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Falta de motivos

Delegado acusado de formação de quadrilha será solto

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O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar José Antônio Vieira Ramos, delegado seccional de Itapetininga. A 15ª Câmara Criminal, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus ao delegado. Ramos estava preso desde abril, acusado de formação de quadrilha, peculato furto e concussão (corrupção praticada por funcionário público).

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu o delegado, sustentou que seu cliente sofria constrangimento ilegal. Segundo a defesa, o juiz decretou nova prisão preventiva contra o delegado, depois que este já havia conseguido liminar em um dos processos em que é acusado por crimes relacionados ao mesmo fato.

A 15ª Câmara Criminal julgou o mérito dos dois Habeas Corpus e entendeu que os dois processos estavam vinculados. Ainda de acordo com a turma julgadora, não havia mais motivo para o decreto de prisão, uma vez que as testemunhas arroladas já haviam sido ouvidas.

O relator do HC, desembargador Amado de Faria, concordou com a tese da defesa e concluiu que o segundo processo deveria seguir como acessório ao primeiro, possibilitando assim a concessão da soltura do delegado, que vai responder a acusação em liberdade. Os desembargadores Camilo Léllis e Ribeiro dos Santos acompanharam o relator.

O caso
O delegado seccional José Antônio Vieira Ramos foi preso por policiais federais e civis, acusado de chefiar uma quadrilha especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratar a empresa de segurança privada de suas propriedades.

Também foram presos dois delegados da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itapetininga e um escrivão de São Paulo, além de um advogado e um empresário. A operação batizada como Usurpação cumpriu 15 mandados de prisão e também envolveu do Grupo de Repressão ao Crime Organizado de Sorocaba (Gaeco). A ação empregou 100 homens da Polícia Federal e outros da Polícia Civil de São Paulo.

Os promotores de Justiça do Gaeco, Wellington dos Santos Veloso e Roberto de Campos Andrade, disseram que a investigação começou há um ano, provocada por denúncias chegadas ao Ministério Público e a Polícia Federal. Segundo eles, delegados da DIG de Itapetininga seriam donos da empresa de segurança privada Itapê Security.

Ainda de acordo com o Ministério Público, delegados da DIG teriam o apoio do delegado seccional José Antônio Vieira Ramos para fechar contratos de prestação de serviço em festas e eventos na região de Itapetininga.

O esquema funcionava da seguinte maneira, segundo as investigações: policiais civis identificavam os organizadores dos eventos, faziam contato por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil, e os coagiam a contratar a empresa Itapê Securitya. Para isso, usavam o argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação.

Coagidos, os organizadores das festas se viam obrigado a contratar essa empresa e a aceitar o preço oferecido. O grupo também ameaçava inviabilizar os eventos mediante fiscalização.

O MP afirma que a suposta quadrilha agia de forma dissimulada, tendo inclusive transformado a Delegacia Seccional num verdadeiro escritório, utilizando-se também viaturas e demais recursos públicos para a empreitada particular. A operação policial ainda fez prisões em sete municípios do Estado (Osasco, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra, São Miguel Arcanjo e na capital). Foram apreendidas armas, documentos, recibos de contratos e R$ 25 mil em dinheiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2010, 15h52

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