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Passeio frustrado

Família impedida de viajar em cruzeiro é indenizada

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Ressalto que, ao contrário do que pretendem os autores, a cotação do dólar não pode servir de atualização monetária para o ressarcimento dos danos materiais.

Quanto aos danos morais, extraio sua ocorrência do episódio que fundamenta o pedido. Os autores planejaram as férias, possivelmente com antecedência, desde que se viaja em férias com a família, de acordo com o padrão médio das famílias detentoras do poder aquisitivo dos autores, não mais que uma vez ao ano, o que torna possível presumir os planos, desejos e expectativas geradas pela viagem, mormente para as crianças, que possivelmente aguardavam o momento da viagem com justificada ansiedade.

Do mesmo modo, ainda que não seja um pesar permanecer em Miami e adjacências por período superior ao programado, no caso específico da família Topdjian, certamente poderiam ter organizado outro destino, caso não tivessem incluído no plano a fracassada viagem marítima.

Assim, tal circunstância, embora não incluída nos danos materiais suportados, mesmo porque efetivamente fizeram a viagem até os Estados Unidos da América, locando veículo para os passeios por terra, eventos que não foram frustrados pelo episódio no porto quando do embarque, será sopesada na quantificação dos danos morais, por configurar, também, transtorno, somado ao específico episódio do veto ao embarque.

Anote-se que a indenização por danos morais possui uma a dupla finalidade. De um lado, busca confortar as vítimas de um ato ilícito, que sofreu uma lesão de cunho íntimo, a qual não se consegue avaliar, porém é possível estimá-la. De outro, nos termos da teoria do desestímulo, é necessária a imposição de uma multa de cunho preventivo, e não repressivo, à infratora, com o intuito de que fatos semelhantes ao ocorrido não mais se repitam.

Nessa linha, “...a lição do mestre Caio Mário, extraída da sua obra Responsabilidade Civil, pp. 315-316, pode nos servir de norte nessa penosa tarefa de arbitrar o dano moral. Diz o preclaro mestre: ‘Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil (v. II, n.176), na reparação por danos morais estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I- punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II- pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é um pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido ‘no fato’ de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança’ ...” (grifos nossos).

Nessa esteira, comprovou a parte autora que o procedimento de atendimento aos passageiros durante o embarque no transatlântico foi indesejável e inadequado, com destaque para o episódio no qual a criança Luiz Felipe sofreu momentânea indisposição, fato que culminou com liminar veto ao seu embarque, por suspeita, diga-se, comprovadamente infundada, de doença.

É fato incontroverso, ainda, que os autores não embarcaram na viagem marítima contratada. Some-se a isso, a notícia de discriminação e mau atendimento aos autores, que estavam em país estranho, sem meios de defender seus direitos na ocasião, além do evidente transtorno ao reprogramarem os passeios de férias diante do evento.

Assim, pode-se concluir que há nexo causal entre a conduta da ré, especificamente por meio dos demais integrantes da cadeia de fornecimento do serviço, no caso os funcionários do navio da Royal Caribbean, e os danos suportados pelos autores.

Resta, portanto, a quantificação dos danos morais: São dois os critérios fundamentais para se fixar o valor da indenização: a intensidade da dor sofrida e a possibilidade econômica do causador do dano.

Para tanto, fundado na teoria do desestímulo, atenta à qualidade das partes e à extensão dos danos, além do desconforto para a vítima e sanção preventiva para o infrator, à luz do critério da razoabilidade, segundo o qual o magistrado, de acordo com o bom senso, deve perquirir a existência do dano moral, e, com cautela, estabelecer o seu montante, em R$ 6.164,00 para cada um dos autores, quantia que corresponde, aproximadamente, a duas vezes o valor individual de um pacote marítimo similar ao contratado pelos autores, importância que entendo suficiente para reparar o mal sofrido, sem trazer enriquecimento ou empobrecimento indevido, sendo certo que o importe é adequado para impor necessária sanção à ofensora. Prejudicado o requerimento de reconhecimento de litigância de má-fé, ausentes os requisitos para sua configuração.

De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento: a) pelos danos materiais, do valor de R$ 13.606,341, que corresponde à conversão em reais do valor de U$ 6,463.82, considerado o dólar (cotação dólar viagem – R$ 2,105) de 24/11/2006 (data da compra), valor que, a partir de então, deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 14/01/2007 – data prevista para o embarque no navio; b) pelos danos morais, do valor de R$ 6.164,00 para cada um dos autores, no total de R$ 30.820,00, com incidência de juros de 1% ao mês a partir de 14/01/2007 – data prevista para o embarque no navio, e correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula nos termos da Súmula 362 do STJ, porque somente a partir da sentença houve o arbitramento dos danos morais.

Diante da sucumbência preponderante, ressalvando-se que a condenação por danos morais em valor inferior ao requerido não importa em sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Decorridos quinze dias do trânsito em julgado sem pagamento do valor da condenação pela ré, incidirá multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, hipótese em que, caso a autora pretenda o cumprimento forçado da sentença, deverá apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa retro referida.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Paulo, 27 de abril de 2009.

RENATA MOTA MACIEL

- Juíza de Direito -




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2009, 8h30

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