Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de provas

Inquérito contra Valdemar Costa Neto é arquivado

Por 

O Ministério Público Federal decidiu arquivar investigações de corrupção contra o deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido da República (ex-PL). Costa Neto era investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeitas de ter influenciado a Prefeitura de São Paulo a contratar, sem licitação, uma empresa de limpeza urbana de um amigo do deputado. Para a procuradoria federal, no entanto, não há provas da ligação de Costa Neto com a empresa, alegada apenas em depoimentos da ex-mulher do presidente do PR. O processo administrativo foi arquivado na terça-feira (16/6). Clique aqui para ler a decisão do MPF.

Os contratos de emergência foram assinados pela Prefeitura de São Paulo pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Limpurb) com a empresa Julio Simões durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, Maria Christina Mendes Caldeira, a relação do deputado com a empresa vem desde que seu pai, Valdemar Costa Filho, era vivo. Costa Filho, ex-prefeito de Mogi das Cruzes (SP), havia emprestado dinheiro para a compra do primeiro caminhão da empresa. Costa Neto, quando era diretor da Companhia Docas de São Paulo, no porto de Santos, teria se aproximado ainda mais do filho de Julio Simões ao liberar mercadorias e transportes para a empresa.

Ainda segundo o depoimento dado por Maria Christina ao MP em 2007, Costa Neto movimentou cerca de US$ 180 milhões nos Estados Unidos, considerando os créditos que tinha em cassinos onde jogava. Ela afirmou que o patrimônio de R$ 1,5 milhão de Valdemar é incompatível com sua renda de deputado.

O processo administrativo para apuração dos crimes saiu do Ministério Público Estadual de São Paulo e chegou ao MPF devido ao foro privilegiado do parlamentar. Para o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, porém, “não há qualquer elemento que indique o envolvimento do deputado federal com possíveis irregularidades nos contratos”, mas apenas as declarações da sua ex-mulher, “desprovidas de subsídios ou indícios que possam justificar a abertura de investigação criminal”. Para ele, até mesmo o depoimento é vago. “A ausência de um suporte probatório mínimo inviabiliza o prosseguimento da investigação”.

Não é a primeira vez que acusações da ex-mulher de Valdemar Costa Neto provocam investigações contra o deputado. Ela já havia comparecido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados como testemunha de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o esquema do mensalão. Maria Christina acusou Costa Neto de receber propinas, de manter contatos com Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e de ter comprado o partido nanico PMN. O deputado negou todas as acusações.

Na época, em depoimento à CPI da Compra de Votos, Valdemar Costa Neto acusou o governo de corrupção e confessou ter recebido dinheiro de Delúbio para o PL. Ele alegou que o dinheiro seria para financiar a campanha do PT no segundo turno das eleições presidenciais. Costa Neto é autor do processo que resultou na cassação do então deputado Roberto Jefferson.

MPF/PGR 1.00.000.001593/2008-31

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2009, 21h07

Comentários de leitores

4 comentários

E O POVO BRASILEIRO DESVIA O OLHAR....HÃ!?? O QUE???

Mig77 (Publicitário)

querendo que pareça que não é com ele.
Dessa o seu Valdemar escapou.
É preciso agora escapar da do Mensalão, como retirar milhões de reais no caixa do Banco, que o cidadão comum não consegue mais que 2,3 mil reais.Da ex-mulher não escapou nem escapará.
Qualquer cidadão, MP, pode denunciar o que quiser,do político que quiser.Se não emplacar em uma, emplaca em outra.Irresponsável é não denunciar.Pode "chutar" a vontade.Se for parente do Sarney vc está bem.Não tem problema de desemprego!!O honrado Senador Suplicy, também não viu nada!!!E o povinho não quer ser assaltado, sequestrado nos semáforos, caixas eletrônicos, etc.Podre país.

inciso XXXV, do artigo 5º

Republicano (Professor)

Não se pode deixar tão somente nas mãos de um operador do direito a análise da existência ou não de indícios de fraudes, mesmo porque o inciso XXXV, do artigo 5º, é claro que nada pode obstar o acesso ao Judiciário, ainda que o MP tenha entendimento diverso.

ULTRAPASSANDO OS LIMITES

José R (Advogado Autônomo)

ATÉ QUANDO ESSE TIPO DE DENÚNCIA COM INTERESSES SUBALTERNOS CONTINUARÁ A OCUPAR O CONGESTIONADO
APARATO JUDICIÁRIO DO ESTADO?
É NOTÓRIA A FALTA DE CREDIBILIDADE DE CERTAS DENÚNCIAS, SEJA PELA ORIGEM, SEJA PELO CONTEÚDO.
ENQUANTO ISSO, A JUSTIÇA SE OCUPA DELAS E ANDA A PASSOS LENTOS...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.