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Avanço da medicina

Condenado por passar HIV para amante terá novo júri

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Condenado em 2004 por tentativa de homicídio qualificado por infectar a amante com o vírus HIV, um servidor público terá direito de ser novamente julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro passado. Para os desembargadores, com o avanço da medicina, a Aids não pode mais ser considerada uma doença fatal, mas sim crônica.

Apesar de casado e pai de três filhos, o servidor manteve relacionamento com uma amante por dois anos. Sua mulher, com quem ficou por 25 anos, não foi infectada com o vírus porque sabia que o marido estava contaminado e, com ela, ele sempre usou camisinha nas relações sexuais. No entanto, segundo o réu, ele não usava preservativo com a amante a pedido dela, que afirmava ter alergia ao látex. Dizendo-se apaixonado, o homem não revelou a doença com medo de perdê-la.

Em outubro de 2004, ele foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de São Paulo a oito anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado feito por meio insidioso. Os jurados entenderam que ele assumiu o risco de causar a morte da amante, agindo com animus necandi (intensão de matar) eventual. Na época, por ser inédito, o caso ganhou destaque na imprensa.

A amante só descobriu que estava com Aids depois do fim do relacionamento. Ao procurar a mulher para revelar o caso extraconjugal, esta disse que o marido tinha HIV. Revoltada, a amante foi à Polícia. O Ministério Público assumiu o caso e denunciou o servidor. No entanto, durante a tramitação do processo, ele reatou o relacionamento com a amante. Segundo os autos, os dois chegaram a se encontrar 20 dias antes do julgamento.

Quando o caso chegou ao TJ paulista, o relator, desembargador Mário Devienne Ferraz, votou contra novo júri. “É bem de ver que o réu sabia perfeitamente do risco de poder infectar a vítima ao manter com ela relações sexuais sem proteção e da possibilidade de levá-la à morte, caso ela viesse a desenvolver a Aids. Cumpre lembrar que, sendo portador do vírus HIV há longos anos, com sua esposa ele sempre manteve relações sexuais utilizando preservativo, circunstância indicativa da consciência dele do perigo de poder transmitir à sua parceira o terrível vírus.”

No entanto, o relator não foi acompanhado pelos desembargadores Péricles Piza e Márcio Bártoli. O primeiro, depois nomeado redator do acórdão, foi direto ao ponto: “A conduta reiteradamente praticada pelo réu, de manter relações sexuais com a ofendida, sem a devida proteção, seria suficiente para provocar a morte desta? Penso que a resposta, ao menos diante das particularidades já aventadas, é de ser negativa”. A mulher ainda está viva.

O entendimento do desembargador foi baseado em própria informação do Ministério da Saúde, que não mais reconhece a Aids como uma sentença de morte. “Em página na internet destinada a esclarecimentos a respeito dessa moléstia, [o Ministério da Saúde] informa que atualmente já pode ser classificada como uma ‘doença crônica’. Isso significa que a pessoa infectada pode viver com o vírus por longo período, sem apresentar nenhum sintoma ou sinal, o que se tornou possível graças aos avanços tecnológicos e às pesquisas científicas”, argumentou Piza. O desembargador citou o caso do próprio servidor, que convive com o vírus há mais de 20 anos.

Ele foi acompanhado pelo desembargador Márcio Bártoli. “Não bastava indagar aos jurados sucintamente se o réu assumiu o risco de emprestar cabo à vida da vítima, que ainda vive porque a doença não completou seu ciclo. É preciso dar o substrato fático em que se fundamenta essa afirmação”, explicou o desembargador.

Bártoli reforçou o argumento de que, desde a década de 1990, a Aids deixou de ser considerada uma doença letal para ser classificada crônica. “O chamado coquetel — combinação de medicamentos responsáveis pelo atual tratamento de pacientes com HIV positivo — é capaz de manter a carga viral do sangue baixa e diminuir os danos causados pelo HIV no organismo, aumentando o tempo de vida da pessoa infectada.” Ainda não foi marcada nova data para o júri.

Apelação Criminal com Revisão 993.05.070796-2




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2009, 9h59

Comentários de leitores

5 comentários

Falta conhecer os motivos decisórios.

André Adriano Nascimento Silva (Assessor Técnico)

Prezados comentaristas,
A dicussão é sempre saudável em direito, mas -neste caso - falta leitura antes dela. A decisão pautou-se não só pelo fato da AIDS ter tornado-se doença crônica. Fato que independe de consulta à especialistas, como sugerido, afinal é a posição do Ministério da Saúde e de vários órgãos internacionais importantes sobre o tema. Mas o principal motivo que levou a designação de novo júri foi a ausência de comprovação do dolo eventual... esse sim ponto controvertidíssimo na doutrina e na jurisprudência. Discussão quase que insuperável essa da barreira dolo eventual/culpa consciente... Leiam o acórdão, vale a pena.

Honestidade intelectual é uma questão de atitude

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O comentarista abaixo, que se apresenta sob a alcunha Gus e se diz juiz estadual de 1ª instância, deveria identificar-se, por dever de honestidade intelectual e mais, por dever de cumprimento do compromisso ético que firmou ao prestar juramento de respeitar a Constituição Federal, cumprir a lei e ser imparcial nos seu julgamentos quando foi empossado no cargo.
É que do seu comentário pode-se inferir, sem risco de errar, um prejulgamento sobre todos os casos em que ocorra transmissão do vírus HIV por contágio venéreo. Sua opinião foi lançada de modo curto e grosso, como se diz vulgarmente, mas também de modo abrangente, geral e abstrato, caracterizando um preconceito que certamente conspurca sua isenção e altera seu modo de analisar qualquer caso semelhante, que nunca será imparcial, indulgente.
Faria um bem enorme à sociedade se fosse intelectualmente honesto e permitisse que todos o identificassem e arguissem sua suspeição ou mesmo impedimento para julgar causas dessa natureza, independentemente de se dar por suspeito antecipadamente.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Só como concordar com o Juiz autor do comentário abaixo

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Os Desembargadores poderiam ao menos, pela natureza do caso, consultar especialistas em medicina. Em São Paulo há dois dos maiores núcleos de pesquisa em Infectologia e Virologia do Brasil, a USP e a EPM da UFSP, ambas não apenas com pesquisas clínicas, como também laboratórios de investigação dita básica.
Há uma palavra chave em jogo totalmente desconsiderada na decisão. Iatrogenia.
O tratamento para AIDS, primeiro, nem todos conseguem suportar o tratamento, os efeitos tóxicos colaterais são imensos, além do custo elevado causam verdadeiros estragos em todo organismo do infectado.
E como, diante dos fatos científicos, desconsiderar a real e substancial, altamente significativa redução da expectativa de vida do contaminado?
A prevalecer tais argumentos, menos falaciosos seriam os argumentos de suscitar atipicidade em uma tentativa de homicídio por uso de arma de fogo apenas por que, apesar do animus necandi, a munição da arma teria sido de baixa qualidade e falhou...Uma coisa é defender as devidas garantias constitucionais de um processo de persecução penal democrático, constitucionalizado, outra é sofismar.

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