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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste terça

O delegado Protógenes Queiroz deve mesmo ser expulso dos quadros da Polícia Federal. A comissão de processo disciplinar contra o delegado, aberto no dia 3 de abril, já tem convicção formada sobre a participação dele em campanhas eleitorais. O problema está na gravação feita para o candidato do PT à prefeitura de Poços de Caldas (MG), Paulo Tadeu Silva DArcádia. Segundo O Estado de S.Paulo, para a comissão disciplinar da PF, o vídeo de Poços de Caldas não deixa dúvida de que o delegado posou para dar um depoimento, sabia o que estava gravando e seu uso eleitoral.

Eleições gaúchas
A oposição à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), deve protocolar nesta terça-feira (12/5) um requerimento de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as acusações de corrupção, que envolvem suposto financiamento ilegal de sua campanha e a compra da casa da tucana. Segundo a Folha de S.Paulo, articulada por deputados do PT, a oposição afirma ter entre 18 e 21 promessas de assinaturas no requerimento. É necessário o apoio de pelo menos 19 dos 55 deputados. Caso as acusações contra Yeda Crusius (PSDB-RS) impeçam sua reeleição, o PSDB já prepara um "plano B" eleitoral: apoiar o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, segundo a Folha de S.Paulo

Em defesa
Carlos Crusius negou ter recebido R$ 400 mil de duas indústrias de cigarros "por fora" em entrevista concedida no domingo (10/5) ao jornal Zero Hora, da rede RBS. Segundo a Folha de S.Paulo, o marido da governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius é suspeito de receber doações ilegais de campanha eleitoral. Ele afirma que sua participação na campanha eleitoral se resumiu à formulação do projeto de governo e que não recebeu "um tostão" de recursos.

O presidente do PSol do Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro e o vereador Pedro Ruas apresentaram à imprensa cópias de e-mails que, segundo eles, comprovariam as denúncias contra o casal Crusius. Segundo O Estado de S.Paulo, eles também prometeram levar os documentos ao Ministério Público para pedir a reabertura da investigação sobre a compra de um imóvel pelo casal.

Investigação paralela
Ainda há dúvidas sobre a morte de Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB). Segundo O Estado de S. Paulo, nem a Polícia Civil nem o Ministério Público do Distrito Federal têm elementos para assegurar que Cavalcante cometeu suicídio. Há evidências nesse sentido, como mensagens de despedida enviadas a familiares, mas a investigação prossegue. Nos próximos dias, a Justiça deverá se pronunciar sobre um pedido da polícia para quebrar o sigilo telefônico e bancário de Cavalcante. Enquanto isso, a empresária Magda Koenigkan, 46 anos, viúva de Marcelo, prometeu trazer a público novas revelações para o caso. Ela diz que há outras fitas com revelações "mais graves".

Doação oculta
Empreiteiras, bancos e empresas de coleta de lixo foram as principais financiadores das eleições municipais de 2008, segundo a Folha de S.Paulo. Deram aos partidos, camuflando os verdadeiros destinatários dos recursos, R$ 85,9 milhões, 55% a mais do que o repassado diretamente a candidatos e comitês de campanha. Ao contribuir com as legendas, as empresas evitam vincular o seu nome a candidatos. O dinheiro entra no caixa do partido que, por sua vez, repassa os recursos às campanhas. A sigla é que aparece como doadora. O Tribunal Superior Eleitoral estuda barrar a estratégia, hoje permitida pela lei. Essas mesmas empresas foram mais comedidas nas contribuições diretas a candidatos e a comitês financeiros: R$ 55,5 milhões. Nesse caso, os repasses são publicados na internet 30 dias após as eleições. Na doação ao partido, a prestação de contas só é feita no ano seguinte.

A legislação eleitoral proíbe expressamente que concessionárias de serviço público façam doações, mas não define regras para as controladoras dessas concessionárias ou para as empresas participantes dos consórcios que as administram.

Anistia
O Ministério Público de São Paulo e a Associação Imobiliária Brasileira assinaram, na segunda-feira (11/5), um Termo de Ajustamento de Conduta que, na prática, veda à entidade a doação financeira a candidatos e a seus partidos. Segundo a Folha de S.Paulo, em troca, a AIB, associação ligada ao Secovi-SP (Sindicato das Imobiliárias de São Paulo), recebeu do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, a garantia de que não será punida por supostas irregularidades cometidas em eleições anteriores.

Substituto para Moraes
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) será destituído nesta terça-feira da relatoria do processo contra o parlamentar dono do castelo de R$ 25 milhões, Edmar Moreira. Segundo O Estado de S.Paulo, diante da dificuldade de encontrar um substituto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), cogita assumir ele próprio a relatoria. Nessa segunda (11/5), Araújo ouviu a terceira recusa de um deputado para relatar o processo. José Carlos Araujo informou que vai destituir também a subcomissão criada para apurar as denúncias com Edmar Moreira, segundo a Gazeta Mercantil.

