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Notícias da Justiça

A Justiça e Direito nos jornais desta terça

Reportagem de O Globo informa que três juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça farão nova inspeção no 15º Ofício de Notas do Rio. O objetivo é investigar as razões da devassa iniciada no estabelecimento pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Roberto Wider, depois que o cartório suspendeu o pagamento de 14% de seu faturamento bruto ao escritório do lobista Eduardo Raschkovsky.


Regras iguais
A ANJ e a Abert defenderam que sites noticiosos sejam obrigados a cumprir o que determina a lei para jornais, revistas, rádios e TVs. Pela Constituição, os sites só poderiam ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro. A informação é de O Globo.


Reajuste no IPTU
De acordo com a Folha de S.Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), anunciou alta de até 60% no IPTU da cidade no ano que vem. O projeto será encaminhado hoje à Câmara, onde Kassab tem maioria, e precisará ser aprovado pelos vereadores até o fim do ano para valer em 2010. A última revisão geral do IPTU foi em 2001.


Mudanças na diretoria
Funcionário de carreira do Banco do Brasil e ex-presidente do conselho administrativo do fundo de previdência Previ, Aldo Mendes será diretor de política monetária do Banco Central. A saída de Mário Torós deveria ocorrer em dezembro. Foi antecipada após entrevista em que revelou estratégias contra a crise.


Salário para mortos
O governo do Rio de Janeiro cancelou, desde janeiro do ano passado, 4.684 matrículas de servidores mortos que continuavam vivos em sua folha de pagamento, publica a Folha. A medida resulta em uma economia anual de R$ 78,7 milhões. No mês passado, 264 pessoas mortas foram retiradas da lista, a ser paga este mês, numa redução de R$ 452 mil mensais. Neste ano, entre os meses de janeiro e outubro, a Secretaria de Planejamento retirou 2.165 matrículas do quadro de afastamento por óbito. Em 2008, foram 2.519. Na média, 212 servidores têm sido retirados por mês dos quadros.


Contas da Universal
O pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público de São Paulo ao governo dos EUA para investigar as contas relacionadas ao bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal, tem como alvo a movimentação financeira de seis empresas "offshores" ligadas a cinco doleiros brasileiros. Elas movimentaram, somente nos EUA, pelo menos US$ 862 milhões, ou R$ 1,47 bilhão, ao câmbio desta segunda. O valor foi obtido pela Folha a partir dos arquivos da CPI do Banestado e de decisão tomada em 2005 pelo juiz federal do Paraná Sergio Moro, que acolheu denúncia contra operadores da casa de câmbio Diskline.


Marco regulatório
O governo federal compilou e encaminhou aos delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será promovido no mês que vem em Brasília, pelo menos 59 propostas de mudanças no marco regulatório do setor. De acordo com a Folha, em geral, as propostas encaminhadas fortalecem os veículos estatais e públicos, incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.


Recorde nos empregos
O mercado de trabalho formal criou em outubro 230.956 vagas, a melhor marca para o mês desde 1992 — início da série histórica oficial sobre o emprego com carteira assinada. O resultado, porém, mostrou desaceleração, informa a Folha. O total de novas vagas em outubro é 8,6% menor que o de setembro. A previsão é que sejam fechados cerca de 200 mil postos no mês que vem, quando o mercado de trabalho formal se retrai. O Estadão também publicou os índices de emprego.


Favoritos do mensalão
A chapa do candidato favorito nas eleições do PT no próximo domingo, José Eduardo Dutra, abriga oito petistas envolvidos direta ou indiretamente no escândalo do mensalão, o maior da história do partido, em 2005. Uma vitória expressiva de Dutra no primeiro turno da eleição abrirá espaço para que o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais José Genoino e João Paulo Cunha, entre outros, assumam cargos na sigla. A reportagem é da Folha.


Nas mãos do Supremo
O Estadão publica que o destino do ativista Cesare Battisti está mesmo nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na saída de um encontro com o premiê italiano, Silvio Berlusconi, que se a decisão da suprema corte foi "determinativa" o governo vai cumprir um eventual mandado de extradição de Battisti. A manifestação de Lula foi a mais clara feita durante seu giro pela Europa, iniciado no sábado. Segundo ele, se os ministros do STF entenderem que Battisti deve ser extraditado e o Executivo não tem autonomia para alterar a sentença, então o ex-guerrilheiro do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) terá de cumprir pena na Itália, seu país de origem.


 

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2009, 11h03

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