de novembro. Os advogados dos quatro menores pediram a revogação da apreensão, mas a Vara da Infância e a da Juventude resolveu mantê-los internados, após ouvi-los em audiência nesta segunda-feira. Eles respondem por tentativa de homicídio, lesão corporal e formação de quadrilha contra quatro vítimas. Os quatro, considerados menores infratores, poderão cumprir até três anos de internação. A notícia é do jornal O Globo.


Não sai do papel
Reportagem do jornal Correio Braziliense informa que a Política Nacional de Resíduos Sólidos continua sendo uma lei de pouquíssimo valor, mesmo após mais de quatro meses depois de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na cerimônia em que sancionou a lei, após uma tramitação no Congresso Nacional que durou 21 anos, Lula estabeleceu um prazo máximo de 90 dias para a regulamentação de pontos pouco específicos da nova legislação. Sem serem regulamentados, artigos e parágrafos não podem ser aplicados na prática, o que torna a lei inócua. O tal prazo está vencido há mais de um mês e, até agora, não existe um esboço final das regras que complementam a lei.


Legalização dos bingos
O Jornal do Brasil informa que, após seis anos da proibição dos bingos no país pelo Supremo Tribunal Federal, a legalização das casas de jogos deverá agitar o plenário da Câmara esta semana. O Projeto de Lei 2.254/07, poderá ser votado pelos deputados graças a um acordo em torno da pauta de votações. O governo aceitou analisar a proposta em troca, entre outros, do adiamento da discussão em torno da criação de um piso salarial único para os policiais militares do país.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2010, 11h03

Comentários de leitores

1 comentário

Inatingível

Michael Crichton (Médico)

A meta das execuções fiscais é inalcançável, inatingível, desfocada da realidade. O CNJ tem que abaixar a cabeça, olhar os números, conversar com os juízes e entender isso.

Comentários encerrados em 15/12/2010.
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