Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa do mercado

Justiça recebeu 396 ações sobre concorrência

Por 

Análise Quantitativa das Ações Cíveis para Reparação de Danos - Tabela - Jeferson Heroico

De 1994 a 2006, chegaram ao Judiciário 429 alegações em 396 ações cíveis na segunda instância contra práticas que colocam em risco a concorrência no Brasil. As ações tramitam nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal e questionam formação de cartéis, venda casada e abuso de poder de mercado. Os dados foram apresentados pelo advogado Bruno De Luca Drago, do Demarest & Almeida Advogados.

Apenas 7% dessas ações pedem reparação dos danos causados pela violação da livre concorrência. Isso porque, segundo Drago, a discussão é nova no país, apesar de o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor permitirem ações com este objetivo, inclusive reparação de lucros cessantes. Na Europa, há dois anos essa discussão ganhou força.

Das 429 alegações, 35% se referem a preços abusivos. Em seguida, aparecem os processos por formação de cartel (14,7%), venda casada (13,9%), infração à ordem econômica (11,6%) e abuso de poder de mercado (7,2%).

Para o advogado, o número de ações ainda é pequeno e a Lei de Defesa da Concorrência não é quase citada. A explicação para esse fato seria o alto custo do processo, a dificuldade de se encontrar evidências para instruir a ação, o desconhecimento da Lei de Concorrência e o despreparo do Judiciário para lidar com essas questões. Ele explica que qualquer consumidor pode propor uma ação.

*Texto alterado em 17/7 para correção de informação

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2009, 9h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.