Moraes usa verba pública
Segundo o jornal O Globo, Sérgio Moraes usou a verba indenizatória em pagamentos mensais de R$ 2,5 mil, a título de "aluguel", a seu advogado nas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Segundo o jornal, seu escritório político, bancado por verba pública, funciona numa firma de advocacia. Ele ainda paga outros R$ 2,5 mil a título de consultoria e recebe reembolso com recibos fornecidos por um colega do partido, Antonio Nascimento, secretário de administração de Santa Cruz do Sul (RS).

Dos quatro projetos de lei apresentados por Moraes, três tratam sobre o setor de tabacos. Segundo O Estado de S. Paulo e o Correio Braziliense, as empresas do ramo foram as que mais financiaram a campanha eleitoral. A CTA Continental Tabaco Alliance e a Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco doaram juntas R$ 72,5 mil, mais da metade dos R$ 121,1 mil que ele recebeu na corrida eleitoral de 2006.

Quórum mínimo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou em Brasília, nessa segunda-feira (11/5), que a atividade da corte não pode ser medida pelas faltas de seus integrantes. Para ele, as frequentes ausências de ministros não estão atrapalhando o trabalho porque este não se restringe ao Plenário, onde basta haver quórum mínimo de seis ministros. Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no domingo (10/5), mostrou que o quórum do Supremo esteve completo em apenas seis das 24 sessões plenárias de julgamento ocorridas neste ano. Clique aqui para ler mais.

Lista negra
A Justiça Federal condenou a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, a pagar indenização por danos morais a um delegado incluído na lista negra da seccional - relação de autoridades que, segundo critérios da OAB, violaram prerrogativas profissionais dos advogados. "Jamais se teve notícias de qualquer lista de inimigos da Procuradoria da Fazenda Nacional, lista de desafetos do Ministério Público Federal ou lista de malditos do Poder Judiciário", sentenciou o juiz Bernardo Wainstein, da 2ª Vara Federal em Franca (SP). A OAB vai recorrer, segundo O Estado de S.Paulo. Clique aqui para ler mais.

Caem patentes
Após 13 anos de vigência, a validade do sistema conhecido como pipeline, que permitiu a revalidação de patentes estrangeiras no Brasil, está em jogo no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual contesta o sistema. Se o Supremo decidir que o pipeline é inconstitucional, 565 patentes concedidas por meio do instituto, a maioria para medicamentos, podem cair em domínio público. Segundo o Valor Econômico, ainda não há data para o julgamento.

Mãos à obra
A Polícia Federal vai usar as informações obtidas durante a Operação Mão de Obra no novo inquérito que irá apurar as denúncias feitas pelo ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi de que havia irregularidades nas licitações do Congresso. De acordo com o Correio Braziliense, a PF espera para esta terça o pedido oficial do Ministério Público no Distrito Federal, mas já tem pelo menos duas linhas de investigação. A primeira será em torno de Zoghbi, enquanto que a segunda terá como base a análise do material apreendido na ação policial, ocorrida há três anos.

Dentro do Senado, a Operação Mão de Obra flagrou dois servidores, Dimitrios Hadjnicoloau e Aloizio Brito Viera, negociando o resultado de licitações com empresários do ramo da terceirização. Os dois, aliados do ex-diretor-geral Agaciel Maia, perderam os cargos de diretores no ano passado depois de serem denunciados pelo Ministério Público, mas continuam trabalhando normalmente na Casa.

Servidores emprestados
A Polícia Civil do Distrito Federal apresentou uma fatura para a Câmara Legislativa no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o Correio Braziliense, a quantia refere-se ao pagamento de contracheques de funcionários do quadro da corporação, que estão cedidos para o Poder Legislativo. O governo exige o retorno imediato dos servidores para a função de origem. Mas desde primeiro de maio, quando completou o prazo de 30 dias dado por decreto do Executivo, a determinação está sendo descumprida.

Madeira ilegal
A Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul prendeu, nesta segunda-feira (11/5), 14 suspeitos de participarem de um esquema de desmatamento ilegal na Amazônia que movimentou cerca de R$ 10 milhões em um ano. Segundo o Jornal do Commercio, empresários extraiam irregularmente madeiras nobres e ameaçadas de extinção, como peroba e castanheira. Para não levantar suspeitas, o transporte era feito em caminhões que levavam outras madeiras de menor valor e livre comércio.

Rural e urbano
Os principais jornais registraram o evento que marcou a instalação do Fórum Nacional para monitoramento e Resolução de Conflitos Agrários. Durante a solenidade, o ministro Gilmar Mendes tocou em outras questões. Segundo o Valor Econômico, ele afirmou que pretende levar mutirões carcerários aos 27 entes da federação (26 estados mais o Distrito Federal) até abril de 2010.

Lei mais forte
A Adocacia-Geral da União entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  para derrubar os 15 artigos do Código Florestal de Santa Catarina que batem de frente com as leis ambientais federais. Segundo a Gazeta Mercantil, o pedido foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente.

Cartel
Pesquisa da FTI Consulting afirma que das 31 empresas brasileiras registradas na bolsa de valores dos Estados Unidos, apenas três têm políticas internas contra práticas de formação de cartel. Segundo a Gazeta Mercantil, um dos pontos que pode aumentar o interesse das empresas em combater estas práticas é a nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 11h47

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